Proposta enviada à Assembleia cresce 2,95%, abaixo da inflação recente, e reserva R$ 51,8 milhões para ciência e tecnologia; veja o que o orçamento sinaliza para quem empreende e investe em Mato Grosso do Sul
O governo de Mato Grosso do Sul quer gastar R$ 27,992 bilhões em 2027. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa em 23 de outubro e recebido oficialmente pelos deputados na segunda-feira (26). O texto, que tramita como Projeto de Lei 153/2026, reserva R$ 13,495 bilhões para pessoal e encargos sociais e R$ 2,454 bilhões para investimentos, o dinheiro que vira obra, equipamento e infraestrutura. A proposta cresce 2,95% sobre os R$ 27,190 bilhões previstos para 2026, ritmo inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, e será o primeiro orçamento do novo mandato do governador.
Para quem tem empresa, vende ao Estado ou depende de estrada e logística para crescer, o orçamento é o mapa mais concreto de onde o dinheiro público vai circular em 2027 e de quanto sobra para investir.
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Receita cresce menos que a inflação pelo segundo ano
Segundo levantamento do Correio do Estado, a alta nominal de 2,95% equivale a cerca de R$ 800 milhões a mais em relação ao previsto para 2026. O problema é que o IPCA, índice oficial de inflação medido pelo IBGE, acumulou 4,58% nos 12 meses encerrados em setembro. Em termos simples: os contratos, materiais, obras e serviços que o Estado compra ficaram mais caros num ritmo superior ao do crescimento da receita prevista.
Pelos cálculos do Empreenda MS, comparando a alta prevista com a inflação passada, a receita de 2027 teria uma perda real próxima de 1,6%. É só um indicativo: a inflação de 2027 ainda não é conhecida.
A situação se repete. Em outubro do ano passado, a previsão de crescimento da receita para 2026 era de 3,58%, também inferior à inflação acumulada naquele momento, de 5,17%. A arrecadação realizada em 2025 foi de R$ 27,048 bilhões, e o resultado de 2026 que aparece no projeto ainda é uma estimativa feita com dados até 30 de setembro.
Folha concentra quase metade do orçamento
A maior fatia do orçamento vai para o pagamento de servidores. Os R$ 13,495 bilhões de pessoal e encargos representam cerca de 48% do total previsto, segundo cálculo do Empreenda MS a partir dos números do projeto. O custeio da máquina pública, que inclui manutenção e funcionamento de órgãos e serviços, soma R$ 6,664 bilhões.
Para medir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto desconta R$ 3,270 bilhões de despesas que não entram no cálculo legal. Com isso, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo fica em R$ 10,224 bilhões, o equivalente a 43,79% da receita corrente líquida ajustada, estimada em R$ 23,350 bilhões. O teto legal é de 49%, o que indica uma margem de cerca de cinco pontos percentuais.
R$ 2,45 bilhões para investir
Os investimentos previstos somam R$ 2,454 bilhões, cerca de 8,8% do orçamento total. Eles fazem parte das despesas de capital, que chegam a R$ 3,615 bilhões e incluem ainda R$ 540,5 milhões em inversões financeiras e R$ 620,1 milhões para amortizar a dívida estadual. Os juros e encargos da dívida estão estimados em R$ 327 milhões.
A cifra de investimento é a que mais interessa a construtoras, fornecedores de máquinas, empresas de engenharia e prestadores de serviço que participam de licitações. É também a que mais sofre quando a arrecadação decepciona.
A proposta ainda autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 25% do total das despesas fixadas para reforçar dotações insuficientes, com exceções para pessoal, sentenças judiciais, superávit financeiro e operações de crédito autorizadas por leis específicas. Há uma reserva de contingência de R$ 117,2 milhões para riscos fiscais imprevistos.
Previdência e educação lideram, transporte tem R$ 2,6 bilhões
Na divisão por áreas de governo, a Previdência Social concentra a maior parcela individual, com R$ 5,692 bilhões, ou 20,33% do total. Em seguida aparece a Educação, com R$ 4,643 bilhões (16,59%). A função Transporte, que reúne estradas e logística, tem R$ 2,618 bilhões (9,35%), à frente da Saúde, com R$ 2,604 bilhões, e da Segurança Pública, com R$ 2,540 bilhões.
Outras áreas com valores relevantes são Encargos Especiais (R$ 2,050 bilhões), Administração (R$ 1,939 bilhão), a função Judiciária (R$ 1,828 bilhão) e as funções essenciais à Justiça, como Ministério Público e Defensoria (R$ 1,179 bilhão). A Assistência Social terá R$ 478,8 milhões; a Agricultura, R$ 304 milhões; a Habitação, R$ 168,2 milhões; a Cultura, R$ 144 milhões; e a Gestão Ambiental, R$ 139,4 milhões.
O peso do Transporte reforça a aposta do Estado na logística, num momento em que a Rota Bioceânica e os corredores da celulose mudam o mapa de cargas de Mato Grosso do Sul. Parte desse esforço, porém, já saiu do orçamento estadual e passou para concessões privadas, como a da Rota da Celulose, que começou a operar em 870 km de rodovias e prevê R$ 2 bilhões em obras em 2027.
