Portaria da Capitania Fluvial do Pantanal amplia, em caráter experimental, o calado permitido para comboios no trecho sul-mato-grossense da Hidrovia Paraguai-Paraná, enquanto o terminal da Hidronave, em Porto Murtinho, recebe 12 mil toneladas de açúcar para sua primeira exportação na nova fase

A Hidrovia Paraguai-Paraná entrou em outubro com duas notícias que, somadas, ajudam a desenhar o futuro da logística fluvial de Mato Grosso do Sul. Nesta segunda-feira (5), o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 19 da Capitania Fluvial do Pantanal, da Marinha do Brasil, que muda, por um ano e em caráter experimental, os limites de calado das barcaças que navegam entre Porto Esperança, em Corumbá, e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. Dias antes, o terminal portuário da Hidronave, em Porto Murtinho, começou a receber a carga da sua primeira exportação depois da reativação: 12 mil toneladas de açúcar produzido no Estado, com destino ao Uruguai.

As duas medidas atuam em pontas diferentes da mesma cadeia. A portaria mexe com a quantidade de carga que cada barcaça pode levar pelo rio; a retomada do terminal amplia a infraestrutura disponível para embarcar essa carga. Para um Estado que depende majoritariamente das rodovias para escoar grãos, açúcar, celulose e minério, qualquer avanço no transporte fluvial tem peso econômico — e, ao mesmo tempo, exige atenção às condições de navegação de um rio que atravessa o Pantanal.

O que muda com a Portaria nº 19

O ponto central da nova norma é o calado, a distância entre a linha d’água e a parte mais baixa do casco. Quanto mais carga uma barcaça transporta, mais ela afunda — e maior é o calado. Esse limite é decisivo para definir se a embarcação consegue passar com segurança pelos trechos mais rasos sem tocar o fundo do rio.

Segundo a tabela divulgada pela Marinha, quando a régua fluviométrica de Ladário marcar pelo menos 1,85 metro, as barcaças poderão navegar com calado de aproximadamente 2,90 metros. Quando a leitura atingir ao menos 2,15 metros, o limite passa a ser de cerca de 3,20 metros. Essas condições valem para comboios com empurradores equipados com propulsores que permitem direcionar o impulso dos motores, o que facilita as manobras. Para embarcações com propulsão convencional, a portaria estabelece outras condições.

A própria Marinha fez questão de delimitar o alcance da mudança. Em publicação sobre a medida, a força afirmou que as alterações “restringem-se aos calados estabelecidos para os níveis de régua fluviométrica de 1,85 m e 2,15 m” e que “não houve aumento das dimensões dos comboios. O último aumento de dimensionamento ocorreu em 2015”. Os comboios autorizados seguem com até 290 metros de comprimento e 65 metros de largura, com tolerância de 1% nessas medidas.

Na prática, a mudança pode elevar a carga transportada por viagem sem aumentar o tamanho das embarcações, mas o material divulgado não informa quanto os limites anteriores foram alterados.

Régua de Ladário não mede a profundidade do rio

Um detalhe técnico ajuda a entender por que os números parecem contraditórios — como um calado de 2,90 metros autorizado com a régua marcando 1,85 metro. A régua de Ladário não mede a profundidade de todo o percurso. Ela é uma referência histórica para acompanhar a subida e a descida das águas do Rio Paraguai. Uma leitura de 1,85 metro, portanto, não significa que o rio inteiro tenha essa profundidade.

Por isso, a portaria mantém uma série de salvaguardas. Antes e durante a passagem, o comandante precisa verificar a profundidade dos trechos que o comboio vai percorrer, e a norma exige uma folga mínima de 50 centímetros entre o fundo do casco das barcaças e o leito do rio. Também devem ser avaliados correnteza, velocidade, largura do canal, visibilidade e condições do tempo. Estar dentro da tabela, portanto, não garante por si só uma passagem segura.

Para navegar, as embarcações precisam cumprir exigências como dispor de equipamentos de medição de profundidade, contar com lancha de apoio para identificar obstáculos, ter tripulação com experiência comprovada e passar por teste de parada brusca. Em determinadas condições de nível do rio e horário, os comboios mais largos precisam ser divididos para atravessar a região da Ilha Paratudal e do Passo Piúvas Inferior, trechos conhecidos pela dificuldade de navegação.

Estudos técnicos e nenhuma obra no leito

A portaria cita como base estudos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e da Technomar Engenharia Oceânica, além de avaliações feitas por inspetores da Capitania em viagens de teste. O documento, no entanto, não detalha quais resultados justificaram especificamente a mudança nos dois limites de calado.

A Marinha também afirma que a autorização não exigiu intervenções físicas na via navegável, “não tendo sido autorizadas ou executadas intervenções como demolições, obras, dragagens, derrocagens ou quaisquer outras modificações estruturais no leito, nas margens ou nas condições naturais da via navegável”. A declaração é relevante num rio que corta o Pantanal e que historicamente concentra debates ambientais sobre o transporte de cargas. Ela se refere às intervenções ligadas à medida e não representa, por si só, uma avaliação dos impactos ambientais da navegação.

