Arrecadação com o imposto, que chegou a R$ 2,1 bilhões em 2022, deve fechar 2026 em R$ 933 milhões; recuperação depende de novos investimentos na Bolívia e do gás argentino de Vaca Muerta pelo Gasbol

A arrecadação de Mato Grosso do Sul com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o gás natural importado da Bolívia deve fechar 2026 em R$ 933 milhões, menos da metade dos R$ 2,115 bilhões registrados em 2022. Os números constam de levantamento do Governo do Estado divulgado nesta semana e mostram que a perda anual já soma R$ 1,182 bilhão em quatro anos, uma retração de 55,9%. As projeções oficiais indicam que o quadro tende a piorar: em 2028, a receita pode cair para R$ 597 milhões, patamar 71,8% inferior ao de 2022.

O tema não é novo para quem acompanha as contas públicas sul-mato-grossenses, mas a série completa, com estimativas até 2028, dá a dimensão do problema. Durante anos, o imposto sobre o gás funcionou como um dos pilares do orçamento estadual, chegando a representar cerca de um terço de toda a arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul. Agora, a fonte encolhe ano após ano, sem perspectiva concreta de reversão no curto prazo, segundo o próprio governo.

Por que o gás boliviano rende imposto a MS

A explicação para o peso do gás nas finanças estaduais está na geografia. Mato Grosso do Sul é a porta de entrada do gás boliviano no Brasil: o combustível chega pelo Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), que entra no território nacional por Corumbá, atravessa o Estado e segue em direção ao Sudeste. Como a importação acontece em solo sul-mato-grossense, é aqui que o ICMS sobre a operação é recolhido.

Esse arranjo fez do gasoduto uma espécie de “poço” fiscal para o Estado durante a última década. Entre 2013 e 2015, o volume importado pelo Gasbol ficou na média de 30 milhões de metros cúbicos por dia, muito próximo do limite de capacidade da estrutura binacional, estimado em aproximadamente 11 bilhões de metros cúbicos por ano. O cenário de alta, porém, não se sustentou. A partir de 2019, a importação passou a cair gradualmente, acompanhando o declínio da produção boliviana.

Dados da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) mostram que, em 2024, o volume médio transportado pelo gasoduto foi de 14,2 milhões de metros cúbicos por dia. No ano, o total ficou em cerca de 5,1 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a aproximadamente metade da capacidade de transporte do Gasbol. Em outras palavras, metade da “estrada” por onde passa o gás está ociosa.

A queda, ano a ano

O levantamento estadual detalha a trajetória de perdas. Em 2023, a receita com o imposto sobre o gás somou R$ 1,987 bilhão, recuo de 6,05% em relação a 2022. Em 2024, caiu para R$ 1,683 bilhão, redução de 15,3%. A queda se intensificou em 2025, quando a arrecadação chegou a R$ 1,282 bilhão, 23,8% abaixo do ano anterior.

Para 2026, a previsão é de R$ 933 milhões, nova redução de 27,2% sobre 2025. Trata-se da maior queda percentual anual de toda a série apresentada pelo governo. Com esse resultado, a receita do gás deverá representar menos da metade do valor arrecadado em 2022.

A tendência deve continuar nos dois anos seguintes. Para 2027, o Estado projeta arrecadação de R$ 746 milhões, redução de 20% em relação à estimativa de 2026. Em 2028, a receita cairia novamente, para R$ 597 milhões, quase 20% abaixo do previsto para 2027. Se as projeções forem confirmadas, a arrecadação anual em 2028 será R$ 1,518 bilhão menor do que a de 2022. O valor previsto corresponderá a apenas 28,2% do que o Estado arrecadava com o gás seis anos antes.

Mesmo em queda, o tributo continua relevante. Somados, os valores arrecadados entre 2023 e 2026 chegam a R$ 5,885 bilhões, considerando a estimativa de fechamento deste ano. Mas a participação do gás no orçamento estadual diminui a cada exercício, o que obriga o Estado a buscar outras fontes para sustentar suas despesas.

Economia cresce, mas o caixa não acompanha

Um dos efeitos mais visíveis da perda é que Mato Grosso do Sul não conseguiu converter integralmente em arrecadação o crescimento expressivo de sua economia nos últimos anos. Em 2023, o Estado registrou expansão superior a 10%, cerca de quatro vezes a média nacional, e continuou crescendo acima do país nos anos seguintes, impulsionado pela agroindústria, pela celulose e pelos biocombustíveis.

