Plataforma Contrata+Brasil soma 351 contratos no Estado, e o teto por serviço subiu de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil. Com poucos fornecedores cadastrados no Centro-Oeste, quem chegar agora disputa as oportunidades com menos concorrência
Microempreendedores individuais e agricultores familiares de Mato Grosso do Sul já fecharam mais de R$ 4,2 milhões em contratos com órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil, do governo federal. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e mostram que, até outubro, foram firmados 351 contratos no Estado para pequenos reparos, fornecimento de alimentos e ações institucionais.
O número chama atenção por dois motivos. O primeiro é a escala ainda pequena da base de fornecedores: hoje estão cadastrados 671 MEIs, 510 produtores da agricultura familiar e 65 órgãos públicos de MS. O segundo é a mudança recente na regra do programa. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar 186/2026, o valor máximo por serviço contratado pela plataforma passou de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, o que amplia o tipo de trabalho que um pequeno negócio pode assumir.
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Para quem empreende sozinho, a plataforma funciona como uma vitrine de demandas públicas que chega pelo celular. As oportunidades são enviadas gratuitamente pelo WhatsApp, e o fornecedor decide se quer mandar proposta. Não há edital longo nem exigência de estrutura de departamento de licitação.
O tamanho do mercado em MS
Em média, cada um dos 351 contratos firmados em Mato Grosso do Sul ficou perto de R$ 12 mil, segundo cálculo do Empreenda MS a partir dos números do ministério. É um valor compatível com o perfil das contratações: troca de lâmpadas e tomadas, reparos hidráulicos, pintura, manutenção de ar-condicionado, entrega de alimentos para escolas e serviços para eventos de órgãos públicos.
No recorte regional, o Centro-Oeste aparece como a segunda região com maior valor contratado, com cerca de R$ 27,08 milhões, praticamente empatado com o Sudeste, que soma R$ 27,65 milhões. Mato Grosso do Sul responde por aproximadamente 15,5% do valor contratado na região. O dado curioso é que o Centro-Oeste é justamente a região com o menor número de MEIs e agricultores familiares cadastrados em todo o país. Em outras palavras, há demanda pública relevante e poucos fornecedores disputando cada oportunidade.
O contraste fica mais claro quando se compara a base de cadastrados com o universo de microempreendedores do Estado. Como o Empreenda MS mostrou na cobertura da lei que elevou o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil, cerca de 178 mil microempreendedores de MS são alcançados pelas novas regras. Os 671 cadastrados na plataforma representam menos de 0,5% desse total.
No Brasil, desde a criação da plataforma, em fevereiro de 2025, as contratações já passam de R$ 100 milhões. São cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.
O que muda com o novo teto de R$ 32,7 mil
O limite por serviço era um dos principais gargalos do programa. Com R$ 13 mil, muitos trabalhos de manutenção predial ou de reforma ficavam de fora, porque ultrapassavam o valor permitido. O novo teto de R$ 32,7 mil corresponde à metade do limite vigente para compras e serviços contratados por dispensa de licitação, previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).
Na prática, um eletricista ou um pintor que antes só conseguia atender a pequenos chamados passa a poder assumir serviços maiores, como a pintura de uma sala de aula inteira ou a revisão elétrica de um posto de saúde, desde que o valor fique dentro do novo limite. Para o órgão público, a vantagem é contratar com rapidez. Quando a plataforma foi lançada, o governo informou que a contratação poderia ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço.
A mudança veio no mesmo pacote legislativo que atualizou as regras do microempreendedor individual, sancionado em outubro. O conjunto de medidas ainda inclui a renegociação de dívidas de MEIs, tema que o portal acompanhou desde a proposta do Prospera MEI.
Quais serviços são contratados
O Contrata+Brasil foi criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Sebrae como parceiro, e começou focado em manutenção e pequenos reparos. Entre os exemplos citados no lançamento estavam serviços de hidráulica, recarga e conserto de extintores, manutenção de telefonia, conserto de equipamentos esportivos, instalação de ar-condicionado e pintura.
Com o tempo, o leque cresceu. Em agosto, o governo informou que a lista de ocupações aceitas foi ampliada, principalmente com atividades ligadas a eventos e produção, como fornecimento de coffee break e montagem de estruturas para eventos públicos. Com isso, o número de MEIs elegíveis no país passou de cerca de 3 milhões para aproximadamente 7 milhões, de um universo de cerca de 17 milhões de microempreendedores.
A agricultura familiar entrou por outra porta: a compra de alimentos. Escolas e outros órgãos podem usar a plataforma para adquirir produtos de agricultores familiares, inclusive para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em MS, os 510 produtores cadastrados já disputam essas oportunidades.
