Medida provisória que permite reorganizar até R$ 4 milhões por produtor tem contratação até 12 de novembro; com 27,1% da carteira de crédito rural em situação problemática, MS é o estado que menos usou a linha no país
Mato Grosso do Sul renegociou cerca de R$ 600 milhões em dívidas do crédito rural pela Medida Provisória 1.376/2026 até a última segunda-feira (26), o equivalente a apenas 4,69% de uma carteira problemática estimada em R$ 12,8 bilhões. É o menor valor entre os estados citados no levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), feito com dados do Banco Central e divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Campo Grande News. O número chama atenção porque a janela para usar a linha está perto de fechar: as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixam 12 de novembro como data-limite para a contratação, e a própria MP pode perder validade em 11 de novembro se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para o produtor que acumulou perdas nas últimas safras, a mensagem prática é simples: quem se enquadra nas regras tem menos de duas semanas para reunir documentos, conseguir um laudo técnico e levar o pedido ao banco. A seguir, o Empreenda MS explica quem pode aderir, quais são os limites e o que muda para o agro sul-mato-grossense.
Leita também
O tamanho do problema em MS
Segundo os dados da FPA, a carteira problemática do crédito rural em Mato Grosso do Sul somava R$ 12,8 bilhões em agosto de 2026. A conta reúne operações renegociadas, inadimplentes, prorrogadas e em atraso. Em termos proporcionais, 27,1% da carteira do Estado estava nessa situação, acima da média nacional de 23,8%.
No país, a MP já permitiu renegociar R$ 14,34 bilhões em cerca de 27 mil operações. O Rio Grande do Sul, castigado por enchentes e secas, lidera com mais de R$ 7 bilhões. Minas Gerais e São Paulo aparecem com cerca de R$ 900 milhões cada, o Paraná com perto de R$ 800 milhões. No Centro-Oeste, Goiás soma cerca de R$ 800 milhões e Mato Grosso, perto de R$ 700 milhões. Mato Grosso do Sul fecha a lista regional com aproximadamente R$ 600 milhões.
O descompasso aparece também na oferta de crédito novo. Na safra 2025/2026, os produtores do Estado contrataram cerca de R$ 14,9 bilhões registrados no Sicor, o sistema do Banco Central para operações de crédito rural e do Proagro. O volume é 20,2% menor do que o da safra anterior e 38,4% inferior ao pico de 2023/2024, o que configura a segunda queda anual seguida. Em 2025, Mato Grosso do Sul ficou em quarto lugar entre os estados com mais pedidos de recuperação judicial no campo.
Por que o endividamento pesa tanto
O agronegócio respondeu por 25,92% do PIB sul-mato-grossense em 2023, com valor adicionado de R$ 41,8 bilhões. Só na soja, o custo de produção passa de R$ 24 bilhões por safra, e o crédito rural oficial cobre menos de 15% desse valor. O restante sai de capital próprio, de crédito com tradings, revendas e cooperativas e de títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR), normalmente a custos mais altos.
A advogada Mariana de Melo Vieira, do escritório Brenner & Advogados Associados, que atende a Aprosoja-MS e coleta informações com produtores do Estado, resume o diagnóstico: “Os dados revelam que o endividamento rural não constitui uma situação isolada, mas um problema estrutural”. Para ela, “a renegociação deve ser tratada como instrumento de preservação da atividade produtiva”.
O cenário da safra atual não alivia a pressão. Como o Empreenda MS mostrou, o plantio da soja 2026/27 já passou da metade da área em MS, mas a Aprosoja prevê produção 8,4% menor, o que reduz a margem de quem ainda carrega parcelas de anos ruins.
Quem pode aderir à MP 1.376
A medida provisória foi publicada em julho de 2026, fruto de acordo entre o governo federal, a bancada ruralista e a Câmara dos Deputados, e prevê linhas para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e CPRs em todo o país. Em 23 de julho, o CMN aprovou a regulamentação que liberou os bancos a operar a linha.
Podem pedir a renegociação produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada. Há uma faixa de condições diferenciadas para quem comprovar perdas severas em três ou mais safras e queda superior a 40% da renda bruta, com limites ampliados, juros menores e prazo maior.
As causas aceitas são eventos climáticos extremos, como secas, geadas e inundações, e a queda nos preços dos produtos agropecuários financiados. Entram operações de custeio, produção e comercialização e financiamentos para compra de máquinas e implantação de estruturas agrícolas.
Limites, juros e prazos
Os tetos de renegociação variam conforme o perfil: até R$ 400 mil para agricultores do Pronaf, até R$ 2 milhões para enquadrados no Pronamp e até R$ 4 milhões para os demais produtores. Para cooperativas de produção, o teto informado na regulamentação é de R$ 50 milhões.
