O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou na terça-feira (4) a atualização do FormP&D, o formulário eletrônico crucial para empresas que buscam benefícios fiscais através Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. Essa ferramenta é fundamental para comprovar os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), permitindo o acesso aos incentivos previstos na legislação.
Principais Inovações do Novo FormP&D
A grande novidade desta versão é a integração do FormP&D à plataforma gov.br, garantindo que apenas representantes legais registrados na Receita Federal e seus designados possam acessar e preencher o formulário. Essa medida visa aprimorar a segurança e garantir a exclusividade no acesso aos dados, mantendo a integridade das informações submetidas.
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Além disso, o novo FormP&D traz uma série de melhorias técnicas, como uma interface mais intuitiva para facilitar o preenchimento, aumento na velocidade e capacidade de processamento de dados, suporte para preenchimento simultâneo por múltiplos representantes da mesma empresa e assistência técnica ao usuário. Um guia atualizado também estará disponível na página da Lei do Bem no site do MCTI.
Prazo Estendido e Benefícios para Empresas Gaúchas
Durante o lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou a prorrogação do prazo para a entrega das informações das empresas beneficiárias da Lei do Bem até 30 de setembro de 2024. Além disso, empresas sediadas no Rio Grande do Sul terão até 31 de agosto para contestar os resultados de pareceres técnicos emitidos pelo MCTI após a análise das atividades de P&D informadas via FormP&D.
A ministra Luciana Santos apresentou um balanço impressionante dos resultados da Lei do Bem no ano-base 2022, destacando a participação recorde de 3.493 empresas, que investiram um total de R$ 35,7 bilhões em 13.789 projetos de P&D. Esses investimentos beneficiaram mais de 33 mil profissionais e resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões.
Avanços na Gestão e Operação da Lei do Bem
Guila Calheiros, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, ressaltou que o aprimoramento da plataforma visa melhorar a gestão e operação da Lei do Bem. Ele destacou a parceria com empresas e consultorias no desenvolvimento do novo FormP&D, incorporando sugestões de melhorias ao longo dos anos. Calheiros também mencionou o progresso na capacidade de análise contínua dos projetos de P&D submetidos e iniciativas em colaboração com a Unesco para aprimorar a legislação.
A Lei do Bem e seu Impacto no Brasil
Instituída em 2005, a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) é o principal mecanismo de incentivo ao investimento privado em PD&I no Brasil. A legislação oferece benefícios fiscais às empresas que realizam investimentos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, fortalecendo a competitividade e a capacidade de inovação do país.
O lançamento do novo FormP&D representa um avanço significativo na gestão das informações de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, promovendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no país.
