O Poder da Caneta: Cidade Empreendedora qualifica prefeituras de MS e destrava mercado de compras públicas para pequenos negócios

Programa executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado ensina gestores municipais a priorizar fornecedores locais. Iniciativa já impacta 36 cidades, acelerou a abertura de empresas em 94% delas e prepara o terreno para o “MS Empreende Mais” em fevereiro.

Enquanto os olhos do mercado se voltam para os grandes investimentos industriais, uma transformação silenciosa e profunda ocorre nos gabinetes das prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul. O programa Cidade Empreendedora, principal braço de atuação do Sebrae/MS em parceria com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), consolidou-se neste início de 2026 como a maior ferramenta de modernização pública do estado.

Atualmente presente em 36 municípios — de Chapadão do Sul a São Gabriel do Oeste —, a iniciativa opera com uma premissa ousada: não basta apoiar o empresário da porta para fora; é preciso mudar a mentalidade de quem assina o alvará e faz as compras públicas da porta para dentro.

Neste mês de janeiro, o foco das ações foi a qualificação dos setores de compras. O objetivo é técnico e econômico: ensinar o pregoeiro e o secretário de finanças a desenhar editais que permitam (e incentivem) a participação do mercadinho da esquina, da padaria local e do prestador de serviços da cidade, em vez de enviar todo o orçamento municipal para grandes fornecedores de fora.

Para o leitor do Empreende MS, esta notícia é um indicador de onde o ambiente de negócios está se tornando mais favorável. Cidades que aderem ao programa passam por um “choque de gestão” que reduz a burocracia e injeta dinheiro na economia local através do poder de compra do Estado.

A seguir, analisamos os pilares desse programa e os resultados concretos que já estão movendo o ponteiro da economia estadual.

A Estratégia: Comprar do Pequeno é Lei

O programa atua para fazer valer a Lei Complementar 123/2006, que prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) em licitações. Na prática, porém, muitos gestores ignoravam essa lei por medo ou desconhecimento.

A consultoria do Sebrae entra para “destravar” esse medo. Entre as estratégias ensinadas aos servidores estão:

1. Licitações Exclusivas: Para compras de até R$ 80 mil, a prefeitura pode (e deve) fazer licitações exclusivas para MPEs.
2. Cota Reservada: Em compras maiores, reservar uma cota de até 25% para pequenos negócios.
3. Regularização: Ajudar o fornecedor local a ter as certidões em dia para poder vender para a prefeitura.

Em Chapadão do Sul, por exemplo, a consultoria recente permitiu que o setor de compras estruturasse um cronograma anual, dando previsibilidade para que o empresário local se prepare para vender. Já em São Gabriel do Oeste, a adesão reforçou políticas de inclusão produtiva.

Resultados: Burocracia Zero e Novos Negócios

A eficácia da metodologia pode ser medida em números. O ambiente favorável criado por essas políticas públicas refletiu-se em um início de ano aquecido. Dados preliminares indicam que, apenas na primeira quinzena de 2026, o estado registrou a abertura de cerca de 3.100 novas empresas.

O impacto na gestão é direto:

• Agilidade: 94% das cidades atendidas reduziram o tempo médio de abertura de empresas. Em locais como Bela Vista, a redução chegou a 69%, com processos sendo finalizados em apenas 15 horas.
• Compras Rurais: Em 2023, as prefeituras participantes compraram R$ 14 milhões de alimentos da agricultura familiar local, um salto de 179% em relação ao ciclo anterior. Isso é dinheiro que vai direto para o bolso do pequeno produtor.

O Que Vem Por Aí: MS Empreende Mais

O ciclo de desenvolvimento não para. O Sebrae/MS e o Governo do Estado já agendaram para o dia 02 de fevereiro a 3ª edição do MS Empreende Mais. O evento, que contará com a presença do governador Eduardo Riedel, deve apresentar o balanço consolidado de 2025 e as novas diretrizes para 2026. A expectativa é fortalecer ainda mais o convênio que permite levar essa consultoria de ponta para as prefeituras sem custo excessivo para os cofres municipais.

Análise Empreende MS: A Gestão como Legado

O sucesso do Cidade Empreendedora prova que o maior gargalo do desenvolvimento local não é a falta de dinheiro, mas a falta de método. Ao qualificar o servidor público e empoderar o pequeno empresário, o programa cria um legado que sobrevive aos ciclos eleitorais. Para o investidor que olha para o interior, saber se uma cidade faz parte do programa é um selo de qualidade: indica que ali existe uma administração disposta a facilitar, e não a atrapalhar, quem quer produzir.

Quando a prefeitura compra o pão da padaria da cidade para a merenda escolar, ela não está apenas alimentando alunos; ela está financiando o emprego do padeiro e o lucro que será reinvestido no comércio local. É o ciclo virtuoso da economia em sua forma mais pura.