Ciência e tecnologia fica com 0,19% do total
Para o ecossistema de inovação, o número que chama atenção é outro. A função Ciência e Tecnologia tem previsão de R$ 51,8 milhões, cerca de 0,19% do orçamento, segundo cálculo do Empreenda MS. Comércio e Serviços terá R$ 68,9 milhões, Saneamento R$ 52,9 milhões e Trabalho, R$ 19,9 milhões.
É importante ler esses valores com cuidado. A classificação funcional mostra como o dinheiro se distribui entre áreas de atuação, mas não corresponde necessariamente a programas ou projetos específicos, que são detalhados em outras partes do orçamento. Recursos para pesquisa e inovação também podem aparecer em fundos, convênios, contrapartidas e programas de outras secretarias.
Ainda assim, o valor ajuda a dimensionar o desafio. Com o fim dos incentivos de ICMS previsto pela reforma tributária, o governo tem dito que pretende trocar a renúncia fiscal por outras ferramentas de atração de investimentos, como subvenções e apoio a centros de pesquisa. Leia mais sobre como MS estuda subvenção para atrair indústrias e mira dois centros de P&D até 2030. O orçamento de 2027 será o primeiro teste de quanto dessa estratégia cabe nas contas.
Sanesul e MSGás têm orçamentos próprios
O projeto também detalha os orçamentos das empresas estaduais, que somam R$ 459,379 milhões. A Sanesul, responsável pelo saneamento em boa parte do interior, tem R$ 344,356 milhões. A MSGás, que distribui gás natural e vem ampliando a rede para atender novas fábricas, conta com R$ 109,938 milhões. As Ceasa-MS têm R$ 3,2 milhões, e a Companhia Gestora de Ativos Ambientais, R$ 1,885 milhão, além de um aporte de R$ 2,643 milhões previsto no orçamento de investimentos das sociedades de economia mista.
Os valores interessam diretamente a fornecedores dessas empresas e a negócios que dependem da expansão das redes de água, esgoto e gás. O saneamento, por exemplo, tem efeito econômico que vai além da obra em si: estudo recente apontou que a universalização pode valorizar imóveis de MS em R$ 981 milhões até 2031.
De onde vem o dinheiro
Do lado da receita, R$ 24,648 bilhões são receitas correntes, que incluem impostos, contribuições, receitas patrimoniais, serviços e transferências. As receitas tributárias aparecem com R$ 22,773 bilhões antes das deduções, que somam R$ 8,262 bilhões. As transferências correntes, como repasses da União, estão estimadas em R$ 7,167 bilhões.
Como o ICMS é o principal tributo estadual, o desempenho de celulose, grãos, carnes e do consumo das famílias vai pesar na capacidade de o Estado cumprir o que está no papel.
Poderes, precatórios e emendas
Uma novidade da proposta é a definição de valores mínimos para os demais Poderes e instituições autônomas, discussão transferida da LDO para a LOA após emenda da Mesa Diretora da Assembleia em julho. O total previsto é de R$ 3,773 bilhões: R$ 1,562 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 812,387 milhões para o Ministério Público, R$ 567,574 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 454,019 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 377,319 milhões para a Defensoria Pública.
O orçamento reserva ainda R$ 314,8 milhões para precatórios e Requisições de Pequeno Valor, as dívidas judiciais do Estado. São R$ 161,6 milhões para precatórios de natureza alimentar, R$ 73,2 milhões para precatórios comuns e R$ 80 milhões para RPVs.
Os deputados terão R$ 96 milhões em emendas individuais de execução obrigatória, distribuídas de forma proporcional. Na prática, esses recursos costumam irrigar obras e projetos em municípios do interior. O projeto também confirma o cumprimento dos pisos constitucionais: ao menos 25% da receita de impostos para a Educação e 12% para a Saúde.
Próximos passos na Assembleia
O PL 153/2026 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com parecer favorável, vai à primeira votação em plenário e, depois, à Comissão de Finanças e Orçamento, onde podem ser apresentadas emendas. Em seguida volta ao plenário para a segunda votação e, se houver alterações, para a redação final. A expectativa é que a votação termine antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro.
Para o setor produtivo, vale acompanhar três pontos durante a tramitação: se o valor de investimentos será preservado ou ampliado por emendas, como ficarão as dotações de ciência, tecnologia e comércio, e se a receita estimada se confirma diante de um cenário econômico mais volátil depois das eleições. A proposta não permite concluir, por enquanto, que haverá cortes. A execução vai depender da arrecadação efetiva, da evolução das despesas e das decisões tomadas ao longo de 2027.
Com receita crescendo menos que os custos, cada real de investimento público vai disputar espaço com despesas obrigatórias, e acompanhar as licitações será ainda mais importante para quem vende ao governo.
Fontes
Campo Grande News: MS projeta R$ 13,4 bilhões para folha e R$ 2,4 bi em investimentos em 2027. Correio do Estado: Receita de MS deve crescer abaixo da inflação pelo segundo ano seguido.
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