Os contribuintes de Campo Grande têm até 6 de dezembro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 80% em juros e multas. A iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, aliviando a carga financeira de pessoas físicas e jurídicas, além de impulsionar a arrecadação municipal.
Oportunidade para Regularização Fiscal
O Refis abrange débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou com exigibilidade suspensa. Podem ser negociados tributos como IPTU, ITBI e ISS, mas ficam de fora multas de trânsito, ambientais e contratuais. A proposta visa fomentar a adimplência em impostos que sustentam serviços essenciais da cidade.
Atendimento Híbrido como Diferencial
Com foco na praticidade, o programa disponibiliza canais digitais para renegociações. O site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) permite simular pagamentos e emitir boletos. Atendimentos também estão disponíveis pelos telefones:
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- (67) 4042-1320
- (67) 98471-0487
- (67) 98478-8873
Os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para quem prefere atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) está aberta na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.
Condições Especiais de Pagamento
O programa oferece opções vantajosas:
- À vista: Desconto de até 80% sobre juros e multas.
- Parcelado (dívidas imobiliárias):
- Até 6 vezes: Desconto de 60%, entrada mínima de 5%.
- De 7 a 18 vezes: Desconto de 60%, entrada de 10% a 15%.
- Parcelado (dívidas econômicas):
- Até 6 vezes: Mínimo de R$ 100 por parcela.
- Prazos de até 60 vezes com valores mínimos escalonados (de R$ 1.250 a R$ 2.500).
Impactos e Benefícios
Além de regularizar débitos, o Refis ajuda a fortalecer a arrecadação municipal, destinando recursos para saúde, educação e infraestrutura. A modernização do atendimento, com ferramentas digitais, reflete o compromisso da Prefeitura em facilitar o acesso ao programa e atender uma população conectada e em busca de soluções ágeis.
O prazo é curto: até 6 de dezembro, contribuintes podem negociar suas dívidas e aproveitar condições exclusivas. Não perca a oportunidade de garantir a regularização fiscal e colaborar para o desenvolvimento de Campo Grande.