Uma sequência de portarias em 2026

A Portaria nº 19 é datada de 2 de outubro e vale por um ano a partir dessa data. Ela substitui a Portaria nº 18, assinada em 13 de agosto e publicada em 20 de agosto, que havia autorizado, também em caráter experimental, mas por apenas três meses, comboios de até 290 metros por 65 metros no mesmo trecho — do km 1.389, em Porto Esperança, ao km 932, na foz do Apa.

A norma de agosto já trazia boa parte das regras agora mantidas, segundo o levantamento do Atlas Público sobre o Diário Oficial. Ela exigia potência total dos motores propulsores entre 4.300 HP e 6.500 HP, equipamentos como radar, GPS, quatro ecobatímetros, AIS e ECDIS, além de cartas náuticas, comunicação por VHF e lancha para sondagens. O teste de parada brusca, que deve ser solicitado à Capitania com 30 dias de antecedência, prevê que o comboio carregado consiga parar num percurso de até duas vezes e meia o próprio comprimento, e tem validade de cinco anos. Essa portaria, por sua vez, havia revogado a Portaria Normativa nº 8, de janeiro de 2025.

Porto Murtinho volta a embarcar

Enquanto as regras de navegação eram atualizadas, Porto Murtinho, a 431 quilômetros de Campo Grande, assistia à volta das carretas ao pátio do terminal da Hidronave, na região norte da cidade. O açúcar chega por rodovia e fica armazenado no depósito portuário até a atracação das barcaças. O embarque será feito a granel, sem sacaria: um sistema de correias transportadoras leva o produto do armazém diretamente para os porões das embarcações.

O carregamento depende ainda da liberação da fiscalização sanitária. Depois disso, os comboios descerão o Rio Paraguai e seguirão pela Bacia do Prata até o Uruguai. As informações divulgadas até agora não indicam a data de saída das barcaças nem o porto uruguaio de desembarque.

O terminal ocupado pela Hidronave é o antigo porto do governo do Estado, que ficou parado após 2021 e foi vendido em leilão em janeiro de 2025 por R$ 30,5 milhões, segundo o jornal A Crítica. Em julho, o prefeito Nelson Cintra informou ao veículo que a empresa investiu cerca de R$ 80 milhões para reformar e adequar a estrutura. Em abril de 2026, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concedeu ao terminal autorização provisória para operar com comércio exterior.

Com a retomada, o município passa a contar com dois terminais em operação às margens do Rio Paraguai. O outro é o da FV Cereais, do Grupo Ithaum, inaugurado em 2020 e com capacidade para movimentar até 2 milhões de toneladas por ano de grãos e açúcar, segundo o governo estadual.

Rio, rodovia e Rota Bioceânica

A importância de Porto Murtinho vai além do rio. O município é também a porta de entrada brasileira da Rota Bioceânica, cuja ponte sobre o Rio Paraguai, ligando a cidade a Carmelo Peralta, no Paraguai, está em fase final de construção. Como o Empreenda MS mostrou no fim de setembro, porém, a estrutura de controle de fronteira ainda não saiu do papel, e a Receita Federal projeta o início da operação aduaneira apenas em 2028.

Nesse cenário, a hidrovia funciona como uma alternativa já disponível para conectar a produção do Centro-Oeste aos mercados platinos. Cada comboio de barcaças retira dezenas de carretas das estradas, e o transporte fluvial tem custo inferior ao rodoviário, como aponta o Ministério de Portos e Aeroportos. Em fevereiro de 2025, a Antaq e o ministério chegaram a discutir em audiência pública a proposta de concessão do trecho de cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho — a primeira concessão hidroviária do país —, com projeção de movimentar entre 25 e 30 milhões de toneladas por ano até 2030 e investimento inicial de R$ 63,9 milhões nos cinco primeiros anos.

Próximos passos

Os efeitos práticos das duas notícias dependem agora da operação. No caso da portaria, o período experimental de um ano permitirá à Marinha observar o comportamento dos comboios com os novos limites de calado e decidir se a regra será mantida, ajustada ou tornada permanente. Para os operadores, o desafio será conciliar o ganho potencial de carga com as variações naturais do nível do Rio Paraguai, que oscila fortemente entre cheia e vazante.

Em Porto Murtinho, a conclusão do primeiro embarque de açúcar marcará a efetiva retomada das exportações pelo terminal da Hidronave. Se o fluxo se consolidar, a cidade reforça uma vocação histórica — a de ser o porto de Mato Grosso do Sul voltado ao sul do continente — justamente no momento em que se prepara para receber também o tráfego rodoviário da Rota Bioceânica.

Fontes: Campo Grande News — Marinha muda regras de navegação no Rio Paraguai por um ano e Porto em Murtinho retoma operações com 12 mil toneladas de açúcar para o Uruguai; A Crítica — Porto da Hidronave retoma operações em Porto Murtinho; Atlas Público — Comando da Marinha autoriza comboios de até 290 metros; Canal Rural — Audiência discute concessão inédita da Hidrovia do Rio Paraguai.