No Dia da Micro e Pequena Empresa, levantamento do Sebrae/MS mostra 336,4 mil pequenos negócios ativos e 61,2 mil aberturas em 2026; data marca 20 anos da Lei Geral e coincide com campanha de renegociação de dívidas

Nove em cada dez empresas com CNPJ ativo em Mato Grosso do Sul são pequenos negócios. Levantamento do Sebrae/MS com base em dados da Receita Federal, divulgado nesta segunda-feira (5), Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, mostra que dos 378.391 empreendimentos ativos no Estado, 336.425 são microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), o equivalente a 89% do total. A data ganha peso extra em 2026 porque marca os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123, de 2006.

O retrato também aparece na porta de entrada da economia formal. Somente neste ano, Mato Grosso do Sul registrou 63,7 mil novas empresas, das quais 61,2 mil são pequenos negócios, mais de 96% das aberturas no período. O levantamento contabiliza ainda 133.901 empresárias no Estado, indicador que reforça o peso do empreendedorismo feminino na base produtiva sul-mato-grossense.

Uma base de 336 mil negócios

Os números ajudam a dimensionar a importância de um segmento que costuma ficar à sombra dos grandes investimentos industriais. Enquanto as fábricas de celulose, as usinas de etanol e os frigoríficos dominam o noticiário econômico de Mato Grosso do Sul, são as pequenas empresas que ocupam as ruas comerciais das cidades, prestam serviços nos bairros e respondem pela maior parte dos CNPJs em atividade.

Pela conta do Sebrae/MS, restam cerca de 42 mil empresas de médio e grande porte entre os quase 380 mil empreendimentos ativos. Na prática, isso significa que a maioria das decisões sobre crédito, tributação, compras públicas e capacitação empresarial tem impacto direto sobre um universo formado majoritariamente por negócios de menor porte.

A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, destaca que essa presença é distribuída por todo o território. “Os pequenos negócios estão presentes em todos os territórios, gerando emprego, renda e movimentando a economia local”, afirmou. Ela ressalva, no entanto, que o segmento convive com dificuldades concretas: “esses empreendedores lidam com desafios, como o endividamento e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, enquanto muitos negócios que surgem por necessidade também precisam de apoio para se estruturar”.

Para a diretora, a função da instituição é de acompanhamento. “Nosso papel, enquanto Sebrae, é estar ao lado dos empreendedores nesse processo, ajudando-os a enfrentar os desafios, se preparar e também aproveitar as oportunidades que surgem, como as novas possibilidades de negócios impulsionadas pela Rota Bioceânica, contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, avaliou.

Vinte anos de Lei Geral

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado em 5 de outubro em referência ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841, de 1999. A legislação buscava fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos negócios de menor porte, com efeitos esperados sobre geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade.

Sete anos depois, a Lei Complementar nº 123/2006 consolidou o chamado tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios. Foi a Lei Geral que criou o Simples Nacional, regime que unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, e que estabeleceu regras de preferência para micro e pequenas empresas em licitações públicas. Alterações posteriores na lei abriram caminho para a figura do Microempreendedor Individual, hoje a principal porta de formalização de trabalhadores por conta própria.

Duas décadas depois, a Lei Geral volta ao centro do debate por causa da Reforma Tributária, que substituirá gradualmente tributos sobre o consumo por novos impostos sobre bens e serviços. A transição afeta diretamente as empresas do Simples, que precisam avaliar como a mudança vai repercutir sobre preços, créditos tributários e competitividade diante de clientes que são outras empresas.

Prazo do Simples e endividamento no radar

A data comemorativa chega num momento de decisões práticas para quem empreende. O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou até 15 de outubro o prazo para que micro e pequenas empresas peçam ingresso ou retorno ao regime, uma janela relevante para negócios que foram excluídos por pendências ou que estão sendo abertos agora.

Além do prazo de adesão, as empresas optantes ainda precisam acompanhar as regras de transição da Reforma Tributária, que preveem a possibilidade de um modelo híbrido de recolhimento dentro do Simples, com prazo próprio de decisão até 30 de outubro. Os MEIs ficam fora dessa escolha. A escolha deve considerar o perfil de clientes de cada negócio: quem vende principalmente para outras empresas tende a ser mais sensível à geração de créditos dos novos tributos, enquanto quem atende o consumidor final costuma priorizar a simplicidade do regime atual. Por isso, entidades de apoio recomendam que a decisão seja tomada com orientação contábil.

O endividamento, citado por Sandra Amarilha, também aparece nos indicadores recentes. Levantamento divulgado no início de outubro apontou que Mato Grosso do Sul tem 136,6 mil empresas inadimplentes, que somam aproximadamente R$ 4,09 bilhões em dívidas. Para quem depende de capital de giro, ter o nome negativado significa crédito mais caro ou inacessível justamente quando o caixa aperta.

