Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência e personalizar anúncios no Empreenda MS. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.
Aceitar
Empreenda MSEmpreenda MSEmpreenda MS
  • Empreendedorismo
  • Inovação
  • Desenvolvimento
  • Tecnologia
  • Colunistas
Pesquisar...
  • Agronegócio
  • Alimentação
  • Ciência
  • Comércio
  • Comportamento
  • Cultura
  • Desenvolvimento
  • Economia
  • Educação
  • Empreendedorismo
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Eventos
  • Finanças
  • Games
  • Gastronomia
  • Gestão Pública
  • Infraestrutura
  • Inovação
  • Investimento
  • Lazer
  • Listas
  • Meio Ambiente
  • Negócios
  • Política
  • Recursos Humanos
  • Redes Sociais
  • Saúde
  • Sustentabilidade
  • Tecnologia
  • Transporte
  • Turismo
© 2025 Empreenda MS. Feito orgulhosamente com ❤️ WordPress. Todos os Direitos Reservados.
Lendo: Campo Grande se destaca na modernização e transparência das licitações públicas
Compartilhar
Font ResizerAa
Empreenda MSEmpreenda MS
Font ResizerAa
Pesquisar...
Já tem uma conta? Entrar
Siga-nos
  • Fale Conosco
  • Sobre Nós
  • Privacidade
  • Anuncie
© 2025 Empreenda MS. Feito orgulhosamente com ❤️ WordPress. Todos os Direitos Reservados.
Empreenda MS > Gestão Pública > Campo Grande se destaca na modernização e transparência das licitações públicas
Gestão Pública

Campo Grande se destaca na modernização e transparência das licitações públicas

Empreenda MS Publicado em 29/06/2023 3.1k visualizações
Compartilhar
4 minutos de leitura
Compartilhar

A Prefeitura de Campo Grande está dando um passo significativo rumo à modernização e transparência dos processos administrativos ao se adequar à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Essa lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por meio do decreto nº 15.594, publicado na edição 7.097 do Diário Oficial de Campo Grande em 26 de junho de 2023, são regulamentadas as competências e atuações dos agentes públicos, agentes de contratação, equipes de apoio e comissões de contratação nas licitações.

De acordo com o decreto, as licitações serão conduzidas por agentes de contratação, que são servidores efetivos, e em determinadas situações, por comissões de contratação compostas preferencialmente por servidores efetivos. Esses agentes e comissões serão responsáveis formalmente pelos atos da licitação e serão designados pelo Secretário-Executivo de Compras Governamentais. O decreto estabelece requisitos claros e objetivos para a fase de planejamento, visando à eficiência do gasto público, segurança jurídica e bom andamento dos processos de contratação no âmbito municipal.

Desde a publicação da Nova Lei de Licitações em 2021, a administração municipal de Campo Grande criou uma Comissão de Regulamentação de Licitação com o objetivo de implementar os procedimentos necessários para a transição e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Leita também

PEC do IBS: moedas empilhadas sobre uma mesa

PEC do IBS: divisão por população pode tirar receita de até 56 cidades de MS

ICMS 2027: Campo Grande cai para 11,65% e Ribas do Rio Pardo lidera ganhos em MS
Refis do ICMS em MS dá até 90% de desconto em juros e multas; adesão vai até 28/12
MS prevê orçamento de R$ 27,99 bi para 2027; investimentos ficam com R$ 2,45 bi
Prefeituras do norte de MS aprendem a captar recursos para destravar projetos locais

Durante o período de adaptação para a implementação das novas diretrizes, o município de Campo Grande investiu na capacitação dos servidores, uma exigência prevista na Lei nº 14.133 de 2021. Isso demonstra a preocupação da gestão em garantir a correta aplicação da nova lei e o uso adequado dos recursos públicos.

