Governo do Estado apresenta SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO; sistemas prometem reduzir burocracia, ampliar segurança jurídica e destravar novos investimentos no Estado
O governador Eduardo Riedel lançou nesta terça-feira (30) uma nova plataforma digital para o licenciamento ambiental de Mato Grosso do Sul, reunindo inteligência artificial, geotecnologia e monitoramento em tempo real em um pacote de sistemas batizado de SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO. O anúncio foi feito durante solenidade na sede do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em Campo Grande, que também recebeu a entrega de seu novo prédio administrativo.
“Hoje é um dia extremamente relevante ao Estado. Uma mudança de conceito completa. Para chegarmos a este patamar precisou de todo um investimento que está sendo feito pelo Governo do Estado, que envolve tecnologia, sistema, desenvolvimento, monitoramento, com uso de inteligência artificial para mudar o foco no processo burocrático. Uma virada de chave”, afirmou Riedel durante o evento.
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A iniciativa integra três frentes complementares. O SIRIEMA 2.0 concentra em um único ambiente digital módulos que hoje operam de forma fragmentada, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Florestal, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), fiscalização, licenciamento ambiental, monitoramento e controle, pesca, recursos hídricos e o Sistema de Autorização Ambiental (SISEA). Já o SIGMA — Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental — foi desenhado para acompanhar automaticamente as condicionantes das licenças já emitidas, cruzando as informações com a legislação vigente e usando inteligência artificial para verificar prazos e obrigações dos empreendimentos. O terceiro sistema, o SISGEO, amplia a camada de geotecnologia usada pelo Estado para monitorar o território.
Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a novidade central está no uso da inteligência artificial para analisar documentação técnica antes mesmo da conclusão do processo. “Vai trazer muito celeridade nesta análise, vamos ganhar muito tempo. Entregar algo mais adequado para quem busca a regularização ambiental da sua atividade”, descreveu. Segundo ele, o desafio de gerir um território do tamanho de Mato Grosso do Sul exigia justamente esse salto tecnológico: “Muita tecnologia envolvida para conseguir fazer a gestão de um território tão amplo.”
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, reforçou que a modernização também é resposta a uma exigência legal em curso no país. Segundo ele, mudanças na legislação nacional sobre licenciamento ambiental estão sendo incorporadas pelos estados, e Mato Grosso do Sul quer estar à frente desse movimento. “O trabalho do Imasul tem sido reconhecido inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e agora está dando um novo passo. Sabemos dos desafios que a nova lei traz, que vai ser bom para todo mundo. A mudança na lógica é que o monitoramento e a fiscalização serão mais efetivos. Vamos ganhar muito dinamismo em todo o processo”, disse Falcette.
O pacote de mudanças não se limita à tecnologia. O Governo do Estado prepara o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que deve alterar o processo de licenciamento ambiental sul-mato-grossense, distribuindo mais responsabilidades diretamente ao empreendedor. Na prática, isso significa que quem solicita a licença passa a ter papel mais ativo na prestação de informações e no cumprimento de prazos, enquanto o Estado concentra esforços na fiscalização e no monitoramento contínuo dos empreendimentos já licenciados — e não apenas na etapa de concessão do documento.
“O empreendedor passa a ser muito mais proativo no processo. O Imasul ganhou muito mais ferramentas e condições de monitorar o empreendimento. O foco não é só no licenciamento, mas no monitoramento do processo, com uma entrega mais rápida e ágil da licença, enquanto que o Imasul terá maior capacidade de monitorar”, detalhou o governador.
Riedel também usou o evento para relacionar a modernização digital aos indicadores ambientais do Estado. Segundo ele, Mato Grosso do Sul já registra o menor índice de desmatamento ilegal do Brasil, resultado que credita ao ambiente de monitoramento já em vigor. “MS já tem o índice menor do Brasil em desmatamento ilegal. Isto já é fruto deste ambiente criado aqui no Estado de monitoramento, pois 98% dos nossos produtores e empreendedores já fazem de forma correta, mas temos a capacidade de ir atrás daqueles 2% que não fazem. Estamos em um bom caminho”, completou.
A modernização do licenciamento ambiental chega em um momento de expansão acelerada da economia sul-mato-grossense, marcada pelo crescimento do agronegócio, da agroindustrialização e da chegada de grandes empreendimentos ligados a florestas e celulose — setores que dependem diretamente da agilidade e da previsibilidade dos processos de licenciamento para viabilizar investimentos. Reduzir o tempo de tramitação sem abrir mão do controle ambiental é, segundo o governo estadual, uma forma de manter esse ritmo de crescimento sem comprometer a política ambiental que tem colocado Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade produtiva.
A expectativa da equipe do Imasul é que a integração entre SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO amplie a rastreabilidade dos processos administrativos e ofereça mais segurança jurídica tanto para o poder público quanto para o setor produtivo. Com o novo prédio administrativo entregue e as plataformas em operação, o instituto passa a contar com uma Sala de Monitoramento Ambiental que acompanha em tempo real o território do Estado — estrutura que Riedel classificou como parte de uma reformulação completa da forma como o governo lida com meio ambiente e desenvolvimento.
O anúncio consolida Mato Grosso do Sul como um dos estados que mais tem investido em transformação digital de serviços públicos ligados ao setor produtivo, movimento que já havia se manifestado em outras áreas, como a emissão de licenciamento veicular pelo WhatsApp, oferecida recentemente pelo Detran-MS. Para o setor empresarial, a promessa é clara: menos tempo de espera, mais previsibilidade e um ambiente mais competitivo para atrair novos investimentos ao Estado — sem abrir mão do controle ambiental que hoje é apontado como um dos diferenciais de Mato Grosso do Sul no cenário nacional.
Fontes: Agência de Notícias do Governo de Mato Grosso do Sul e Corumbá MS. Leia a matéria original
