Mato Grosso do Sul dá um passo inovador ao lançar um edital destinado a fortalecer Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atuam em prol das Pessoas com Deficiência (PCD’s) em condições de vulnerabilidade social.
Sob a liderança da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), essa iniciativa reflete um compromisso crescente com a inclusão e o bem-estar social.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de março, o Edital de Chamamento Público SEMADESC/FUNLES N. 008/2024 destina R$ 1,5 milhão do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles) para apoiar projetos voltados à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos com deficiência. Esse fundo é uma ferramenta vital para promover independência e acessibilidade arquitetônica e instrumental para esse segmento da população.
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O secretário Jaime Verruck, à frente da Semadesc e presidente do Conselho Gestor do Funles, destaca a importância dessa iniciativa, enfatizando que as entidades elegíveis são aquelas que já prestam serviços relevantes e necessitam de recursos adicionais para expandir ou melhorar suas atividades, incluindo projetos de acessibilidade e aquisição de equipamentos especializados.
As OSC’s interessadas têm 60 dias, a partir da data de publicação do edital, para submeter suas propostas, tanto pessoalmente na Semadesc quanto por correio, com aviso de recebimento.
Os projetos apresentados devem ser executados em até 24 meses, com valores variando entre R$ 80 mil e R$ 200 mil, focando na promoção da acessibilidade e na superação de barreiras existentes.
O processo de seleção será rigoroso, seguindo os critérios estabelecidos no edital e na legislação aplicável. A Comissão de Seleção avaliará cada projeto, desclassificando aqueles que não atenderem aos requisitos mínimos.
Além disso, a elaboração das propostas deve estar alinhada com a Lei Federal 13.019/2014 e outras legislações pertinentes.
Um aspecto notável do edital é a ênfase na capacitação dos dirigentes, funcionários e voluntários das OSC’s, exigindo a comprovação de participação em cursos relacionados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), oferecidos por instituições como a EXCOEX do TCE/MS e a ENAP.
Para esclarecimentos adicionais, as OSC’s podem contatar a Comissão de Seleção através do e-mail funles@semadesc.ms.gov.br.
Desde sua ativação em 2015, o Funles tem desempenhado um papel crucial no apoio a entidades civis e instituições públicas.
Com mais de R$ 7 milhões repassados até o momento, provenientes de decisões ou acordos judiciais, o fundo tem beneficiado diversas entidades, contribuindo para o desenvolvimento social e a proteção de direitos difusos e lesados.
Este edital marca um avanço na inclusão das PCD’s em Mato Grosso do Sul, evidenciando o compromisso do governo estadual com políticas públicas inclusivas e inovadoras.
Além de oferecer recursos financeiros, a iniciativa promove a capacitação e o desenvolvimento sustentável das OSC’s, fortalecendo a rede de apoio às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
