Lei 15.507/2026 batiza o trecho brasileiro da travessia sobre o Rio Paraguai em homenagem ao ex-prefeito de Porto Murtinho, defensor histórico da integração com o país vizinho; estrutura de 1.294 metros está em fase final e deve ser inaugurada até o próximo ano
O trecho brasileiro da ponte internacional que vai ligar Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai, já tem nome oficial. A Lei 15.507/2026, cuja publicação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pela Rádio Senado, denomina a estrutura como Ponte Heitor Miranda dos Santos, em homenagem ao ex-prefeito de Porto Murtinho que morreu em 2022, aos 69 anos. A norma teve origem no PL 780/2023, aprovado pelo Senado no início de setembro, e chega no momento em que a obra, peça central da Rota Bioceânica, entra na reta final de construção.
A novidade em relação ao que já se sabia sobre o corredor é justamente o marco legal: até aqui, a travessia era conhecida apenas como Ponte Bioceânica. Com a sanção, o lado brasileiro da estrutura passa a carregar o nome de um político que, desde os anos 1980, defendia uma aproximação maior entre o município sul-mato-grossense e o Paraguai, muito antes de o corredor rodoviário entre o Atlântico e o Pacífico se tornar prioridade de governos dos quatro países envolvidos.
Leita também
Homenagem a um defensor antigo da integração
Heitor Miranda dos Santos governou Porto Murtinho e ficou conhecido na região pela defesa da integração com o país vizinho, separado do município pelo Rio Paraguai. A escolha do nome tem peso simbólico para a cidade, que durante décadas conviveu com o isolamento logístico e agora se prepara para se tornar a porta de entrada brasileira de um dos principais eixos de comércio sul-americano.
O projeto que deu origem à lei foi relatado no Senado por Nelsinho Trad (PSD-MS). Ao defender a proposta, o senador destacou o impacto esperado da rota sobre as exportações brasileiras destinadas ao mercado asiático. “A partir do momento que você demandar as cargas pelo Porto de Iquique, Antofagasta e Mejillones, através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos, redução de até 40% no frete dos produtos que sairão desses países, Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático”, afirmou, em declaração à Rádio Senado.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também comentou a importância da ligação. Para ele, a ponte representa “um passo gigantesco para a verdadeira integração, principalmente aí no Mercosul”, ao abrir a possibilidade de escoamento da produção brasileira não apenas pelo Oceano Atlântico, mas também pelo Pacífico.
Obra de engenharia de grande porte
A ponte terá 1.294 metros de comprimento, com um trecho estaiado de 632 metros e um vão principal de 350 metros, segundo o Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai (MOPC). O projeto foi desenhado para manter a navegabilidade do Rio Paraguai e garantir a passagem segura de grandes embarcações, uma exigência fundamental em uma hidrovia que também é usada para o transporte de cargas, como minério e grãos.
De acordo com informações divulgadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a estrutura tem 20,10 metros de largura e investimento estimado em cerca de R$ 500 milhões, financiado pela margem paraguaia de Itaipu Binacional. A execução está a cargo do Consórcio PYBRA.
Em julho, o MOPC informou que, após a conclusão de uma das etapas mais importantes da estrutura principal, as equipes técnicas passaram a se concentrar em verificações, ajustes e acabamentos. Naquele momento, estavam em andamento o levantamento topográfico completo e a verificação do alinhamento do tabuleiro, a retirada das duas vigas usadas para alinhar o vão central e a protensão da viga transversal e das vigas longitudinais do segmento de fechamento.
Em paralelo, especialistas mediam as forças nos cabos para verificar o comportamento do trecho estaiado. Também seguiam os trabalhos na laje superior dos vãos laterais e a instalação de guarda-corpos anticolisão e antissuicídio. A etapa seguinte prevê a instalação de iluminação rodoviária e decorativa, que vai destacar os 168 cabos da estrutura e melhorar a segurança e a visibilidade noturna.
Cronograma já foi revisto mais de uma vez
O prazo de entrega da ponte vem sendo ajustado ao longo da obra. O Consórcio PYBRA chegou a apresentar cronograma de conclusão para fevereiro de 2026. Depois, a previsão oficial passou a apontar o segundo semestre deste ano, com finalização dos trabalhos prevista para setembro. Na reportagem da Rádio Senado sobre a nova lei, a indicação é de que a estrutura seja inaugurada até o próximo ano.
Do lado brasileiro, a entrada em operação também depende das obras de acesso. Segundo o Governo de Mato Grosso do Sul, os acessos à ponte somam cerca de 13 quilômetros em território brasileiro, com previsão de entrega até o fim de 2026. São esses trechos que vão conectar a travessia à malha rodoviária que leva a Campo Grande e ao restante do país.
