Os moradores de Campo Grande ganharam mais tempo para regularizar dívidas junto à Prefeitura. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, foi prorrogado até 20 de dezembro de 2024, oferecendo descontos de até 80% sobre juros e multas para quitação de débitos tributários e taxas municipais.
Descontos para pagamentos à vista e parcelados
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm o benefício de até 80% de desconto sobre encargos, enquanto a opção de parcelamento também apresenta condições atrativas. Dívidas imobiliárias, como IPTU, podem ser parceladas em até 18 vezes, com descontos de até 60% sobre encargos, exigindo entrada de 5% a 15% do valor total.
Já para débitos como ISS e ITBI, o desconto para pagamento à vista também chega a 80%. No caso de parcelamento, as condições variam: parcelas mínimas começam em R$ 100 (para até seis vezes) e podem alcançar R$ 2.500 em planos de até 60 meses.
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Quem pode participar?
O programa é voltado para tributos e taxas municipais, sejam ou não inscritos em dívida ativa. No entanto, multas contratuais, ambientais e de trânsito estão excluídas.
Canais de atendimento facilitados
A Prefeitura oferece atendimento remoto e presencial para facilitar o acesso ao Refis.
- Atendimento remoto: Disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (B67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. O site oficial do programa também permite simulação de condições e emissão de boletos: refis.campogrande.ms.gov.br.
- Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.
Pagamentos podem ser realizados em bancos, casas lotéricas e aplicativos financeiros.
Impactos na gestão municipal e na economia local
Além de beneficiar os contribuintes, o Refis contribui para a recuperação de receitas municipais, fortalecendo investimentos em saúde, educação e infraestrutura. A medida também estimula a economia local, permitindo que cidadãos reorganizem suas finanças e retomem a capacidade de consumo.
Atenção ao prazo final
Com a prorrogação até 20 de dezembro, a Prefeitura reforça a importância de não deixar a regularização para última hora. A iniciativa representa uma oportunidade para contribuintes quitarem dívidas em condições especiais, entrando em 2025 com tranquilidade financeira e em dia com suas obrigações.
