Pelo Pronon, cerca de 3,5 mil empresas do Lucro Real em MS podem direcionar até 1% do Imposto de Renda a projetos de câncer em Campo Grande e Três Lagoas, sem custo extra; menos de 50 já fizeram isso.
O Pronon, programa federal que permite a empresas transformar parte do Imposto de Renda em apoio à luta contra o câncer, entrou na reta final de 2026 com um dado que chama atenção em Mato Grosso do Sul: das cerca de 3,5 mil empresas do Estado tributadas pelo Lucro Real, menos de 50 já fizeram alguma destinação. O prazo para aproveitar a oportunidade neste ano vai até o fim de novembro, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (12) pelo Campo Grande News.
Na prática, a conta é simples e pouco conhecida. A empresa pode direcionar até 1% do Imposto de Renda devido a projetos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer aprovados pelo Ministério da Saúde. O valor é abatido do tributo federal que seria recolhido de qualquer forma. Ou seja, o dinheiro que iria para Brasília pode ficar em hospitais do próprio Estado, sem custo adicional para o caixa da empresa.
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Em Mato Grosso do Sul, dois projetos estão em busca desses recursos: uma ressonância magnética para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande, e um centro de radioterapia no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas. Juntos, eles somam R$ 16 milhões em captação pelo Pronon.
Como funciona o Pronon para as empresas de MS
O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Pronon, foi criado pela Lei 12.715, de 2012, ao lado de um programa irmão, o Pronas/PCD, voltado à saúde da pessoa com deficiência. Os dois funcionam como leis de incentivo: a empresa doa ou patrocina um projeto previamente aprovado pelo Ministério da Saúde e depois deduz esse valor do Imposto de Renda.
O limite é de 1% do imposto devido para o Pronon e outro 1% para o Pronas/PCD, contados separadamente. Isso significa que uma mesma empresa pode apoiar projetos dos dois programas no mesmo ano, cada um dentro do seu teto. O benefício vale para empresas do regime de Lucro Real, que são as que apuram o imposto sobre o lucro efetivo.
“Essas empresas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido para projetos aprovados pelo PRONON”, explicou ao Campo Grande News Ítalo Milhomem, coordenador de Responsabilidade Social e Leis de Incentivo do Sesi. Sobre o efeito no caixa, ele foi direto: “O valor é abatido integralmente do tributo federal a ser recolhido”.
Para o empresário, o ponto central é que o Pronon não cria uma despesa nova. Ele muda o destino de um imposto que já seria pago. A decisão, portanto, é menos sobre quanto gastar e mais sobre onde aplicar um recurso que a empresa já tem reservado para o Fisco.
Ressonância de R$ 5,4 milhões para o SUS em Campo Grande
O primeiro projeto sul-mato-grossense na vitrine do Pronon é do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande. A instituição busca R$ 5,4 milhões para comprar uma ressonância magnética de 1,5 Tesla, que será destinada ao atendimento pelo SUS.
O hospital atende pacientes de 35 municípios. Segundo a reportagem, cerca de 15 mil pessoas aguardam exames de ressonância no Estado. Com o novo equipamento, a meta é chegar a até 25 exames por dia, com projeção de cerca de 13,2 mil pacientes atendidos em dois anos.
No tratamento do câncer, tempo é decisivo. A ressonância é um dos exames usados para identificar tumores, definir o estágio da doença e acompanhar a resposta ao tratamento. Uma fila de exames menor tende a significar diagnósticos mais rápidos, e é exatamente esse gargalo que o projeto apoiado pelo Pronon pretende atacar.
Radioterapia em Três Lagoas para encurtar 400 km de estrada
O segundo projeto é do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas, que busca R$ 10,6 milhões para ampliar a estrutura de oncologia e implantar um Centro Oncológico de Radioterapia voltado à Costa Leste de Mato Grosso do Sul.
Hoje, segundo a reportagem, pacientes da região podem percorrer até 400 quilômetros para uma única sessão de radioterapia. Como esse tipo de tratamento costuma exigir várias sessões, a distância pesa no bolso das famílias, no transporte público de saúde dos municípios e na própria adesão ao tratamento.
Lei prorrogou o Pronon até 2031, mas só para empresas
Há uma novidade importante para quem planeja usar o Pronon nos próximos anos. Em 22 de setembro de 2026 foi sancionada, sem vetos, a Lei 15.513, que prorroga por cinco anos a dedução do Imposto de Renda para doações ao Pronon e ao Pronas/PCD. O texto, originado do Projeto de Lei 6.231/2019, garante o benefício às pessoas jurídicas até o ano-calendário de 2031.
As pessoas físicas, porém, ficaram de fora da prorrogação. Para elas, o incentivo valeu até o ano-calendário de 2025. Quem doou no ano passado ainda pode abater o valor na declaração entregue em 2026, mas novas doações de pessoas físicas não contam mais com o benefício, segundo os textos sobre a lei publicados por portais especializados.
