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Empreenda MS > Desenvolvimento > Prefeitura e Estado oficializam doação de áreas no Parque das Nações Indígenas
Desenvolvimento

Prefeitura e Estado oficializam doação de áreas no Parque das Nações Indígenas

Empreenda MS Publicado em 02/07/2023 3k visualizações
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Campo Grande, 29 de junho de 2023 – Em uma medida histórica, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado concluíram a oficialização da doação de áreas localizadas dentro do Parque das Nações Indígenas. A Lei Municipal número 7.069, publicada em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (26), autorizou a transferência de quatro lotes pertencentes ao município para o Estado. Além disso, outros nove lotes no Jardim Veraneio, todos situados no loteamento Vivendas do Parque, também foram contemplados.

Com uma área total de aproximadamente 20 hectares, as áreas doadas foram entregues em um ato simbólico realizado nesta terça-feira (27), na Governadoria, com a presença da prefeita Adriane Lopes, do governador Eduardo Riedel e do diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges. A oficialização da doação representa um importante marco para a regularização fundiária do Parque das Nações Indígenas, assegurando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com André Borges, diretor-presidente do Imasul, as áreas doadas eram os últimos imóveis que faltavam para a completa regularização fundiária do Parque das Nações Indígenas. Ele ressaltou que outras áreas pertencentes a particulares já foram indenizadas e regularizadas. Com a doação desses terrenos, o processo de regularização é finalizado, consolidando a administração efetiva do Parque pelo Estado.

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Uma das áreas doadas, com uma extensão de 179,3 mil metros quadrados, está situada sobre e ao redor do lago principal do Parque das Nações Indígenas, delimitada pelas ruas Afonso Pena, Ivan Fernandes Pereira e Luís Alexandre de Oliveira. As quadras 21 e 22 do Loteamento Vivendas do Parque, totalizando 7,7 mil metros quadrados, conectam-se a essa área dentro do Parque das Nações Indígenas, margeando a rua Antônio Maria Coelho. Além disso, uma área adicional de 11.266 metros quadrados está localizada no cruzamento da rua Antônio Maria Coelho com a Mato Grosso.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, enfatizou que a doação das áreas conclui o processo de regularização fundiária do Parque das Nações Indígenas, que já é administrado pelo Estado, de fato. Essa medida também abre caminho para a continuidade do processo de avaliação da concessão do espaço para administração pela iniciativa privada, mediante um processo licitatório.

A regularização fundiária do Parque das Nações Indígenas é uma conquista relevante para a preservação do meio ambiente e para a promoção do turismo e lazer na região. Com a parceria entre a Prefeitura e o Estado, busca-se fortalecer ainda mais a gestão e a conservação desse importante patrimônio natural, permitindo sua exploração sustentável e o benefício para toda a comunidade. O próximo passo agora é o aguardado processo de avaliação da concessão, que trará novas oportunidades para o desenvolvimento do parque, sempre respeitando sua riqueza cultural e a preservação de seu ecossistema.

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ASSUNTOS:Adriane LopesComunidadesDesenvolvimento SustentávelDiário OficialEduardo RiedelImasulLei MunicipalParque das Nações IndígenasPatrimônio NaturalPrefeitura Municipal
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