Índices provisórios publicados nesta quinta-feira mostram 41 cidades em alta e 36 em queda; prefeituras têm 30 dias para contestar, e a divisão define quanto cada município terá para investir em 2027
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, os índices provisórios que vão definir quanto cada um dos 79 municípios receberá da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2027. Pela Resolução Sefaz nº 3.530, Campo Grande segue com a maior fatia individual, mas cai de 12,1049% para 11,6512% do total destinado às prefeituras. Na outra ponta, Ribas do Rio Pardo, impulsionada pela indústria de celulose, tem o maior ganho do estado e sobe de 1,9804% para 2,7992%.
Os números ainda não são definitivos. A resolução da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) abre prazo de 30 dias, contados da publicação, para que as prefeituras apresentem recursos ou contestem os cálculos. Só depois da análise desses pedidos o governo divulgará os índices finais, que servirão de base para os repasses ao longo do próximo ano.
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Para quem empreende no interior ou na Capital, o tema vai além da contabilidade pública. A cota-parte é uma das principais fontes de receita das prefeituras, com peso médio de mais de 12% nos orçamentos municipais, segundo levantamento publicado pelo jornal A Gazeta de Dourados. É esse dinheiro que ajuda a pagar obras, manutenção de estradas vicinais, iluminação, saúde e serviços que afetam diretamente o ambiente de negócios de cada cidade.
Quem ganha e quem perde na divisão
Pelo comparativo feito pelo jornal A Crítica de Campo Grande entre a resolução deste ano e a de outubro de 2025 (Resolução Sefaz nº 3.472), 41 municípios terão participação maior em 2027 e 36 terão participação menor. Os maiores avanços são de Ribas do Rio Pardo (mais 0,82 ponto percentual), Sidrolândia (de 2,1934% para 2,4484%, alta de 0,25 ponto), Três Lagoas (de 7,5448% para 7,6714%, mais 0,13 ponto), Inocência (de 0,7077% para 0,8223%, mais 0,11 ponto) e Rio Verde de Mato Grosso (mais 0,08 ponto).
Entre as quedas, a maior é a de Corumbá, que recua de 6,4929% para 5,9588%, perda de 0,53 ponto. Em seguida vêm Campo Grande (menos 0,45 ponto), Dourados (de 6,5472% para 6,2734%, menos 0,27 ponto), Caarapó (menos 0,14), Itaporã (menos 0,12) e Selvíria (menos 0,11). Ponta Porã tem leve recuo, de 2,14% para 2,0775%, e Bonito fica praticamente estável, com 1,2729%.
Quanto isso representa em dinheiro
O índice não é um valor fixo, e sim a fatia de cada cidade no bolo. O total depende da arrecadação efetiva do imposto ao longo de 2027. Pela Constituição, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem aos municípios. A Gazeta de Dourados projeta arrecadação de cerca de R$ 18,5 bilhões em 2027, o que deixaria aproximadamente R$ 4,61 bilhões para as 79 prefeituras.
Aplicando os índices provisórios sobre essa projeção, em cálculo próprio do Empreenda MS e apenas como estimativa, Campo Grande receberia cerca de R$ 537 milhões. Com o índice deste ano, o valor sobre a mesma base seria de aproximadamente R$ 558 milhões, uma diferença de cerca de R$ 21 milhões. Ribas do Rio Pardo passaria de algo como R$ 91 milhões para R$ 129 milhões, ganho estimado de R$ 38 milhões. Corumbá deixaria de receber perto de R$ 25 milhões, e Dourados, cerca de R$ 13 milhões. Sidrolândia ganharia em torno de R$ 12 milhões.
Esses valores são comparações sobre uma mesma arrecadação hipotética. Na prática, se o ICMS crescer em 2027, uma cidade pode ter índice menor e, ainda assim, receber mais dinheiro em reais do que em 2026. O inverso também vale. A Lei Orçamentária de 2027, em tramitação na Assembleia Legislativa, já indicava receitas crescendo abaixo da inflação, como o Empreenda MS mostrou na análise do orçamento do Estado para o próximo ano.
Como o índice é calculado
A distribuição segue critérios definidos em lei. Segundo A Crítica, o peso maior, de 72%, vem do valor adicionado, que mede a riqueza gerada pelas operações de comércio, indústria e serviços em cada município. Desse total, 65% consideram a média dos dois últimos anos e 7% são divididos em partes iguais entre todas as cidades. Os outros critérios são o índice de qualidade da educação (10%), a área territorial (5%), o número de eleitores (5%), o ICMS Ecológico (5%) e a receita própria (3%).
A resolução traz duas tabelas: uma com os valores adicionados das operações realizadas em 2025 e outra com os percentuais finais de participação, já com os demais critérios aplicados. Os dados detalhados estão disponíveis para as administrações municipais no módulo IPM da plataforma eletrônica e-Fazenda, onde cada prefeitura pode conferir os números antes de decidir se recorre.