Campanha Nome Limpo abre inscrições para empresas

Uma das ferramentas disponíveis para enfrentar a inadimplência, desta vez do lado de quem tem a receber, é a Campanha Nome Limpo 2026, organizada pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Empresas da Capital e do interior de Mato Grosso do Sul, de qualquer segmento, podem se inscrever até 30 de outubro para oferecer condições de renegociação a clientes com débitos em atraso.

As negociações vão ocorrer entre 3 de novembro e 11 de dezembro, período que coincide com a chegada do 13º salário e costuma ser favorável à quitação de dívidas. Pelo modelo da campanha, as empresas participantes repassam os contatos dos clientes inadimplentes à ACICG, que fica responsável pelo convite para a negociação. Parte dos acordos será feita por conciliação online, em audiências por videoconferência com conciliadores capacitados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), além de representantes das empresas e dos consumidores.

Também haverá negociação presencial: a associação disponibilizará espaço em sua sede, na Rua 15 de Novembro, 390, no Centro de Campo Grande, para empresas que preferirem atender diretamente seus clientes. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (67) 99846-3135, pelo e-mail comercial@acicg.com.br ou presencialmente.

Para o pequeno comerciante, a lógica é dupla. De um lado, recuperar parte de valores que estavam parados melhora o caixa no fim do ano. De outro, a regularização do cliente devolve ao mercado um consumidor que volta a ter crédito para comprar.

Campo Grande concentra a base empresarial

A força dos pequenos negócios é especialmente visível na Capital. Dados da Receita Federal compilados pelo DataSebrae e reunidos no Boletim Econômico de Campo Grande, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana, Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), mostram que a cidade chegou a 148.531 empresas ativas em setembro.

Desse total, 87.154 estão no setor de serviços, o que corresponde a quase 59% da base empresarial da Capital. O comércio soma 36.779 empresas, cerca de um quarto do total, seguido pela construção civil, com 12.537, e pela indústria, com 10.795. A distribuição confirma o perfil de uma economia urbana puxada por prestação de serviços, segmento em que a presença de MEIs e microempresas é tradicionalmente elevada.

O mesmo boletim registra 236.926 empregos formais em Campo Grande em agosto e saldo positivo de 3.772 vagas no acumulado de janeiro a agosto. Os serviços lideraram a geração de postos, com 2.617 vagas, seguidos pela construção civil, com 1.357.

Os dados municipais dialogam com o levantamento estadual. Embora as bases tenham datas e recortes distintos, a comparação sugere que cerca de quatro em cada dez empresas ativas de Mato Grosso do Sul estão em Campo Grande, o que faz da Capital o principal termômetro para ações voltadas a pequenos negócios, como feiras, rodadas de crédito e campanhas de renegociação.

Formalizar é só o começo

O volume de aberturas em 2026, com mais de 61 mil novos pequenos negócios em nove meses, mostra que a formalização segue em ritmo intenso. O desafio apontado pelo próprio Sebrae/MS é o que vem depois: muitos desses empreendimentos nascem por necessidade, como alternativa de renda, e precisam de gestão, acesso a crédito e planejamento tributário para sobreviver aos primeiros anos.

É nesse ponto que a combinação de políticas públicas e ações de entidades empresariais ganha relevância. A janela de adesão ao Simples, os programas de renegociação de dívidas, a capacitação oferecida pelo Sistema S e as oportunidades abertas por novos mercados, como os países ligados à Rota Bioceânica, formam o conjunto de instrumentos à disposição de quem empreende.

Para quem precisa de orientação, o Sebrae mantém a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800. Nos próximos meses, o calendário inclui o fim do prazo do Simples Nacional, em 15 de outubro, o encerramento das inscrições da Campanha Nome Limpo, em 30 de outubro, e o período de negociações da campanha, de novembro a dezembro. Vinte anos depois da Lei Geral, a pauta dos pequenos negócios em Mato Grosso do Sul continua a mesma em essência: transformar quantidade em sobrevivência e crescimento.

Fontes: Agência Sebrae de Notícias MS, “No Dia da Micro e Pequena Empresa, MS celebra força de 89% dos negócios do Estado” (05/10/2026) — https://ms.agenciasebrae.com.br/dados/no-dia-da-micro-e-pequena-empresa-ms-celebra-forca-de-89-dos-negocios-do-estado/ ; Campo Grande News, “Campanha para renegociar dívidas de clientes abre inscrições para empresas em MS” (05/10/2026) — https://www.campograndenews.com.br/economia/campanha-para-renegociar-dividas-de-clientes-abre-inscricoes-para-empresas-em-ms ; Campo Grande News, “Rota Bioceânica já responde por 29% do comércio exterior de Campo Grande” (05/10/2026, dados do Boletim Econômico da Semades) — https://www.campograndenews.com.br/economia/rota-bioceanica-ja-responde-por-29-do-comercio-exterior-de-campo-grande ; Campo Grande News, “Inadimplência das empresas sul mato-grossenses chega a R$ 4,09 bilhões” (01/10/2026); Campo Grande News, “Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro” (01/10/2026).