O aumento do ICMS em discussão no Governo de MS pode levar a alíquota geral de 17% para até 19,5% e mexe no preço, na margem e no planejamento de quem vende ou produz no Estado em 2027.
O aumento do ICMS voltou ao centro do debate em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (10), quando o governador Eduardo Riedel (PP) reuniu o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), e os deputados Paulo Corrêa e Londres Machado para discutir um pacote tributário que deve chegar à Casa na próxima semana. A alíquota geral do imposto, hoje em 17%, pode subir para algo entre 19% e 19,5%, segundo o presidente da Assembleia. A proposta inicial do Executivo, de acordo com reportagens do Correio do Estado e do site O Jacaré, chegou a prever 21%.
Nenhum percentual está fechado. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ainda faz estudos, e os deputados conversam com prefeitos e representantes do setor produtivo antes de bater o martelo. Mas o recado da reunião é claro: o Estado que por anos usou a menor alíquota do país como argumento para atrair investimentos agora discute abrir mão de parte dessa vantagem para reforçar o caixa.
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O que está em jogo no aumento do ICMS em MS
A alíquota modal, também chamada de alíquota geral, é a taxa de ICMS aplicada às operações com mercadorias e serviços que não têm tributação específica. É ela que o governo quer elevar. Produtos e operações com regras próprias, como itens da cesta básica ou setores com regime diferenciado, não seguem automaticamente a alíquota geral.
Segundo o Campo Grande News, Gerson Claro disse que a intenção é ficar entre 19,3% e 19,5%, perto da média nacional. Com 19,5%, o aumento do ICMS seria de 2,5 pontos percentuais. O presidente da Assembleia considera 21% um patamar alto demais. “A gente acha que o Estado não suporta um aumento tão grande, isso falando politicamente”, afirmou ao portal.
Ao site O Jacaré, Gerson resumiu a posição da Casa: “Há uma busca pra ficar na média nacional, que seria de 19% a 19,5% no máximo”. E reforçou que a discussão ainda está aberta: “Mas esse assunto não está fechado ainda”.
O deputado Paulo Duarte (PSDB), reeleito e ex-secretário de Fazenda, defende um número ainda menor, de 19%. Ao Campo Grande News, ele lembrou que a média nacional gira em torno de 19,3% e alertou para o limite do repasse aos preços: “se você tiver é uma alíquota muito fora da realidade, o próprio empresário não consegue colocar no preço”.
Por que o governo quer o aumento do ICMS agora
O argumento central do governo e dos deputados é a perda de receita. Gerson Claro citou ao Campo Grande News perdas financeiras ligadas ao gás natural, sem informar valores. O tema não é novo para os leitores do Empreenda MS: em outubro, mostramos que o ICMS do gás natural deve encolher 72% até 2028, um golpe relevante para um Estado que dependia dessa arrecadação.
Paulo Duarte acrescentou outro fator: o crescimento econômico mais lento. Segundo ele, vários estados elevaram o ICMS entre 2023 e 2025, enquanto MS manteve 17% para preservar a competitividade e atrair investimentos. O cenário mudou, e o aumento do ICMS passou a ser tratado como forma de recompor a receita.
Há também a reforma tributária. Ao Correio do Estado, Gerson Claro argumentou que aproximar a alíquota estadual da praticada em outros estados ajuda a preservar a arrecadação durante a transição. Duarte lembrou que o ICMS segue em vigor até 2032, mesmo com a transição para o novo modelo de impostos sobre o consumo. A preocupação com a fase de mudança já aparecia em temas que acompanhamos de perto, como a alíquota da CBS de 11,3% e o pedido de entidades para adiar o início da reforma para 2028.
Onde MS fica no ranking com o aumento do ICMS
Hoje, Mato Grosso do Sul está no grupo de estados com a menor alíquota geral do país, de 17%. As fontes divergem sobre quantos estados dividem esse patamar. Segundo Gerson Claro, além de MS, só Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo mantêm 17%. Já a reportagem do Campo Grande News lista também o Rio Grande do Sul no grupo.
Paulo Duarte calcula que, com 19%, Mato Grosso do Sul ficaria empatado na 16ª posição entre as 27 unidades da federação. Ele usa o Rio de Janeiro como comparação: “Estados ricos, como o Rio de Janeiro, por exemplo, está em 20%”. Segundo a reportagem, alguns estados já cobram 22%, 22,5% e até 23%.
Na prática, mesmo com o aumento do ICMS, MS continuaria abaixo de boa parte do país. A diferença é que deixaria de ter a vantagem de estar no piso, argumento que o próprio Estado usou por anos na disputa por novas fábricas e centros de distribuição.
O que o aumento do ICMS muda para empresas e consumidores
É importante separar a alíquota do preço final. Como explicou a reportagem do Campo Grande News, uma alta de 2,5 pontos na alíquota geral não significa que todos os produtos ficarão 2,5% mais caros. O efeito depende das regras de tributação de cada mercadoria e da decisão de cada empresa de repassar ou não o custo ao consumidor.
