Fiscobras 2026 aponta que faltam R$ 279,1 milhões para ligar a BR-267 à ponte internacional em Porto Murtinho. Para quem pretende exportar pelo corredor, o ritmo dessa obra define quando a rota começa a gerar negócios em MS.

O acesso rodoviário brasileiro à Ponte da Rota Bioceânica, em Porto Murtinho, encabeça a lista de obras que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera prioritárias para conclusão em 2027 em todo o país. A relação foi apresentada na quarta-feira (21), em Brasília, durante a análise do Fiscobras 2026, o relatório anual de fiscalização de obras públicas do tribunal. Entre dez empreendimentos de infraestrutura selecionados nas cinco regiões, o de Mato Grosso do Sul é também o mais caro: são necessários R$ 279,1 milhões para terminá-lo.

A indicação é o fato novo de um tema que o Empreenda MS acompanha de perto. No fim de setembro, o portal mostrou que a ponte estava quase pronta, mas a aduana em Porto Murtinho nem tinha começado, e a Receita Federal já projetava a operação comercial do corredor somente para 2028. Agora, pela primeira vez, o próprio órgão de controle das contas federais coloca o trecho brasileiro no topo da fila de obras que precisam de dinheiro para sair do papel ou ser concluídas.

Mais da metade do valor de toda a lista

Os dez empreendimentos escolhidos pelo TCU, distribuídos em dez estados, precisam ao todo de R$ 524,8 milhões para serem finalizados. Só o acesso a Porto Murtinho concentra cerca de 53% desse montante. Os valores apresentados durante a sessão são estimativas do que ainda falta investir, e não o custo total de cada obra.

O relatório segue agora para o Congresso Nacional, onde deve servir de subsídio à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. É a primeira vez que o tribunal apresenta recomendações de obras rodoviárias para as quais os parlamentares podem considerar a destinação de recursos no Orçamento do ano seguinte.

Há, porém, uma ressalva importante. A lista tem caráter apenas informativo: a inclusão de uma obra não certifica que ela esteja regular nem obriga deputados e senadores a reservar verbas para ela. O próprio relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, fez questão de reforçar esse ponto na sessão. “A lista tem caráter apenas informativo. Ela não certifica a regularidade das obras e nem obriga o Congresso de nada”, afirmou, segundo o Campo Grande News.

O que exatamente está sendo priorizado

É comum confundir as duas estruturas, mas a obra apontada pelo TCU não é a ponte internacional sobre o Rio Paraguai, que liga Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. A prioridade é o conjunto de intervenções do lado brasileiro que vai conectar a BR-267 à ponte. Isso inclui o contorno rodoviário de Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira, a estrutura onde vão trabalhar os órgãos de fiscalização.

O projeto tem cerca de 13,1 quilômetros de extensão e foi contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em março deste ano, o DNIT informou que o conjunto de obras estava com 31,73% de execução e investimento total de aproximadamente R$ 496,9 milhões. Na mesma época, o coordenador nacional do Corredor Rodoviário Bioceânico, João Carlos Parkinson, apontava a necessidade de mais R$ 200 milhões para bancar etapas como pontes secundárias, viaduto, terraplenagem e a estrutura de controle integrado. A previsão de entrega do acesso, naquele momento, era 2027.

O número levantado agora pelo TCU, de R$ 279,1 milhões ainda necessários, é maior do que aquela estimativa de março. Os dados públicos não detalham a diferença entre os dois cálculos, mas o tamanho da conta ajuda a explicar por que o trecho virou o primeiro item da lista.

Obras lentas, não paradas

Na apresentação do Fiscobras, o ministro relator explicou que as obras selecionadas, em geral, não foram completamente paralisadas, mas passaram a avançar em ritmo lento. Segundo ele, seis dos dez empreendimentos da lista já ultrapassaram em mais de duas vezes o prazo originalmente previsto nos editais.

Jhonatan de Jesus também chamou a atenção para o risco de deterioração das estruturas já executadas quando a falta de recursos prolonga a conclusão de um projeto. A lógica da lista, segundo o tribunal, é ajudar o Congresso a direcionar dinheiro para empreendimentos que já receberam investimento público, mas ainda não entregam à população todos os benefícios esperados.

Criado em 1995, o Fiscobras reúne auditorias e fiscalizações de obras financiadas total ou parcialmente com recursos federais. O objetivo é fornecer informações ao Poder Legislativo para a análise do orçamento da União. O TCU prevê ampliar a metodologia nos próximos anos para outras áreas, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade urbana.

