A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) intensificou sua campanha contra as chamadas robóticas indesejadas, declarando as vozes geradas por inteligência artificial (IA) como ilegais quando utilizadas em esquemas de chamadas automatizadas. Esta medida representa um avanço significativo na luta contra fraudes telefônicas, especialmente em períodos eleitorais, quando essas chamadas proliferam.
A nova regulamentação, debatida ao longo de meses, reforça a proibição já existente sob o Ato de Proteção ao Consumidor de Telecomunicações, que impedia o envio indiscriminado de mensagens artificiais e pré-gravadas. A questão crucial era determinar se uma voz clonada por IA, seguindo um script, se enquadrava nessas categorias proibidas. Após análises e consultas a especialistas, a FCC decidiu que sim.
Um exemplo emblemático que provavelmente influenciou essa decisão foi o caso das chamadas falsas em nome do Presidente Biden, orientando cidadãos de New Hampshire a não “desperdiçarem” seus votos nas primárias. Tais operações duvidosas estão sendo destacadas pela FCC e por procuradores-gerais como exemplos a serem desencorajados. Mesmo se a chamada fosse feita por um imitador de Biden ou uma gravação manipulada, ainda seria considerada uma robocall ilegal e potencialmente uma forma de supressão de votos.
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A nova regra torna inequívoco que o uso de vozes geradas por IA em chamadas automatizadas é ilegal, fortalecendo a proteção dos consumidores sob o Ato de Proteção ao Consumidor de Telecomunicações. A clonagem de voz e outras aplicações de IA em chamadas são vistas como potencialmente prejudiciais, pois podem persuadir o receptor da chamada de que uma pessoa de confiança ou um familiar está solicitando algo que normalmente não fariam.
A decisão da FCC exemplifica como conceitos legais podem ser adaptados para atender às necessidades emergentes, sem depender de intervenção legislativa. No entanto, essa capacidade está ameaçada devido a uma decisão pendente da Suprema Corte dos EUA, que poderia alterar décadas de precedentes e afetar a capacidade das agências reguladoras de agirem.
A FCC incentiva as pessoas a gravarem e relatarem essas chamadas robóticas alimentadas por IA ao escritório do procurador-geral local, como parte de uma iniciativa coordenada para combater esses golpistas. Isso destaca a importância da vigilância e da ação conjunta contra fraudes cada vez mais sofisticadas no campo das telecomunicações.
