Portaria do Ministério da Fazenda põe papel e celulose na primeira etapa do mercado regulado; unidades de Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo e o projeto da Arauco em Inocência entram no radar, e a cadeia de fornecedores precisa se preparar
O setor de papel e celulose, motor da economia do leste de Mato Grosso do Sul, está no primeiro grupo de atividades que vão ter de prestar contas das emissões de gases de efeito estufa no mercado regulado de carbono do Brasil. A Portaria nº 3.199, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, fixa o calendário: as instalações abrangidas entregam o plano de monitoramento em 2027, medem as emissões ao longo de 2028 e apresentam o primeiro relatório verificado em 2029.
A norma organiza as obrigações de mensuração, relato e verificação, conhecidas pela sigla MRV, do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), criado pela Lei 15.042, de 2024. Em Mato Grosso do Sul, o setor tem fábricas em Três Lagoas, onde operam a Suzano e a Eldorado Brasil, e em Ribas do Rio Pardo, que abriga outra unidade da Suzano. Em Inocência, a Arauco constrói o Projeto Sucuriú, com início de operação previsto para o fim de 2027, segundo o Campo Grande News.
Leita também
A portaria não cita empresas nem define quais unidades terão de cumprir as obrigações. Também não fixa preço para o carbono, limite de emissões por fábrica ou quantidade de créditos que cada empresa terá de comprar. A entrega dos planos em 2027 é, por ora, uma etapa de preparação e de prestação de informações, sem cobrança imediata sobre as indústrias.
O calendário, ano a ano
O ciclo previsto é anual e começa com o plano de monitoramento. Em 2027, as instalações de papel e celulose abrangidas entregam ao órgão gestor do SBCE o documento que descreve como vão medir suas emissões e remoções de gases de efeito estufa, para análise e aprovação.
Em 2028, as fábricas passam a medir efetivamente as emissões e remoções ao longo do ano, seguindo o plano aprovado. Em 2029, entregam o relatório verificado com os dados de 2028 e seguem medindo o ano corrente. A partir daí, o procedimento se repete todos os anos, sempre com a entrega das informações do ano anterior.
O anexo da portaria inclui a fabricação de celulose e outras pastas para papel, a fabricação de papel e a fabricação de cartolina e papel-cartão. A norma considera a atividade que a instalação realmente exerce, mesmo que ela apareça como secundária no cadastro do estabelecimento.
Enquadramento não é automático
Um ponto que interessa diretamente às empresas de Mato Grosso do Sul é que ter o código da atividade na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não basta para gerar as obrigações. O órgão gestor ainda vai detalhar quais fontes, instalações e atividades vão integrar o sistema, de acordo com as características de cada setor.
As regras sobre conteúdo mínimo, formato, prazos e procedimentos dos planos e relatórios também ainda serão publicadas. A portaria exige que essas exigências saiam com pelo menos 150 dias de antecedência em relação ao início de cada obrigação, o que dá às empresas uma janela mínima para se organizar.
Quando a minuta foi colocada em consulta pública, em 28 de julho, o texto previa antecedência mínima de 120 dias, segundo resumo do escritório Mayer Brown. A versão final ampliou esse prazo para 150 dias. A consulta ficou aberta até 28 de agosto na plataforma Brasil Participativo.
Na prática, cada fábrica abrangida vai precisar mapear todas as fontes de emissão de suas operações, como caldeiras, fornos de cal e consumo de combustíveis, definir a metodologia de cálculo e organizar a coleta de dados de forma auditável. Esse trabalho costuma envolver equipes de meio ambiente, engenharia e controladoria e, em muitos casos, consultorias externas, o que explica a antecedência dada pelo calendário.
Quem mais está na primeira etapa
Além de papel e celulose, a primeira etapa reúne alumínio, cimento, vidro, exploração e produção de petróleo e gás natural, determinadas atividades químicas, mineração de ferro e bauxita e usinas siderúrgicas integradas, segundo o Campo Grande News.
A segunda etapa começa com a apresentação de planos até 2029 e inclui setores como alimentos e bebidas, cerâmica, refino de petróleo e energia elétrica. Os transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário ficam na terceira etapa, com planos até 2031. Para Mato Grosso do Sul, isso significa que frigoríficos, usinas de etanol e outras indústrias de alimentos e bebidas, que pesam na economia do Estado, tendem a entrar no sistema numa fase seguinte, ainda dependente da definição do órgão gestor.
Segundo reportagem da agência eixos sobre a consulta pública, as obrigações de relato atingem empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, e as que passam de 25 mil toneladas ficarão sujeitas, mais tarde, a um teto de emissões. O governo estima que esses grandes emissores representem menos de 0,1% das empresas brasileiras.