A sincronia entre a conclusão da ponte, dos acessos e das estruturas de controle de fronteira é considerada decisiva para que o corredor comece a operar com fluxo regular de cargas. Sem essa integração, a travessia pode ficar pronta antes de estar plenamente utilizável pelo transporte de mercadorias.
Corredor liga quatro países e dois oceanos
A ponte é considerada a obra mais emblemática da Rota Bioceânica, corredor rodoviário que atravessa Brasil, Paraguai, Argentina e Chile e vai conectar por terra os portos brasileiros do Atlântico aos terminais chilenos do Pacífico, como Iquique, Antofagasta e Mejillones. Do lado paraguaio, a estrada cruza o Chaco, região que o país vizinho pretende transformar em polo logístico regional.
Em fevereiro deste ano, o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União portaria que oficializou o Programa Rotas de Integração Sul-Americana, com cinco eixos multimodais que ligam o Brasil a todos os países da América do Sul. Mato Grosso do Sul está em dois deles: a Rota Bioceânica de Capricórnio, que atravessa o Estado, além de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, em direção a Paraguai, Argentina e Chile; e a Rota Quadrante Rondon, que passa por Corumbá e também tem como destino portos no norte chileno.
A proposta do programa é reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil, seus vizinhos e a Ásia, que se tornou o principal destino de parte relevante da produção do Centro-Oeste. Nesse desenho, a ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta é o elo físico que faltava para ligar o Estado ao Chaco paraguaio e, dali, ao norte argentino e aos portos do Chile.
O que está em jogo para Mato Grosso do Sul
Para Mato Grosso do Sul, a entrada em operação da ponte representa a possibilidade de reposicionar o Estado no mapa logístico do continente. Um estado historicamente dependente de longas distâncias até os portos do Sudeste e do Sul passa a ter, em tese, uma saída terrestre em direção ao Pacífico, com potencial de redução de custos para exportadores de proteína animal, grãos, celulose e outros produtos, segundo a lógica defendida pelos parlamentares que relataram e apoiaram o projeto.
Porto Murtinho tende a ser o município mais diretamente impactado. A cidade, que por décadas foi apontada como uma das mais isoladas do Estado, deverá receber fluxo crescente de caminhões, serviços de apoio ao transporte, estruturas aduaneiras e atividades ligadas ao comércio exterior e ao turismo. Esse movimento exige planejamento urbano, qualificação de mão de obra e preparação do empresariado local para aproveitar as oportunidades que o corredor pode trazer.
A homenagem a Heitor Miranda dos Santos, nesse contexto, também funciona como um registro histórico: a ponte que agora leva o nome do ex-prefeito concretiza uma ideia que ele defendia décadas antes de a Rota Bioceânica ganhar status de política de Estado.
Trâmite legislativo levou três anos
A denominação percorreu um caminho longo no Congresso. O projeto de lei foi apresentado em 2023, como indica a própria numeração (PL 780/2023), e só concluiu sua tramitação no Senado no início de setembro deste ano, quando foi aprovado e seguiu para sanção presidencial. A lei tem alcance restrito ao trecho brasileiro da travessia, já que a ponte é uma obra binacional, erguida sobre um rio que marca a fronteira entre os dois países.
Iniciativas desse tipo são comuns em grandes obras de infraestrutura e costumam servir para fixar na memória pública figuras ligadas à história local. No caso de Porto Murtinho, a escolha dialoga diretamente com a vocação que a cidade passou a assumir com a Rota Bioceânica: a de ponto de encontro entre o Brasil e os vizinhos do Cone Sul.
Próximos passos
Com o nome definido em lei, as atenções se voltam agora para a conclusão das etapas finais da estrutura, a entrega dos acessos do lado brasileiro e a definição da data de inauguração. A expectativa de governos e setor produtivo é que, uma vez aberta, a travessia comece a testar na prática os ganhos de tempo e de frete prometidos pelo corredor, um teste que vai determinar se a Rota Bioceânica cumprirá o papel de transformar a economia sul-mato-grossense.
Fontes: Rádio Senado — Nova lei dá nome à ponte que integra Brasil e Paraguai pela Rota Bioceânica; Portal Rota Bioceânica/MOPC-PY — A Ponte Bioceânica entra em sua fase final!; Semadesc/Governo de MS — Ponte Internacional da Rota Bioceânica atinge 75% de execução; Midiamax — Com Rota Bioceânica em MS, governo federal oficializa programa de integração continental.