O valor adicionado de Mato Grosso do Sul somou R$ 244,5 bilhões em 2025. Campo Grande respondeu por R$ 30,9 bilhões, e sua participação no total estadual caiu de 13,45% para 12,62%. É esse recuo, de cerca de 6% em termos relativos, que puxa para baixo o índice da Capital, ainda que ela continue disparada na liderança.
O ICMS Ecológico tem índices próprios, calculados pelo Imasul. Em 13 de outubro, a Semadesc publicou os índices provisórios desse critério para 2027, com Alcinópolis na liderança (8,1412), seguida de Taquarussu, Bonito, Jateí e Bodoquena. Quatro cidades ficaram com índice zero: Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Celulose muda o mapa da arrecadação
O salto de Ribas do Rio Pardo resume a transformação econômica do leste de Mato Grosso do Sul. O valor adicionado do município passou de R$ 5,7 bilhões em 2024 para R$ 10,2 bilhões em 2025, alta de quase 80%, segundo os dados da resolução compilados por A Crítica. Com isso, uma cidade de porte médio passou a responder por mais de 4% de toda a riqueza adicionada no estado, em cálculo próprio a partir desses números.
A explicação está na fábrica de celulose instalada no município, que entrou em operação em 2024 e completou em 2025 seu primeiro ano cheio de produção. Inocência, onde está em construção outro grande projeto do setor, também aparece entre os maiores ganhos. Três Lagoas, polo consolidado da celulose, segue em alta e se firma como a segunda maior fatia do estado. A expansão do setor também move investimentos em logística, como mostrou o Empreenda MS na reportagem sobre a Rota da Celulose, que prevê R$ 2 bilhões em obras em 2027.
A resolução não detalha os motivos da queda de Corumbá, a maior perda do estado. O município é a porta de entrada do gás natural boliviano, e a redução dessa importação foi citada pelo vereador Beto Avelar (PP) como um dos fatores que afetaram a arrecadação estadual.
Capital quer rever as regras
Os números reacenderam na Câmara Municipal de Campo Grande a cobrança por uma fatia maior. Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Otávio Trad (PSD) afirmou ao Campo Grande News que a perda gradual compromete a capacidade de investimento da Prefeitura. “O orçamento de Campo Grande está cada vez mais apertado, os investimentos estão cada vez mais difíceis por parte da Prefeitura, a não ser que você tenha recursos do Estado ou da União para investimento”, disse.
Segundo ele, o tema já foi levado ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário estadual de Fazenda, Flávio César Oliveira, e a expectativa é aprofundar a discussão com o fim do período eleitoral. A vice-prefeita Camilla Nascimento (sem partido) disse que a prefeita Adriane Lopes (PP) pretende voltar a conversar com o governador. “Ela vai conversar com o governador novamente em relação a isso, porque tem um impacto muito grande para a nossa cidade”, afirmou.
Líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar lembra que a Capital concentra cerca de 33% da população do estado e já chegou a receber perto de 25% do ICMS distribuído aos municípios. Ele defende a criação de uma comissão de vereadores para discutir alternativas, mas reconhece o obstáculo político: qualquer mudança na lei depende da Assembleia Legislativa, onde deputados de outras regiões tendem a resistir a perder participação. “Com as regras definidas atualmente, é isso aí, são 11%”, resumiu.
O que acontece agora
O calendário é curto. As prefeituras têm 30 dias a partir desta quinta-feira para apontar divergências nos cálculos à Sefaz, o que leva o prazo até o fim de novembro. Encerrada essa fase, o Estado publica os índices definitivos, que passam a valer para os repasses de 2027. Para o ICMS Ecológico, o prazo de recurso ao Imasul é de 20 dias corridos desde a publicação de 13 de outubro.
Para os empresários, vale acompanhar dois movimentos. O primeiro é a disputa política por uma revisão dos critérios, que pode redesenhar a divisão nos próximos anos. O segundo é o próprio desempenho da arrecadação, influenciado pelo pacote fiscal do governo, que inclui o Refis do ICMS com até 90% de desconto em juros e multas, e por decisões nacionais sobre tributos, como a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins pelo STF.
A lógica do cálculo também deixa um recado para os gestores municipais: como 72% do índice dependem do valor adicionado, atrair indústrias, fortalecer o comércio e formalizar negócios locais tem efeito direto no caixa da prefeitura dois anos depois. Os 10% ligados à educação e os 5% do critério ambiental mostram que melhorar escolas e cuidar de áreas protegidas e do lixo urbano também rende receita.
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Fontes: Campo Grande News (Governo divulga índices do ICMS e vereadores cobram fatia maior para Capital); A Crítica de Campo Grande (Campo Grande perde fatia do ICMS em 2027 e Ribas do Rio Pardo é a cidade que mais ganha); A Gazeta de Dourados (Dourados perde participação na divisão do ICMS em 2027); RCN67 (Alcinópolis lidera índice do ICMS Ecológico para 2027).