Dentre os decretos já publicados, destaca-se o primeiro (nº 15.207), de 20 de abril de 2022, que trata da aquisição de bens de qualidade comum e veda a aquisição de bens de luxo, ou seja, aqueles que são superiores ao necessário em termos de qualidade e preço para atender às necessidades da Administração Municipal.

O segundo decreto (nº 15.524), de 21 de março de 2023, aborda as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Já o terceiro decreto (nº 15.582), de 1º de junho de 2023, regulamenta os prazos dos processos a serem encaminhados à Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) durante o período de transição para a aplicação integral da nova lei.

No dia 30 de maio, foi publicado o quarto decreto (nº 15.576), que regulamenta o registro de preços. Esse sistema permite o lançamento e registro de preços e empresas fornecedoras para compras futuras, possibilitando o planejamento das compras públicas. Além disso, o decreto regulamenta o Registro de Preços Permanente, uma importante ferramenta para as contratações que ocorrem anualmente.

Com um plano de ação para a padronização da Lei, a Prefeitura de Campo Grande pretende publicar novos decretos nos próximos meses, consolidando ainda mais os avanços alcançados na transparência e modernização das licitações públicas.

Você também pode gostar

energia solar: Vista aérea de dois edifícios com painéis solares no telhado
TCE mantém suspensa licitação de R$ 165,5 milhões para energia solar em 15 municípios de MS
O Poder da Caneta: Cidade Empreendedora qualifica prefeituras de MS e destrava mercado de compras públicas para pequenos negócios
Revolução Silenciosa: “Cidade Empreendedora” chega a 36 municípios e transforma prefeituras em motores da economia local
Compartilhar este artigo
Facebook WhatsApp WhatsApp LinkedIn Telegram Threads Link

Continue Conectado

FacebookCurtir
InstagramSeguir
LinkedInSeguir
ThreadsSeguir
- Anúncio -
Ad imageAd image

Artigos Recentes

Cursos técnicos IFMS: estudantes reunidos em torno de um notebook
IFMS abre 2.365 vagas em cursos técnicos grátis em 28 cidades de MS; inscrição até 6/12
17/11/2026 Desenvolvimento
Recuperação judicial: lavoura de grãos em fileiras no campo
Recuperação judicial: 3 grupos do agro de MS somam R$ 840 mi em dívidas
17/11/2026 Agronegócio
Termelétrica Campo Grande: usina de energia iluminada à noite
Termelétrica de R$ 900 mi em Campo Grande recebe aval e deve operar em 2029
17/11/2026 Infraestrutura
Fecomércio MS: lojista atende cliente com sistema de vendas no balcão de uma loja
Fecomércio MS lança plano até 2030 e leva programa Inova a 30 cidades; veja o que muda
16/11/2026 Empreendedorismo

Artigos Relacionados:

Habitação e Mercado: Prefeitura de Campo Grande libera nova lista do “Locação Social” e movimenta setor imobiliário popular

08/01/2026

Campo Grande impulsiona inovação em gestão pública no 2º Congresso dos Municípios de MS

06/11/2024

Pesquisa aponta caminho para cidades inteligentes em Mato Grosso do Sul

31/10/2024
Adriane Lopes e Rose Modesto em Campo Grande

Campo Grande faz História: Adriane Lopes e Rose Modesto disputam 2º turno com visões distintas para o futuro

07/10/2024
//

O primeiro portal de empreendedorismo e inovação de Mato Grosso do Sul, oferecendo conteúdo para inspirar empreendedores.

Links Úteis

  • Privacidade
  • Termos de Uso
  • Fale Conosco
  • Anuncie Aqui!CONFIRA!

Principais Tópicos

  • Desenvolvimento
  • Empreendedorismo
  • Inovação
  • Tecnologia
Empreenda MSEmpreenda MS
Siga-nos
© 2024 Empreenda CG. Feito orgulhosamente com ❤️ WordPress. Todos os Direitos Reservados.
É bom ter você de volta!

Faça login na sua conta