A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal nesta tarde (30) uma série de alterações no Programa Assistencial de Inclusão Profissional, com o objetivo de aprimorar o programa e ampliar suas oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As modificações propostas, preservando a filosofia original do programa, visam oferecer maiores chances de qualificação e reinserção no mercado de trabalho.
Dentre as mudanças, destaca-se a alteração da nomenclatura para Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), que busca dar maior visibilidade aos objetivos sociais da iniciativa. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de inserção no mercado de trabalho de integrantes do mesmo grupo familiar, desde que estejam desempregados por um período igual ou superior a seis meses. Também fica estabelecido que a inserção e o retorno ao programa só poderão ocorrer uma única vez, respeitando um período mínimo de seis meses entre o desligamento e o retorno.
“A intenção é promover melhorias no programa, que é uma ferramenta importante da política de assistência e inclusão social. Enviamos as alterações à Câmara e acreditamos que os vereadores votarão o quanto antes. Essas mudanças foram solicitadas pelos próprios trabalhadores, que reivindicaram essas alterações para retornarem ao programa. Com as adequações que estamos promovendo, o programa se consolidará como política pública”, justifica a prefeita Adriane Lopes.
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A medida busca aprimorar e ampliar as condições para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, permitindo que o Poder Público, por meio da qualificação e requalificação social e profissional, ofereça oportunidades de crescimento, envolvimento comunitário e fortalecimento dos laços desses indivíduos com a cidade de Campo Grande.
O texto com as alterações segue agora para votação dos vereadores na Casa de Leis.
Avanços já realizados
No ano passado, o teto de vagas para servidores concursados ativos foi ampliado de 13% para 15% do quadro total. Atualmente, a Prefeitura conta com mais de 17 mil funcionários concursados em atividade, o que significa que o número de beneficiários do programa não poderá ultrapassar 2.610 pessoas.
Outra medida implementada foi a criação de uma lista de transparência de inscritos, o que agilizará o processo de reposição de vagas abertas devido a desistências ou términos de contrato por parte dos participantes do programa.
Além disso, foram destinadas 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira. Também foi garantido um percentual de 3% para pessoas com deficiência, enquanto 3% das vagas são reservadas para aqueles que possuem transtorno do espectro autista. Outra mudança relevante foi o aumento de 2% para 3% no número de vagas destinadas a egressos do sistema penitenciário.