Para as empresas, a prorrogação traz previsibilidade. Uma companhia do Lucro Real pode incluir o Pronon no planejamento tributário e de responsabilidade social dos próximos anos, e não apenas tratá-lo como uma decisão de fim de ano. O Executivo federal define, por portaria, um teto global anual para as deduções dos programas.
O histórico mostra o potencial do mecanismo. Entre 2013 e 2021, Pronon e Pronas/PCD viabilizaram 893 projetos, com R$ 1,2 bilhão em recursos privados, segundo dados citados pelo portal AmdJus ao noticiar a nova lei.
Por que tão poucas empresas usam o Pronon em MS
Se a conta fecha sem custo extra, por que menos de 50 das 3,5 mil empresas elegíveis em Mato Grosso do Sul destinaram recursos? A reportagem não aponta um motivo único, mas o padrão é conhecido em leis de incentivo: falta de informação, receio da burocracia e a decisão deixada para a última hora, quando o fechamento do ano já está apertado.
Há também um fator de cultura empresarial. Muitas empresas veem doação como gasto, e não como gestão do imposto. O Pronon inverte essa lógica. Ele permite que a companhia escolha onde parte do seu tributo será aplicada, com impacto visível na comunidade onde estão seus clientes, funcionários e fornecedores.
O tema conversa com outras mudanças tributárias que já pressionam o caixa das empresas do Estado, como a alíquota da CBS de 11,3% prevista na Reforma Tributária e a decisão do STF que tirou o ISS da base do PIS/Cofins. Em um cenário de custos em revisão, olhar para os incentivos disponíveis faz parte da boa gestão.
Passo a passo: como sua empresa pode apoiar o Pronon
O primeiro passo é confirmar o regime tributário. O benefício do Pronon é para empresas do Lucro Real. Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido não entram nessa regra. O contador da empresa consegue confirmar rapidamente o enquadramento.
O segundo passo é estimar o imposto devido no ano. Como o limite é de 1% do Imposto de Renda devido, o valor possível de destinação depende do resultado da empresa. Uma empresa com R$ 1 milhão de imposto devido, por exemplo, pode destinar até R$ 10 mil ao Pronon, e outros R$ 10 mil ao Pronas/PCD.
O terceiro passo é escolher o projeto. Ele precisa estar aprovado pelo Ministério da Saúde. Em Mato Grosso do Sul, os dois projetos citados contam com o apoio da área de Responsabilidade Social do Sesi-MS, pelo Programa Sesi Leis de Incentivo, que orienta as empresas interessadas.
O quarto passo é guardar a documentação. Especialistas recomendam manter os comprovantes da aprovação do projeto e da doação ou patrocínio, essenciais em caso de fiscalização. A orientação de um contador é indicada para registrar a operação corretamente e aplicar a dedução no cálculo do imposto.
Contatos para quem quer destinar recursos
Empresas interessadas em apoiar os projetos de Mato Grosso do Sul podem procurar diretamente as instituições ou o Sesi, segundo os contatos divulgados na reportagem do Campo Grande News:
Hospital de Câncer Alfredo Abrão (Campo Grande): Luciana, (67) 99856-4550.
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (Três Lagoas): Paula Souza, (67) 99206-2604.
Sesi Leis de Incentivo: (67) 99231-1578.
Como o prazo informado vai até o fim de novembro, quanto antes a empresa conversar com o contador e com a instituição escolhida, maior a chance de concluir a destinação ainda em 2026.
O que está em jogo para MS
Causas ligadas ao câncer costumam mobilizar a comunidade em Mato Grosso do Sul. A campanha “Conexões que Cuidam”, no Hospital de Amor, foi uma das pautas mais lidas do Empreenda MS em outubro. O Pronon oferece às empresas um caminho estruturado para transformar essa mobilização em equipamentos e serviços concretos.
Os números ajudam a dimensionar a oportunidade. Se uma parcela maior das 3,5 mil empresas do Lucro Real usasse o Pronon, os R$ 16 milhões buscados pelos dois hospitais poderiam ser alcançados com menos esforço. O resultado seria uma ressonância a mais para reduzir a fila de 15 mil exames e uma radioterapia mais perto de casa para os pacientes da Costa Leste.
Com a lei prorrogada até 2031, o Pronon deixa de ser uma janela que pode fechar a qualquer momento e passa a ser uma ferramenta estável. A pergunta para o empresário sul-mato-grossense é se o imposto que ele já paga vai seguir o caminho de sempre ou se parte dele vai ajudar a salvar vidas no próprio Estado.
Fontes
Campo Grande News: Empresas de MS têm até fim de novembro para destinar IR a combate ao câncer (12/11/2026).
Sou Brasília: PL 6231/19 prorroga dedução para Pronon e Pronas.
AmdJus: Lei estende dedução de IR para projetos de saúde até 2031 (24/09/2026).
Senado Federal: Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026.
