A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta inclui alterações como a exclusão de armas do imposto seletivo e a manutenção da alíquota zero para carnes na cesta básica. Após ajustes, o texto segue para votação no plenário do Senado e, posteriormente, retorna à Câmara dos Deputados.
Mudanças aprovadas na CCJ
Embora a votação tenha sido simbólica, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sofreu alterações importantes. Entre elas, a exclusão de armas do chamado “imposto do pecado”, voltado a produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. A medida, aprovada por 16 votos a 10, dividiu opiniões e intensificou o debate político.
Outro ponto relevante foi a inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida de 60%, medida que busca equilibrar custos no setor.
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Resistência da oposição
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram o texto, especialmente em relação ao imposto seletivo.
A exclusão das armas foi uma vitória dessa bancada, que alegou impacto negativo sobre o direito ao armamento e setores produtivos.
Prazo e desafios pela frente
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, previsto para 20 de dezembro. No entanto, a proposta deve enfrentar ajustes na Câmara, exigindo novas negociações.
Impactos da reforma tributária
A regulamentação detalha a adoção do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), que unificará tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Além disso, institui o Imposto Seletivo, voltado a produtos nocivos.
Com as alterações feitas no Senado, a alíquota padrão do IVA deve subir de 27,97% para 28,1%, segundo o Ministério da Fazenda. Essa projeção preocupa tanto o governo quanto os contribuintes.
A retirada de armas do imposto seletivo foi particularmente polêmica. Críticos argumentam que a medida enfraquece o objetivo de desestimular produtos com impacto negativo na sociedade.
Próximos passos e desafios
Após a votação no Senado, o texto retornará à Câmara para avaliação das mudanças. Especialistas alertam que a transição para o modelo de IVA exigirá cooperação entre governos estaduais e municipais, além de ajustes no setor produtivo.
Um passo rumo ao futuro?
A reforma tributária é vista como essencial para modernizar o sistema brasileiro e reduzir a burocracia. No entanto, as concessões feitas até agora levantam dúvidas sobre sua eficácia em atingir esses objetivos.
Enquanto os desdobramentos continuam, a proposta promete impactar profundamente a relação dos brasileiros com os tributos, mas sua implementação enfrenta desafios significativos.
