Fiems Conecta estima que a fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas pode acessar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em créditos tributários do Profert até 2031; estatal aguarda regulamentação e BNDES diz ter atingido limite de exposição à companhia
A retomada da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), da Petrobras, em Três Lagoas, pode ganhar um reforço bilionário nos próximos anos. Segundo estimativa da economista Renata Farias, consultora-chefe da Fiems Conecta, agência de desenvolvimento e fomento regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, a fábrica poderá receber entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em benefícios fiscais federais do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) até 2031. A projeção foi divulgada nesta quinta-feira (1º) pelo Campo Grande News, em reportagem que também ouviu a Petrobras e o BNDES.
A obra, que ficou paralisada desde 2014 e foi retomada neste ano, já mobiliza cerca de mil trabalhadores no município, segundo a estatal. O investimento previsto para concluir a unidade é de aproximadamente R$ 5 bilhões, e a Petrobras mantém no seu Plano de Negócios a previsão de partida comercial em 2029.
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Como funciona o Profert
O Profert foi criado pela lei que resultou da sanção do Projeto de Lei nº 699/2023. O programa prevê a concessão de até R$ 10 bilhões em créditos tributários sobre tributos federais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ao longo de cinco anos, de 2027 a 2031. O objetivo é estimular projetos de implantação, ampliação ou modernização de unidades industriais de fertilizantes no país.
A política tem como pano de fundo a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro à importação de insumos. O Brasil depende fortemente de fertilizantes comprados no exterior, e a instabilidade internacional, agravada pela escalada da guerra entre Israel e Irã, reacendeu o debate sobre a necessidade de ampliar a produção nacional. Entre os objetivos declarados do programa estão a redução da dependência externa, o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, a economia nos custos de produção da cadeia agropecuária e a garantia de suprimento estável de matérias-primas essenciais.
A norma também cria uma obrigação de uso progressivo de fertilizantes nacionais comercializados no país, com acompanhamento do Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas). A exigência começa em 2% a partir de 1º de julho de 2027 e chega a 10% em 1º de janeiro de 2037. A partir de 1º de janeiro de 2038, o percentual poderá subir de 10% para 30%. Na prática, a regra cria uma demanda cativa crescente para a produção doméstica, o que tende a favorecer projetos como a UFN3.
Petrobras aguarda regulamentação
A Petrobras confirmou ao Campo Grande News a possibilidade de acessar os benefícios do Profert, mas ainda não informa valores. A estatal aguarda a regulamentação da lei para dimensionar o efeito do programa. Depois dessa etapa, segundo a empresa, “será possível avaliar os impactos do projeto para a Petrobras e para o setor de fertilizantes no país”.
A companhia reforçou que aprovou a retomada da UFN3 após a comprovação de sua economicidade e atratividade, e que detém atualmente 100% de participação na unidade. Todos os contratos de execução da obra já foram assinados, e as empresas contratadas estão em fase de mobilização e início das atividades. A expectativa é de que cerca de 8 mil empregos sejam criados durante a construção.
O nó do financiamento
Na avaliação de Renata Farias, a combinação dos créditos do Profert com um eventual financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia consolidar a retomada. A economista vê a possibilidade de a Petrobras contratar cerca de R$ 3 bilhões em uma linha de fomento, recurso que funcionaria como reforço de caixa para bancar parte do investimento de aproximadamente R$ 5 bilhões, ou US$ 1 bilhão.
O cenário ganhou um elemento adicional com o anúncio de que o Programa Brasil Soberano 3 terá R$ 4 bilhões destinados especificamente ao financiamento de empresas do setor de fertilizantes, dentro de um pacote total de R$ 18,5 bilhões voltado a companhias prejudicadas pela perda de mercados em razão da guerra comercial internacional.
O BNDES, porém, jogou um balde de água fria na hipótese. Em nota ao Campo Grande News, o banco informou: “não podemos apoiar a Petrobras porque já atingimos o teto de limite de exposição” à companhia. Pelas regras de gestão de risco da instituição, a exposição a um único cliente é limitada a 25% do Patrimônio de Referência (PR), e o teto para a exposição agregada ao setor público é de 45% do PR. Segundo o banco, a Petrobras já alcançou o limite prudencial estabelecido para um cliente individual.
Sem o banco de fomento, os créditos tributários do Profert ganham peso ainda maior como instrumento de alívio financeiro para o projeto, embora seu efeito só comece a ser sentido a partir de 2027 e dependa da regulamentação que ainda está por vir.