O gargalo é a aduana, não a ponte

Para entender por que o acesso brasileiro pesa tanto, vale lembrar o diagnóstico apresentado em setembro pelo superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, um dos responsáveis pela Expedição da Rota Bioceânica. Na avaliação dele, a ponte depende apenas de acabamento, enquanto o Centro Integrado de Controle de Fronteira sequer havia começado a ser construído. Os acessos viários, à época, estavam com cerca de 30% de execução.

O pacote de obras do DNIT que reúne o centro aduaneiro e os acessos foi contratado por R$ 472,4 milhões. O projeto do centro está em redesenho porque o Brasil se comprometeu, em acordo internacional intermediado pelo Itamaraty, a construir um Centro Integrado de Cabeceira Única, que vai abrigar também os órgãos de fronteira do Paraguai. Pelo princípio da extraterritorialidade, os agentes paraguaios terão competência aduaneira dentro do espaço brasileiro destinado ao controle integrado.

Sem essa estrutura, a carga não passa. É ali que ficarão Receita Federal e demais órgãos de fiscalização, e é por isso que a Receita trabalha com o início da operação comercial do corredor apenas em 2028, com um fluxo inicial estimado em cerca de 100 veículos por dia. Entidades mais otimistas falam em até 2 mil veículos diários no médio e longo prazo. Para comparação, o Porto Seco de Foz do Iguaçu movimenta hoje entre 500 e 700 veículos por dia.

Do outro lado do rio, o Paraguai avança

Enquanto o lado brasileiro corre atrás de recursos, o Paraguai tem acelerado a sua parte do corredor. No início de outubro, o Empreenda MS mostrou que o país vizinho pavimentava o trecho do Chaco rumo à Argentina, enquanto os acessos em Carmelo Peralta chegavam a 23%. O descompasso entre os dois lados da fronteira é um dos pontos de atenção de quem acompanha o projeto.

Há ainda desafios que não dependem de concreto. A Receita lembra que a integração do Sintia, sistema que permite às aduanas do Mercosul trocar informações eletrônicas sobre cargas, precisa funcionar de forma contínua entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Segundo Alencar, Brasil e Argentina estão em estágio avançado, enquanto Chile e Paraguai estavam em cerca de 50% de integração. O órgão também estima precisar de cerca de dez servidores em Porto Murtinho, onde hoje há apenas dois.

Por que isso importa para quem empreende em MS

A Rota Bioceânica pretende ligar Mato Grosso do Sul ao Paraguai, à Argentina e ao Chile, criando uma alternativa terrestre para levar mercadorias até os portos chilenos no Oceano Pacífico e, de lá, aos mercados asiáticos. Para o empresário sul-mato-grossense, a data de abertura do corredor não é detalhe: define quando faz sentido investir em logística, armazenagem, serviços de apoio ao transporte e contratos com compradores do outro lado da fronteira.

Os pequenos negócios já se movimentam. Em outubro, o portal registrou que o Paraguai entrou no radar dos pequenos negócios de MS justamente por causa da rota, e que os países do corredor já respondem por 29% do comércio exterior de Campo Grande. Cada ano de atraso no acesso brasileiro adia o retorno desse esforço.

Na prática, o recado para quem planeja negócios ligados ao corredor é acompanhar dois calendários: o da votação do Orçamento de 2027 no Congresso, que vai mostrar se a recomendação do TCU se transforma em dinheiro, e o do redesenho do centro aduaneiro, que depende das negociações binacionais. Enquanto essas duas frentes não andam juntas, a previsão de 2028 da Receita segue como a referência mais realista.

Próximos passos

O Fiscobras 2026 será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, que analisa as matérias orçamentárias no Congresso. É nessa etapa que deputados e senadores, inclusive a bancada de Mato Grosso do Sul, podem propor emendas para garantir os recursos indicados pelo tribunal. A votação do Orçamento costuma se concentrar no fim do ano legislativo.

Do lado do Executivo, o Ministério dos Transportes já havia garantido, em reunião recente no Estado, orçamento para iniciar e executar grande parte dos trabalhos, segundo relato da Receita Federal em setembro. A dúvida é se o volume será suficiente para cumprir a meta de 2027. O Empreenda MS vai acompanhar a tramitação e o andamento das obras em Porto Murtinho.

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Fontes: Campo Grande News, “TCU coloca acesso à Rota Bioceânica como principal obra a ser concluída em 2027” (21/10/2026), https://www.campograndenews.com.br/economia/tcu-coloca-acesso-a-rota-bioceanica-como-principal-obra-a-ser-concluida-em-2027; Campo Grande News, “Atraso em estrutura de fronteira empurra operação da Bioceânica para 2028” (29/09/2026), https://www.campograndenews.com.br/economia/atraso-em-estrutura-de-fronteira-empurra-operacao-da-bioceanica-para-2028.