O Estado de Mato Grosso do Sul está prestes a dar um grande passo em direção ao avanço do setor ferroviário. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), órgão do Governo Estadual, anunciou que até o final de agosto lançará a regulamentação da lei que estabelece o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS). Essa medida abrirá caminho para o desenvolvimento e aprimoramento do setor, incluindo a autorização do poder público estadual para concessões no setor ferroviário.
A legislação em questão permitirá que empresas interessadas na construção de novas linhas férreas solicitem diretamente ao Estado a concessão necessária, que será devidamente fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressaltou a importância da regulamentação, mencionando que o Estado já possui a lei ferroviária 5.983, de 2022, e agora é necessário estabelecer os parâmetros de autorização. Verruck afirmou que a Semadesc está liderando o processo de regulamentação, com o objetivo de criar um decreto até agosto deste ano, estabelecendo diretrizes claras para a concessão da primeira autorização ferroviária em Mato Grosso do Sul até dezembro.
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A regulamentação abordará diversos aspectos, como questões fundiárias, licenciamento ambiental e Estudo de Impacto e Vizinhança. Lúcio Lagemann, assessor da Semadesc, enfatizou que o processo incluirá uma série de estudos, deixando explícito o papel de cada secretaria e órgão envolvido no escopo das ferrovias. A ação conjunta envolve também a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística (Seilog), a AGEMS, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a Conleg.
Lagemann informou que foi realizado um estudo comparativo entre a legislação de Mato Grosso do Sul e as leis de outros estados, no que diz respeito à autorização. Segundo ele, a lei estadual é moderna e flexível, facilitando o diálogo com empreendedores interessados. A perspectiva é que Mato Grosso do Sul possa conceder autorizações com prazos variando de 25 a 99 anos.
No processo de solicitação de autorização, serão exigidos requisitos como um cronograma de execução, realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVETEA), comprovação da capacidade financeira da empresa e outros. A preocupação do governo é evitar especulações em relação às concessões, garantindo um processo transparente e bem fundamentado.
O cronograma de execução estabelecerá prazos para a obtenção da licença após a entrada do requerimento, e a Semadesc estima que esse processo não ultrapasse 180 dias. O assessor explicou que, dentro dos estudos ambientais, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) acompanhará o processo por meio de RAS (Relatório Ambiental Simplificado).
Para o secretário Verruck, essas medidas simplificarão o processo para os empreendedores, especialmente por envolverem trechos ferroviários considerados pequenos. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui três ferrovias que poderão ser interligadas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP); e a Nova Ferroeste, que ligará Maracaju ao Porto de Paranaguá (PR).
Além disso, a Semadesc planeja estabelecer um convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por meio da Secretaria de Ferrovias, visando aprimorar a gestão e torná-la mais compatível com o governo federal. Verruck mencionou a possibilidade de delegação de competências ferroviárias para o Estado, o que incluiria trechos como a Malha Oeste e a Malha Norte. O convênio permitiria que Mato Grosso do Sul assumisse esses trechos e conduzisse os projetos, em consonância com a prioridade governamental de desbloquear a logística por meio da expansão ferroviária.
A iniciativa da Semadesc é considerada um passo crucial para impulsionar o desenvolvimento do setor ferroviário em Mato Grosso do Sul, proporcionando um ambiente regulatório claro e favorável para empreendimentos no ramo. Com essa regulamentação, espera-se promover avanços significativos na infraestrutura de transporte e melhorar a eficiência logística do estado, impulsionando seu crescimento econômico e beneficiando a população em geral.
