Termos de Uso

Última atualização: Novembro de 2026

A REDE DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA (operadora do portal Empreenda MS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.717.272/0001-85, estabelece os presentes Termos de Uso para reger as condições de acesso e navegação no site https://empreendams.com.

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, leitores e usuários dos serviços disponibilizados no Empreenda MS.

2. Alterações nos Termos

A REDE DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, com a data de revisão atualizada. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

3. Uso Autorizado e Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar o site de maneira responsável, ética e em conformidade com as leis vigentes no Brasil.

  • 3.1. Contas de Usuário (quando aplicável): Para acessar determinadas funcionalidades (como envio de comentários ou conteúdos restritos), pode ser necessário criar uma conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada sob sua conta.
  • 3.2. Restrições de Conduta: É expressamente proibido ao usuário:
    • Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, preconceituoso ou que viole direitos de terceiros.
    • Utilizar o portal para práticas maliciosas, incluindo hacking, phishing, disseminação de vírus ou envio de mensagens não solicitadas (SPAM).
    • Personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação institucional.
    • Interferir na segurança, infraestrutura ou correto funcionamento dos servidores do site.

4. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado no portal — incluindo textos, matérias jornalísticas, artigos, marcas, logotipos, imagens, gráficos, ícones e softwares — é de propriedade exclusiva do Empreenda MS ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

  • 4.1. Licença Limitada: Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e utilização do site exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais.
  • 4.2. Citação e Reprodução: É permitida a citação de trechos de reportagens e artigos para fins jornalísticos ou acadêmicos, desde que citada expressamente a fonte com inclusão de link ativo e direto para a matéria original no portal Empreenda MS. A cópia integral ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

 

5. Links e Conteúdo de Terceiros

O portal Empreenda MS pode conter links para sites, serviços, plataformas ou anúncios de terceiros que não são operados nem controlados pela nossa equipe.

  • Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade ou práticas adotadas por sites externos.
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6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

  • Caráter Informativo: Todo o conteúdo veiculado no site possui finalidade estritamente jornalística, educativa e informativa sobre negócios e empreendedorismo. O Empreenda MS não se responsabiliza por decisões financeiras, jurídicas ou empresariais tomadas por leitores com base nos artigos do portal.
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7. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Empreenda MS e a REDE DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA de qualquer reclamação, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da violação destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros por parte do usuário.

8. Integração com a Política de Privacidade

O uso do portal também é regido pela nossa Política de Privacidade, que estabelece as diretrizes relativas à coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Rescisão e Bloqueio de Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao portal a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja identificada infração aos presentes Termos de Uso ou às leis aplicáveis.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Canal de Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou queira entrar em contato com a equipe editorial/administrativa:

  • Razão Social: REDE DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA
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