Autorização de dois anos coloca mais uma empresa na fila para trazer gás da Bolívia e da Argentina pelo Gasbol e reforça o papel de Mato Grosso do Sul como corredor do gás de Vaca Muerta

A Pan American Energy do Brasil, braço comercial no país de uma das maiores petroleiras privadas da Argentina, recebeu autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para importar gás natural da Bolívia e da Argentina por gasoduto, tendo Corumbá, na fronteira oeste de Mato Grosso do Sul, como um dos pontos de entrada no território brasileiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) e permite que a empresa traga até 15 milhões de metros cúbicos de gás por dia, pelo prazo de dois anos. O outro ponto de entrega previsto é Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada pela diretoria da agência na terça-feira (6) e assinada no dia seguinte pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto. Conforme apurou o Campo Grande News, o limite de 15 milhões de metros cúbicos diários é o teto total autorizado para a companhia, e não o volume que necessariamente passará por Mato Grosso do Sul. O documento não detalha quanto será importado por cada ponto de entrada, quem serão os clientes nem quando as operações devem começar.

Ainda assim, a autorização é mais um sinal de que o Gasbol, o gasoduto que liga a Bolívia ao Brasil e entra no país por Corumbá, segue no centro da disputa pelo gás sul-americano, num momento em que a produção boliviana encolhe e a Argentina tenta transformar as reservas da formação de Vaca Muerta em produto de exportação para o mercado brasileiro.

O que a ANP autorizou

Pelo texto publicado, a permissão concedida à Pan American Energy do Brasil se limita exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa, ou seja, transportado por dutos, e não inclui gás natural liquefeito (GNL) trazido por navios. O gás poderá ser destinado a usinas termelétricas, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres em diferentes regiões do país. A publicação também não estabelece que o produto que entrar por Corumbá será consumido em Mato Grosso do Sul.

Para operar, a empresa terá de cumprir as exigências técnicas da agência reguladora e a legislação de comércio exterior. Os contratos principais de compra e venda firmados com fornecedores deverão ser apresentados à ANP em até 30 dias após a assinatura. A companhia também precisará enviar, até o dia 25 de cada mês, um relatório das importações realizadas no mês anterior, com os volumes diários de gás, a quantidade de energia correspondente, o poder calorífico do produto e os preços de compra no ponto de entrada no Brasil.

Quem é a Pan American Energy

A Pan American Energy é uma empresa argentina de energia integrada, que atua da exploração e produção de petróleo e gás ao transporte, processamento e comercialização, além de geração de eletricidade e energias renováveis. Foi fundada em 1997, a partir da fusão entre a argentina Bridas e a norte-americana Amoco.

A aproximação da companhia com o mercado brasileiro não é nova. Segundo a agência especializada eixos, em 2024 a empresa já havia obtido autorização da ANP para atuar como agente comercializador de gás no Brasil e, no mesmo ano, recebeu aval do governo argentino para exportar até 500 mil metros cúbicos por dia, em contrato interruptível, ao seu próprio braço de comercialização no país. Àquela altura, a petroleira também tinha autorização para vender até 300 mil metros cúbicos diários à comercializadora Tradener.

Na ocasião, o pedido de exportação indicava um preço de US$ 6,49 por milhão de BTU na fronteira com a Bolívia, e o trajeto previsto já passava pela infraestrutura de gasodutos boliviana até a fronteira com Corumbá. De acordo com a mesma reportagem, a Pan American produzia cerca de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia na Argentina e projetava dobrar esse volume em três a quatro anos, com foco principal no desenvolvimento de suas reservas em Vaca Muerta. A empresa também opera em bacias convencionais argentinas, como a Austral e a Noroeste, e tem atividades de exploração e produção na Bolívia e no México.

Fila de autorizações cresce em Corumbá

A Pan American Energy não é a primeira empresa a ganhar esse tipo de aval recentemente. Em abril deste ano, a ANP autorizou a Petrochina International (Brazil) Trading, subsidiária da estatal China National Petroleum Corporation, a comprar até 1 milhão de metros cúbicos diários de gás da Bolívia e outro 1 milhão de metros cúbicos diários da Argentina, também com entrada por Corumbá, pelo Gasbol, e igualmente por dois anos.

A própria distribuidora estadual, a MSGás (Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul), já tem autorização da ANP para importar até 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia diretamente da Argentina e da Bolívia. A multiplicação de agentes autorizados é reflexo da abertura do chamado mercado livre de gás, que permitiu a entrada de novas comercializadoras num setor historicamente concentrado.