Passo a passo: como o MEI se cadastra
O cadastro é feito pela internet e usa a conta gov.br. Segundo o guia publicado pela Agência Sebrae de Notícias no lançamento da plataforma, o caminho é o seguinte:
1. Acesse gov.br/contratamaisbrasil e entre com o login do gov.br.
2. No menu, clique em “Minhas empresas” e informe o CNPJ do MEI. Se a empresa já estiver no Sicaf, o cadastro de fornecedores do governo federal, os dados são preenchidos automaticamente.
3. Se o CNPJ não estiver no Sicaf, a própria plataforma mostra um aviso com o link para fazer esse registro.
4. No campo “Serviços”, marque as atividades que a empresa presta e clique em “Inscrever empresa”.
5. Autorize o recebimento de mensagens pelo WhatsApp para ser avisado quando surgir uma oportunidade no seu município.
6. Quando aparecer uma demanda do seu interesse, envie a proposta pela plataforma.
E o agricultor familiar?
Para os produtores rurais, o acesso é pelo endereço contratamaisbrasil.sistema.gov.br, também com login gov.br. É possível ver as oportunidades sem cadastro, mas só quem está inscrito pode mandar proposta de orçamento. De acordo com tutorial de cadastro voltado ao PNAE, os passos principais são:
1. Faça login com a conta gov.br. Quem ainda não tem pode criar a partir do CPF.
2. Abra “Meu Perfil” e confira e-mail e número de WhatsApp, marcando que aceita receber mensagens.
3. Confira os dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do CadÚnico, que são puxados automaticamente. Erros precisam ser corrigidos na origem, no próprio CAF ou CadÚnico.
4. Escolha o edital de que deseja participar e aceite os termos de uso.
5. Em “Gerenciar Cadastro”, clique em “Adicionar Alimento” e informe a categoria (in natura, processado ou ultraprocessado) e se a produção é orgânica.
Cooperativas e associações precisam indicar quais produtores fornecem cada alimento e podem anexar documentos como registros no Ministério da Agricultura, na Anvisa e certificados de produção orgânica. Grupos informais exigem que cada integrante aceite o convite antes de passar a fazer parte do grupo. Dúvidas podem ser tiradas na central de atendimento do Ministério da Gestão, pelo telefone 0800 978 9001, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Governo vai procurar o MEI
Uma mudança anunciada em agosto deve facilitar ainda mais a entrada de novos fornecedores. Em vez de esperar que o microempreendedor entre na plataforma para procurar trabalho, o governo passou a preparar uma busca ativa: cruzar a atividade registrada de cada MEI com as demandas publicadas pelos órgãos e enviar mensagens a quem tem perfil para atender. O modelo foi inspirado na experiência da Prefeitura do Recife.
“O segundo passo é mandar algo mais personalizado”, afirmou na ocasião André Avrichir, diretor de MEI, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo. O secretário nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e MEI, Danilo Cabral, resumiu o objetivo como “ser mais proativo, para que essa pessoa não precise ficar lembrando de olhar a vitrine de oportunidades”.
O governo também quer levar o programa a cerca de 138 mil escolas públicas que recebem recursos federais, para que possam contratar MEIs da própria cidade para manutenção e pequenos serviços. Se isso avançar, o número de oportunidades em municípios do interior de MS tende a crescer.
O exemplo usado pelo ministério para mostrar o potencial é o de Gutenberg da Silva Ferreira, MEI de Recife desde 2021, que trocou o emprego de gerente de almoxarifado pelos serviços de manutenção. Segundo o relato divulgado em agosto, a renda mensal dele passou de cerca de R$ 3 mil para R$ 9 mil, com atendimento a mais de 25 unidades de saúde e um contrato de R$ 7,2 mil com a Câmara de Igarassu, pago em cinco dias.
Por que isso importa para quem empreende em MS
Vender para o poder público costuma ser visto como algo distante do pequeno negócio, por causa da burocracia das licitações tradicionais. O Contrata+Brasil reduz essa barreira para serviços de menor valor e cria uma fonte de receita adicional para eletricistas, encanadores, pintores, técnicos de refrigeração, fornecedores de alimentação e produtores rurais.
Como as oportunidades chegam por município, estar cadastrado antes de a demanda aparecer faz diferença: quem já está na base recebe o aviso assim que o órgão publica a necessidade. Para o MEI que ainda não se inscreveu, o primeiro passo é regularizar o CNPJ, conferir o registro no Sicaf e marcar com cuidado os serviços que presta.
Quem quiser se preparar para vender mais em geral, não só ao governo, pode aproveitar ainda o evento gratuito do Sebrae/MS marcado para 11 de novembro, voltado a pequenos negócios.
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Fontes: Campo Grande News; Agência Sebrae de Notícias; Movimento Econômico; Tutorial de cadastro na plataforma Contrata+Brasil (PNAE).
