Mesmo com a MP das dívidas rurais aprovada no Congresso, a recuperação judicial ganhou espaço no agro de MS. Entender o movimento ajuda fornecedores, revendas e produtores a proteger caixa e contratos.
A recuperação judicial virou o caminho escolhido por pelo menos três grupos do agronegócio de Mato Grosso do Sul desde julho, apesar do novo programa federal de renegociação de dívidas rurais. Juntos, eles declaram débitos acima de R$ 840 milhões, segundo levantamento publicado pelo Campo Grande News nesta segunda-feira (16).
Os pedidos foram apresentados por uma trading de grãos de Ponta Porã, por uma revenda de máquinas agrícolas com atuação em 26 municípios e por um grupo de produtores de Paraíso das Águas. Os casos tramitam na Justiça e os números declarados ainda não foram verificados por um juiz.
O movimento chama atenção porque coincide com a aprovação da Medida Provisória 1.376/2026 pelo Congresso, em 11 de novembro. O texto, que amplia o acesso à renegociação de dívidas do campo, seguiu para sanção presidencial. Ainda assim, segundo a reportagem, as empresas preferiram buscar proteção na Justiça.
Quem pediu recuperação judicial no agro de MS
O maior caso é o da Royal Agro Cereais, empresa de comercialização de grãos com sede em Ponta Porã. Ela declara dívidas de cerca de R$ 484,1 milhões, sendo R$ 222 milhões com instituições financeiras e R$ 262,1 milhões com fornecedores e produtores rurais. A petição foi registrada em 14 de setembro.
A empresa pediu à Justiça de Dourados a suspensão, por 60 dias, de cobranças e execuções ligadas a R$ 198,23 milhões em créditos. Entre os principais credores financeiros, segundo o portal Preservacred citado pela reportagem, estão Banco do Brasil (R$ 88 milhões), Bradesco (R$ 42 milhões), Caixa (R$ 31 milhões) e Itaú (R$ 27 milhões).
Em nota, a Royal Agro informou apenas que “está passando por uma reestruturação e está correndo um Processo Extrajudicial”. A advogada Mariana de Melo Vieira, do escritório Brenner & Advogados, que representa a Aprosoja-MS, avaliou que o pedido ainda não é uma recuperação judicial propriamente dita. “Seria um procedimento preparatório para uma recuperação judicial”, afirmou ao Campo Grande News.
O segundo caso é o do Grupo Tecnomaac, revenda exclusiva da fabricante Stara em 26 municípios de MS. O pedido de recuperação judicial foi protocolado em 31 de agosto, em Dourados, com dívidas declaradas de R$ 277,26 milhões.

Entram no processo a Tecnomaac, a Maac Máquinas, a Maac Tratores, a Agropecuária Sanches e quatro produtores rurais da família Sanches. O principal sócio é Joares Aparecido Sanches, ex-vice-prefeito de Maracaju. O faturamento entre julho de 2025 e julho de 2026 foi de R$ 83,67 milhões, mais de 80% vindo da Stara.
Os maiores credores do grupo são o Banco do Brasil (R$ 66,19 milhões, em 42 contratos), a Agropecuária Garcia Alves (R$ 34,4 milhões), o Bradesco (R$ 32,44 milhões) e a Stara Financeira (R$ 31,95 milhões). No pedido, a empresa atribuiu a crise à expansão financiada com crédito de curto prazo, à menor produtividade da soja, à queda no preço dos grãos e ao aumento dos custos com juros em alta.
O terceiro caso envolve um grupo rural de Paraíso das Águas, com créditos iniciais de R$ 79,5 milhões. Estão no processo os produtores Gláucio Pereira do Vale Júnior e Quirino Ricardo Rodrigues do Vale, suas empresas individuais e a Agropecuária Rio Verde Vale do Paraíso Ltda. A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos.
Por que a recuperação judicial cresce mesmo com a MP
A explicação passa pelo tamanho do problema. A Aprosoja estima que a dívida rural problemática em MS chega a R$ 12,8 bilhões, e a inadimplência dos produtores no Estado alcança 27,6%, segundo a advogada ouvida pela reportagem. O Banco do Brasil concentra cerca de metade do crédito rural do Estado, com aproximadamente 700 produtores e R$ 1,7 bilhão em dívidas.
O Empreenda MS já havia mostrado que, até o fim de outubro, MS tinha renegociado só R$ 600 milhões de R$ 12,8 bilhões pela primeira versão da MP. A distância entre a dívida total e o volume renegociado ajuda a entender por que parte das empresas busca outro caminho.
Há ainda um fator de calendário. A primeira versão da MP perdeu a validade em 11 de novembro, mesmo dia em que o Congresso aprovou o texto revisado. As novas regras só valem depois da sanção e da regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. Enquanto isso, quem está pressionado por execuções pode recorrer à recuperação judicial para ganhar fôlego.