Para o comércio e os serviços tributados pela alíquota geral, o aumento do ICMS tende a pressionar a margem. Empresas com pouca folga terão de escolher entre absorver o custo ou reajustar preços.
Para empresas do Simples Nacional, o impacto depende da forma de recolhimento e de eventuais operações sujeitas à substituição tributária. Por isso, a recomendação prática é conversar com o contador assim que o texto final for publicado, já que o percentual e as regras de transição ainda não foram apresentados.
Gerson Claro também defendeu, segundo O Jacaré, que a eventual alta venha acompanhada da manutenção das alíquotas da cesta básica e de cortes de gastos do governo. “Não adianta só aumentar receita com tributos, tem que ter corte de gastos do Governo”, disse. “Nós estamos cobrando isso.”
Incentivos fiscais também entram no pacote
O aumento do ICMS não deve chegar sozinho. Segundo o Correio do Estado, também está em análise uma mudança nas contribuições de empresas com incentivos fiscais, incluindo o Pró-Desenvolve, com possível ampliação da participação de grandes empresas. “Há uma possibilidade de ampliar isso, inclusive com uma contribuição maior de grandes empresas”, afirmou Gerson ao jornal. Não foram apresentados percentual nem prazo para essa mudança.
O pacote, de acordo com o Campo Grande News, inclui ainda mudanças no IPVA, nos incentivos fiscais e uma reforma administrativa, cujos detalhes ainda não foram divulgados. Há também um projeto para levar energia trifásica a assentamentos rurais, com investimento previsto de cerca de R$ 120 milhões.
Até 17 de dezembro, segundo O Jacaré, a Assembleia precisa votar outros projetos do Executivo, entre eles o Refis, a antecipação do IPVA com desconto e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Quem tem débitos com o Estado pode aproveitar o Refis do ICMS, com até 90% de desconto em juros e multas, que já está em vigor.
Municípios pedem socorro e acompanham o aumento do ICMS
Os municípios têm interesse direto no debate. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS pertence às prefeituras. No mesmo dia da reunião sobre o imposto, prefeitos reunidos com a Associação dos Municípios de MS (Assomasul) pediram ao governador apoio para evitar cortes em investimentos e serviços públicos, segundo o Correio do Estado.
“Viemos pedir socorro ao governador”, disse Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia e terceira secretária da Assomasul. O presidente da entidade, Thalles Tomazelli, afirmou: “Quando a capacidade de investimento dos municípios cai drasticamente, quem sofre é o cidadão”.
Riedel respondeu com cautela. “Existe uma insegurança geral com futuro da economia macro do país”, disse, citando a reforma tributária e a crise fiscal. “Nós temos que, com maturidade, sentar à mesa e buscar uma solução, cada gestor com sua realidade.”
Para os prefeitos, o aumento do ICMS pode significar mais repasse no futuro. A divisão desse bolo entre as cidades, porém, é outra discussão: já mostramos como o índice de participação de 2027 reduz a fatia de Campo Grande e amplia a de Ribas do Rio Pardo.
Próximos passos do aumento do ICMS
O cronograma é apertado. “Tudo isso está sendo debatido para em uma semana chegar na Assembleia”, disse Gerson Claro ao Campo Grande News. Segundo o Correio do Estado, não há data definida para o envio do projeto nem para a eventual vigência de um aumento do ICMS. O Jacaré informa que a proposta discutida mira 2027.
Também não foi divulgado quanto o Estado espera arrecadar a mais. Como lembrou a reportagem do Campo Grande News, a arrecadação bruta não equivale ao valor disponível para o Executivo, já que parte vai para os municípios e para outras obrigações.
Para o empreendedor, três pontos merecem atenção nas próximas semanas: o percentual final da alíquota geral, a lista de produtos que ficam fora da alta, como a cesta básica, e as novas regras para empresas com incentivo fiscal. Com o texto em mãos, vale refazer a precificação e o fluxo de caixa de 2027 com o contador.
O Empreenda MS vai acompanhar a tramitação do aumento do ICMS na Assembleia e publicar o que muda assim que o projeto for apresentado.
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Fontes
Campo Grande News, “Pacote com aumento do ICMS deve chegar à Assembleia na próxima semana”, republicado por A Gazeta de Dourados (10/11/2026).
Campo Grande News, “Com o menor ICMS do Brasil, aumento de alíquota pode colocar MS na 16ª posição” (10/11/2026).
Correio do Estado, “Riedel quer levar ICMS de 17% para 21% em MS” (10/11/2026).
Correio do Estado, “Prefeitos de MS temem dificuldades financeiras em 2027 e pedem socorro a Riedel” (10/11/2026).
O Jacaré, “Governo discute aumento do ICMS e alíquota pode ir de 17% para 19,5% ou 21% em 2027” (10/11/2026).