A situação expõe um dilema recorrente dos grandes projetos de infraestrutura industrial no país: a dependência de uma combinação de incentivos fiscais, crédito público e capital próprio das estatais. No caso da UFN3, a Petrobras terá de decidir se banca o investimento com recursos do próprio caixa, se busca outras fontes de financiamento no mercado ou se aguarda a materialização dos créditos tributários para ajustar o cronograma de desembolsos. Até aqui, a estatal não sinalizou mudança nos prazos.
Uma obra parada por 12 anos
A UFN3 é um dos símbolos mais conhecidos de obra inacabada em Mato Grosso do Sul. A construção foi interrompida em 2014, quando estava com cerca de 81% de execução, e permaneceu paralisada por aproximadamente 12 anos. A nova fase foi marcada pela visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às instalações, em 25 de junho deste ano, e o investimento para finalizar a fábrica conta com participação do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Quando entrar em operação, a unidade terá capacidade inicial para produzir aproximadamente 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia por dia, segundo a Petrobras. A estatal afirma que a nova planta terá maior eficiência operacional, menor consumo de energia e redução de emissões em comparação com unidades mais antigas. A previsão é concluir a fábrica até 2029, com possibilidade de antecipação.
Canteiro aquecido em Três Lagoas
Os efeitos da retomada já aparecem no mercado de trabalho local. Em agosto, a Casa do Trabalhador de Três Lagoas chegou a divulgar três chamadas em quatro dias para empresas que atuam na obra, somando 407 vagas, com destaque para carpinteiros, ajudantes de obras, pedreiros e armadores, conforme reportagem do Campo Grande News. Cabe às empresas contratadas conduzir os processos seletivos, incluindo a definição de perfis e requisitos de qualificação.
O movimento ajuda a explicar o desempenho do município nas estatísticas oficiais de emprego. Segundo o Novo Caged divulgado nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Três Lagoas liderou a criação de vagas formais em Mato Grosso do Sul em agosto, com saldo positivo de 785 postos, mais que o dobro do registrado em Campo Grande.
A cidade, que já viveu um ciclo intenso de transformação com a chegada das fábricas de celulose, volta a experimentar a pressão típica de grandes obras: aumento da demanda por moradia, por serviços e por mão de obra qualificada. A economista da Fiems prevê justamente esse efeito, com aumento do número de residentes e do consumo no comércio e nos serviços locais.
Fertilizante mais perto do produtor
Para além de Três Lagoas, a principal aposta é sobre os custos do agronegócio sul-mato-grossense. Segundo Renata Farias, os fertilizantes representam cerca de 20% das despesas de custeio rural, e a produção local pode reduzir esse peso. A economista também avalia que Mato Grosso do Sul tem potencial para se tornar um centro de comércio na América do Sul.
“Com maior produção interna, também melhoramos a produtividade e desenvolvemos um papel importante para o País. Os produtos com maior valor agregado passam a ser produzidos no Estado em maior volume também. Teremos um aumento de demanda pelos produtos locais, gerando crescimento para o Estado”, afirmou.
A lógica é que, com uma fábrica de nitrogenados instalada no próprio Estado, o produtor rural de Mato Grosso do Sul fique menos exposto à logística de importação e às oscilações cambiais e geopolíticas que hoje determinam boa parte do preço dos adubos. O efeito concreto sobre os preços, no entanto, dependerá do volume efetivamente produzido, da política comercial da Petrobras e do comportamento do mercado internacional.
O que vem pela frente
Os próximos meses devem ser decisivos para o desenho financeiro da UFN3. A regulamentação do Profert definirá as regras de habilitação e de cálculo dos créditos, e só então a Petrobras poderá estimar quanto do benefício caberá à unidade de Três Lagoas. Paralelamente, a estatal precisará equacionar o financiamento do restante do investimento diante da negativa do BNDES. No canteiro, o ritmo de contratações deve seguir o cronograma de mobilização das empresas, com a perspectiva de chegar a milhares de trabalhadores até a partida comercial prevista para 2029.
Fontes: Campo Grande News – UFN3 pode receber até R$ 2 bilhões em incentivos, estima Fiems; Campo Grande News – Há vagas: obras da UFN3 mantêm ciclo de contratações em Três Lagoas; Campo Grande News – MS fecha agosto com saldo de 1.208 empregos a mais.