O cenário macroeconômico também pesa. O PIB de MS caiu 4,4% em 2024, o pior resultado do país, puxado pela seca no campo. E a Aprosoja prevê uma safra de soja 8,4% menor no ciclo atual, o que reduz a margem de quem já está endividado.
O contraste com o desempenho do setor é grande. Segundo a reportagem, as exportações do agronegócio brasileiro cresceram cerca de 68% entre 2020 e 2025, de US$ 100,7 bilhões para US$ 169,1 bilhões. Mesmo assim, a carteira problemática de crédito rural no país passa de R$ 100 bilhões. Programas anteriores, como o Desenrola Rural, regularizaram R$ 23 bilhões em 2025 na agricultura familiar.
O que muda com a nova MP das dívidas rurais
O texto aprovado pelo Congresso amplia o público que pode renegociar. Segundo o Campo Grande News, o período de referência para dívidas em atraso passa de janeiro de 2024 para janeiro de 2021. Os laudos técnicos coletivos deixam de valer só para beneficiários do Pronaf e do Pronamp e passam a incluir micro, mini, pequenos e médios produtores.
Outra mudança relevante é a inclusão de Cédulas de Produto Rural emitidas para cerealistas, cooperativas e outras empresas da cadeia. Isso atinge diretamente casos como o de tradings e revendas, que financiam produtores com insumos e recebem em grãos.
De acordo com o Congresso em Foco, podem aderir produtores e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, comprovadas por laudo técnico. Os limites de crédito vão até R$ 400 mil para agricultores familiares, R$ 2 milhões para médios produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais. Os juros variam de 6% a 12% ao ano, com prazo de até oito anos e dois anos de carência.
Depois da sanção, que deve ocorrer em até 15 dias, e da regulamentação pelo CMN, abre-se uma janela de 120 dias para adesão, prorrogável por mais 120 dias. Os recursos vêm do Tesouro Nacional.
Como a recuperação judicial funciona na prática
A recuperação judicial é prevista na Lei 11.101, de 2005. Ela permite que uma empresa em crise suspenda temporariamente execuções e apresente aos credores um plano de pagamento, com prazos maiores e descontos. O plano precisa ser aprovado pelos credores em assembleia e homologado pela Justiça.
Como lembrou a advogada ouvida pela reportagem, a recuperação judicial não significa que a empresa vai deixar de pagar. O instrumento serve para reorganizar as dívidas e manter a atividade funcionando. Desde a reforma da lei em 2020, produtores rurais pessoas físicas também podem usar o mecanismo, desde que comprovem o exercício da atividade.
Para o mercado, porém, cada pedido acende um sinal amarelo. Bancos tendem a ficar mais seletivos, e fornecedores que vendem a prazo passam a exigir mais garantias. É um efeito em cadeia que atinge também quem não está em crise.
A advogada Mariana de Melo Vieira discorda, porém, da ideia de que produtores usam a renegociação para adiar pagamentos de forma sistemática. Na avaliação dela, fornecedores e cerealistas costumam ser mais capitalizados que os produtores, que ficam na ponta mais vulnerável da cadeia. Esse debate deve continuar à medida que novos pedidos de recuperação judicial chegarem aos tribunais de MS.
Impacto para fornecedores e pequenos negócios do agro
O dado mais sensível dos casos é a fatia devida a fornecedores e produtores. Só na Royal Agro, R$ 262,1 milhões estão nessa categoria, acima do valor devido a bancos. Em processos de recuperação judicial, esses credores entram na fila e recebem conforme o plano aprovado.
Segundo dados do Monitor RGF-BIZDOC citados pelo Campo Grande News, em setembro havia 149 empresas em recuperação judicial em MS, com dívidas de R$ 1,66 bilhão. Dessas, 74 estavam ligadas ao agronegócio, praticamente metade do total.
Para quem fornece ao agro, a recomendação de especialistas em crédito costuma ser revisar a concentração de clientes, exigir garantias compatíveis com o risco e acompanhar de perto os processos em andamento. Quem já tem valores a receber de empresas em recuperação judicial deve verificar se o crédito foi incluído corretamente na lista apresentada à Justiça.
Próximos passos
Os próximos dias serão decisivos. A sanção da MP pelo presidente Lula e a regulamentação do CMN vão definir se parte dos produtores endividados prefere renegociar pelos bancos em vez de recorrer à recuperação judicial. Também é preciso acompanhar a decisão da Justiça de Dourados sobre os pedidos da Royal Agro e da Tecnomaac.
O Empreenda MS seguirá acompanhando os desdobramentos da recuperação judicial no agro e as regras da nova renegociação. Quem precisa de crédito para atravessar o período também pode consultar as opções do FCO para empresas e produtores de MS.
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Fontes: Campo Grande News; Congresso em Foco.