Por que o assunto pesa no caixa de MS

Para Mato Grosso do Sul, o tema vai além da logística. O ICMS que incide sobre todo o gás que entra pelo Gasbol em Corumbá é recolhido pelo Estado. O setor já chegou a responder por cerca de 30% da arrecadação do imposto sul-mato-grossense, mas a queda da oferta boliviana a partir de 2024 derrubou essa participação para menos de 10% no começo deste ano, segundo levantamento publicado pelo Campo Grande News em abril. A perda teve impacto relevante nas contas públicas e obrigou o governo estadual a conter gastos.

É por isso que a regularidade do gás argentino no duto interessa diretamente ao Estado. Quanto mais gás importado passar pela fronteira de Corumbá, maior tende a ser a recuperação dessa receita, independentemente de onde o produto for consumido. Ao mesmo tempo, empresas do setor veem no gás argentino uma forma de manter o Gasbol em uso, depois que a Bolívia reduziu a oferta do produto.

Vaca Muerta e as rotas que passam por MS

O pano de fundo é a corrida pelo gás de Vaca Muerta, formação geológica localizada na Bacia de Neuquén, na Patagônia argentina. Um estudo da Organização Latino-Americana de Energia (Olade), da Associação de Empresas de Petróleo, Gás e Energia Renovável da América Latina e do Caribe (Arpel) e da União Internacional do Gás (IGU), divulgado em junho, estima que as reservas tecnicamente recuperáveis da formação podem chegar a 11,1 trilhões de metros cúbicos, volume suficiente para abastecer por até 124 anos o consumo atual somado de Argentina, Brasil, Bolívia, Uruguai e Chile, calculado em cerca de 90 bilhões de metros cúbicos por ano.

O mesmo estudo aponta quatro rotas possíveis para levar esse gás ao Brasil, e duas delas passam por Mato Grosso do Sul. A primeira aproveita a infraestrutura existente: o gás seguiria pela malha argentina até a região de Campo Durán, perto da fronteira boliviana, entraria no sistema da Bolívia e chegaria ao Brasil por Corumbá, via Gasbol. É exatamente o caminho previsto nas autorizações concedidas pela ANP à Pan American e à Petrochina.

A segunda rota que cruza o território sul-mato-grossense é mais ambiciosa e ainda está no papel. O gás sairia de Neuquén, passaria pelo oeste argentino até Cornejo e entraria no Paraguai, acompanhando parte do traçado do Corredor Bioceânico pelo Chaco paraguaio, até chegar ao Brasil por Porto Murtinho e seguir para Campo Grande, onde se conectaria ao Gasbol. Um grupo de estudos binacional formado por Argentina e Paraguai avalia a viabilidade desse chamado Gasoduto Bioceânico, com cerca de 1.050 quilômetros de extensão e investimento estimado em US$ 2 bilhões por parte do governo paraguaio.

Os desafios pela frente

Especialistas do setor, como a consultora sênior da FGV Energia Ieda Gomes, têm destacado que a rota é estratégica para os dois países: o Gasbol está subutilizado por causa da queda da produção boliviana, enquanto a Argentina busca novos mercados para o gás de Vaca Muerta. Mas há obstáculos conhecidos. Entre eles estão o custo das tarifas de trânsito cobradas pela Bolívia, a necessidade de investimentos na malha argentina até a fronteira boliviana, a assinatura de contratos de longo prazo, a segurança regulatória e a competitividade do preço final do gás entregue no Brasil.

O estudo da Olade, Arpel e IGU reforça que o principal gargalo não está nas reservas, mas na infraestrutura. Os investimentos necessários em expansão e construção de novos gasodutos para a integração regional devem superar US$ 10 bilhões, e uma das obras consideradas essenciais, qualquer que seja a rota escolhida, é um novo corredor de transporte entre Neuquén e La Carlota, na Argentina.

O que observar daqui para frente

Com a autorização em mãos, os próximos passos da Pan American Energy do Brasil serão a assinatura dos contratos com fornecedores, que terão de ser entregues à ANP em até 30 dias, e o início efetivo das importações. Os relatórios mensais exigidos pela agência devem permitir, pela primeira vez, acompanhar quanto gás a empresa está trazendo e a que preço.

Para Mato Grosso do Sul, o indicador mais importante será o volume que de fato passar por Corumbá. Se a abertura do mercado se traduzir em fluxo regular de gás argentino pelo Gasbol, o Estado pode recuperar parte da arrecadação perdida com a retração boliviana e reforçar sua posição como corredor energético entre o Cone Sul e o Sudeste brasileiro, ao mesmo tempo em que a discussão sobre um gasoduto ao longo da Rota Bioceânica segue em estudo.

Fontes: Campo Grande News – Empresa é autorizada a importar gás da Bolívia e Argentina por Corumbá; Campo Grande News – Petroleira chinesa é autorizada a comprar gás boliviano que entra por MS; Campo Grande News – MS tem duas opções de rotas para trazer gás argentino de Vaca Muerta ao Brasil; eixos – Pan American obtém aval para trazer gás da Argentina para sua comercializadora no Brasil.