Por que isso pesa em MS
A celulose virou um dos pilares da economia sul-mato-grossense nas duas últimas décadas. A área plantada com eucalipto no Estado saiu de 119 mil hectares em 2006 para uma estimativa de 2,1 milhões de hectares em 2026, alta de cerca de 1.665%, segundo a Reflore MS. A entidade projeta 2,5 milhões de hectares até 2032, com a chegada da Arauco, em Inocência, e da Bracell, em Bataguassu.
Ribas do Rio Pardo, onde a fábrica da Suzano entrou em operação em julho de 2024, lidera o ranking estadual com 569,3 mil hectares de eucalipto, 28,68% do total registrado pelo SIGA-MS. Três Lagoas vem em seguida, com 352,9 mil hectares, e Água Clara aparece em terceiro, com 190,5 mil hectares. O peso do setor aparece também na arrecadação: Ribas do Rio Pardo foi o município que mais ganhou participação nos índices provisórios do ICMS de 2027.
Com tanto investimento concentrado em poucas plantas industriais de grande porte, a forma como o mercado regulado vai tratar a celulose terá impacto direto sobre custos, estratégias e, no futuro, sobre a competitividade do produto exportado a partir de Mato Grosso do Sul.
Florestas plantadas ainda são uma incógnita
Um dos pontos mais aguardados pelo setor ficou sem resposta. A portaria não define como as empresas devem contabilizar as florestas plantadas nem estabelece que essas áreas vão gerar créditos para comercialização. Embora o texto inclua o acompanhamento das remoções de gases de efeito estufa, não detalha os critérios dessa contabilização.
Para as indústrias de celulose, que mantêm milhões de hectares de eucalipto em crescimento, essa definição pode mudar bastante o balanço final entre o que a fábrica emite e o que a floresta retira da atmosfera. Enquanto o órgão gestor não regulamentar o tema, o setor trabalha apenas com a obrigação de medir e relatar.
O debate sobre carbono no Estado não se limita à indústria. Um estudo divulgado em outubro mostrou que a vegetação nativa de MS perdeu 34% do carbono armazenado em 40 anos, o que coloca o uso da terra no centro da discussão climática regional.
Oportunidade para fornecedores e startups
Para o ecossistema de negócios de Mato Grosso do Sul, o calendário abre espaço para serviços que vão ser demandados pelas grandes plantas: inventário de emissões, sensores e sistemas de monitoramento, consultoria ambiental, auditoria e verificação independente de relatórios, além de softwares de gestão de dados climáticos.
Empresas fornecedoras das fábricas de celulose, como transportadoras, prestadoras de serviços florestais e fabricantes de insumos, também tendem a ser cobradas por informações sobre a própria pegada de carbono, já que os grandes compradores precisam conhecer as emissões da cadeia. Quem se antecipar na organização desses dados pode ganhar vantagem na hora de renovar contratos.
Startups locais que trabalham com créditos de carbono e sustentabilidade já circulam nos programas de aceleração do Estado. No i9-67, evento de inovação do Sebrae/MS realizado em 29 e 30 de outubro em Campo Grande, a B2030.ai, que atua com sustentabilidade, crédito de carbono e meios de pagamento, esteve entre as participantes do programa MS Inova Impacto.
Próximos passos
O governo pretende concluir as primeiras etapas da regulamentação do mercado de carbono até dezembro de 2026, segundo a eixos. Ainda faltam o ato do órgão gestor com o detalhamento dos planos de monitoramento, a lista de instalações efetivamente reguladas e as regras para florestas plantadas.
Para as fábricas de Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e, mais adiante, Inocência, o recado é de preparação. Com o plano de monitoramento previsto para 2027 e medições a partir de 2028, as empresas têm pouco mais de um ano para estruturar sistemas de medição e governança de dados que, no futuro, vão servir de base para eventuais limites e para o comércio de permissões de emissão no Brasil.
Leia também
- MS responde por 90% do avanço das florestas plantadas do país e encosta em Minas Gerais
- Rota da Celulose começa atendimento em 870 km de MS e prevê R$ 2 bi em obras em 2027
Fontes: Campo Grande News (https://www.campograndenews.com.br/economia/setor-de-celulose-entra-na-primeira-etapa-do-mercado-regulado-de-carbono); Campo Grande News (eucalipto) (https://www.campograndenews.com.br/lado-rural/area-plantada-com-eucalipto-em-ms-cresce-quase-18-vezes-em-duas-decadas); Mayer Brown (https://www.mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/08/extraordinary-secretariat-for-the-carbon-market-submits-to-public-consultation-a-draft-ordinance-on-the-timeline-for-the-implementation-of-the-mrv-obligations-under-the-sbce); eixos (https://eixos.com.br/newsletters/dialogos-da-transicao/petroleo-cimento-e-aviacao-abrem-cronograma-do-mercado-de-carbono-brasileiro/).