Segundo o levantamento, o avanço das demais atividades econômicas ajudou a compensar parte das perdas com o gás e permitiu que o orçamento estadual mantivesse algum crescimento anual. O problema é que esse colchão tende a ficar mais fino. Para 2026, a expectativa é de que a economia sul-mato-grossense cresça em ritmo próximo à média nacional, estimada em cerca de 2%. Com a economia desacelerando e o gás em queda acelerada, a margem para compensação diminui.

Bolívia ou Argentina: os caminhos para reverter a perda

De acordo com o levantamento, a possibilidade de reverter o cenário depende principalmente de investimentos elevados na produção e no fornecimento de gás natural, e não de decisões que estejam ao alcance do Estado. Uma das alternativas é a retomada da capacidade de exploração na Bolívia, com recursos destinados à prospecção de novas reservas e à ampliação da produção, que vem em declínio há anos.

A outra possibilidade em discussão é aproveitar a estrutura ociosa do Gasbol para transportar gás natural produzido na Argentina, especialmente na região de Vaca Muerta, na Patagônia, que concentra algumas das maiores reservas de gás não convencional do mundo. Nesse modelo, o gás argentino cruzaria território boliviano e entraria no Brasil pela mesma porta de Corumbá, devolvendo volume ao gasoduto e, por consequência, arrecadação a Mato Grosso do Sul.

As duas alternativas, porém, exigem investimentos elevados do setor privado e não devem apresentar resultados no curto prazo, conforme avaliação feita recentemente pelo governador Eduardo Riedel (PP). Por enquanto, não há garantia de que os projetos avancem a tempo de interromper a queda da arrecadação estadual projetada até 2028.

Alguns movimentos recentes, contudo, indicam que o mercado está se reorganizando. No último dia 8, o Empreenda MS noticiou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a Pan American Energy do Brasil a importar gás natural da Bolívia e da Argentina por gasoduto, com entrega em Corumbá e em Uruguaiana (RS), em volume de até 15 milhões de metros cúbicos por dia no total, pelo prazo de dois anos. Em abril, a Petrochina já havia recebido autorização semelhante para importar gás boliviano e argentino. São licenças que abrem a porta, mas não significam, por si só, que o gás vá efetivamente fluir nos volumes autorizados.

No mesmo contexto, estudos regionais sobre a integração energética do Cone Sul vêm apontando Mato Grosso do Sul como passagem estratégica para o gás de Vaca Muerta, incluindo propostas de novos dutos ligados ao corredor da Rota Bioceânica, via Porto Murtinho. São projetos de longo prazo, que dependem de acordos entre países, de financiamento bilionário e de demanda firme do lado brasileiro.

A aposta frustrada no GNV

Enquanto não há solução no horizonte para o lado da oferta, o Governo do Estado chegou a apostar no estímulo ao consumo interno do combustível, sobretudo no setor de transportes, oferecendo vantagens para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), considerado mais econômico do que a gasolina e o etanol.

Entre os incentivos adotados estão a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos convertidos e a redução da alíquota de ICMS sobre o GNV nas bombas, de 17% para 12%. O Estado também criou um voucher para estimular a conversão dos automóveis.

A adesão, no entanto, foi pequena. Segundo os dados apresentados no levantamento, apenas cerca de 30 veículos teriam sido registrados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nessa modalidade. A oferta do combustível também é restrita: atualmente, apenas cinco postos comercializam GNV no Estado, sendo quatro em Campo Grande e um em Três Lagoas. Fora das bombas, o produto é utilizado principalmente por empresas e condomínios.

O resultado mostra que a demanda interna, por si só, dificilmente compensaria o volume perdido na importação. O problema central continua sendo quanto gás entra pelo Gasbol, e não quanto é consumido dentro de Mato Grosso do Sul.

O que está em jogo para o Estado

Para o ambiente de negócios, a queda da receita do gás tem efeitos que vão além da contabilidade pública. Uma arrecadação menor reduz a margem do Estado para investimentos em infraestrutura, programas de incentivo e políticas de desenvolvimento econômico, justamente num momento em que Mato Grosso do Sul atrai projetos bilionários de celulose, biocombustíveis e logística, e se prepara para a operação da Rota Bioceânica.

A situação também reforça a importância do debate sobre a diversificação das fontes de receita, em um cenário em que a Reforma Tributária vai mudar gradualmente a forma de cobrança dos impostos sobre consumo, com a transição do ICMS para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos próximos anos.

Os próximos capítulos dependem de decisões tomadas fora das fronteiras sul-mato-grossenses: o ritmo dos investimentos em exploração na Bolívia, a viabilidade logística e comercial do gás argentino pelo Gasbol e a disposição das empresas autorizadas pela ANP de efetivamente contratar volumes. Até lá, o Estado trabalha com a perspectiva de que o gás, que por mais de uma década ajudou a sustentar o caixa estadual, terá papel cada vez menor no orçamento.