Sobre juros, as fontes trazem números diferentes, o que reforça a necessidade de confirmar as condições diretamente no banco. O Campo Grande News informa taxas entre 5% e 11% ao ano, conforme o perfil e a gravidade das perdas. Reportagem da Agrishow Digital, com base na Resolução CMN nº 5.330/2026, aponta 6% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores, com reembolso em até oito anos e a primeira amortização do principal dois anos após a contratação. Para os casos de perdas severas, a MP prevê prazo de amortização de até dez anos.
No caso das CPRs, a regulamentação permite que títulos inadimplentes emitidos até 31 de dezembro de 2025 sejam enquadrados, com uso de até 5% dos recursos da poupança rural e até 55% das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para a aquisição desses papéis.
Passo a passo para não perder o prazo
A adesão não é automática. O banco analisa cada operação e pode pedir reforço ou substituição de garantias. O Portal do Agronegócio recomenda começar imediatamente, porque laudos e análises bancárias podem levar semanas. Um roteiro básico:
1. Verifique se a sua operação se enquadra: perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e queda mínima de 30% da renda esperada.
2. Procure o gerente da instituição em que tem a dívida e pergunte quais comprovantes são exigidos para o seu caso.
3. Reúna os contratos de financiamento e os registros de perdas de produção e de receita de cada safra.
4. Contrate o laudo técnico individual, assinado por profissional habilitado, que demonstre o impacto econômico sobre a renda esperada. Diagnósticos estaduais ou regionais não substituem o laudo da propriedade.
5. Compare as condições propostas com a sua capacidade de pagamento futura: alongar a dívida alivia o caixa agora, mas pode mudar encargos e garantias.
6. Formalize o pedido antes de 12 de novembro e guarde o protocolo.
Quem está pensando em investir, em vez de apenas reorganizar dívidas, pode olhar outras linhas. O Empreenda MS mostrou que o FCO ainda tinha R$ 1,8 bilhão livre para empresas e produtores de MS em 2026, com regras próprias de enquadramento.
O que acontece se a MP cair
A MP 1.376 foi prorrogada por 60 dias e ainda aguarda votação no Congresso. Se não for aprovada até 11 de novembro, perde a validade. Pela Constituição, as relações jurídicas firmadas durante a vigência de uma MP continuam regidas por ela, mas novas adesões ficariam sem base legal. “Caso os produtores não consigam aderir à medida provisória, ficarão sujeitos a outras modalidades de negociação”, alerta Mariana de Melo Vieira.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que a bancada retome as conversas com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Agricultura, André de Paula, para ampliar o alcance da medida. O baixo uso em estados como Mato Grosso do Sul é um dos argumentos do setor para rever exigências, como a comprovação de perdas em várias safras e o peso do laudo técnico.
O levantamento não detalha por que a adesão em Mato Grosso do Sul ficou tão abaixo dos vizinhos. O que os números permitem afirmar é que a distância entre o estoque de dívida problemática, de R$ 12,8 bilhões, e o valor renegociado, de R$ 600 milhões, significa que menos de 5 de cada 100 reais da carteira problemática passaram pela MP, o que coloca o Estado no centro do debate sobre a prorrogação ou a ampliação da medida.
Por que isso importa para a economia de MS
Com um em cada quatro reais do PIB vindo do agro, o aperto financeiro no campo se espalha pelas cidades do interior: revendas de máquinas e insumos, transportadoras, comércio e serviços sentem quando o produtor corta investimentos. A própria cadeia já enfrenta outros choques, como a suspensão de compras de frango brasileiro pelo México após o caso de Newcastle em Santa Catarina.
Os próximos dias definem o desfecho. Se o Congresso votar a MP antes de 11 de novembro, a linha segue de pé até o prazo de contratação. Se não votar, quem não protocolou o pedido terá de buscar acordos individuais com os bancos, em geral com condições menos favoráveis. Para quem se enquadra, a recomendação unânime das fontes é a mesma: procurar o banco agora.
Leia também
FCO tem R$ 1,8 bi livres para empresas e produtores de MS em 2026; veja como pedir
Refis do ICMS em MS dá até 90% de desconto em juros e multas; adesão vai até 28/12
Fontes: Campo Grande News (https://www.campograndenews.com.br/economia/ms-so-renegociou-r-600-milhoes-de-um-total-de-r-12-8-bilhoes-em-dividas-rurais); Agrishow Digital (https://digital.agrishow.com.br/gesto/renegociacao-dividas-rurais-prazo/); A Crítica de Campo Grande (https://acritica.net/agro/cmn-regulamenta-mp-1376-renegociacao-dividas-rurais/); Portal do Agronegócio (https://www.portaldoagronegocio.com.br/gestao-rural/gestao/noticias/mp-das-dividas-rurais-e-regulamentada-veja-quem-pode-renegociar-financiamentos-e-os-cuidados-para-evitar-prejuizos).
