A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) está trazendo mais conveniência e agilidade para os contribuintes com o lançamento de um novo canal de atendimento digital. A partir de hoje, os serviços relacionados a Alvará de Construção e Carta de Habite-se poderão ser acessados online, trazendo economia de tempo e recursos para todos.
Até então, a renovação do Alvará de Construção, solicitação de Carta de Habite-se, segunda via de documentos, extrato da tramitação de processos, extrato do Relatório de Auditoria Fiscal e outros serviços prestados pela Gerência de Fiscalização e Controle Urbanístico (GFUR) da Semadur eram realizados presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, através da Senha G. Com a nova medida, todos esses procedimentos poderão ser realizados de forma ágil e segura, por meio do e-mail habitese@semadur.campogrande.ms.gov.br.
Essa iniciativa foi uma resposta direta às necessidades dos profissionais atendidos pela Semadur e está alinhada com as metas de planejamento e melhoria no atendimento à população. A prefeita Adriane Lopes destaca que a gestão municipal busca constantemente tornar os processos administrativos mais eficientes, com o objetivo de oferecer serviços de qualidade e um atendimento excepcional aos cidadãos.
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A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, ressalta que a maior parte dos procedimentos administrativos relacionados à aprovação de projetos arquitetônicos já são realizados em formato digital. “A administração municipal está empenhada em promover inovações tecnológicas que facilitem a vida dos engenheiros, arquitetos, construtores, corretores e contribuintes que dependem dos serviços da Semadur, eliminando a necessidade de deslocamentos até a Secretaria. Essa é apenas mais uma etapa de uma série de iniciativas que visam modernizar os serviços oferecidos pela administração”.
Para auxiliar os profissionais e contribuintes, a Semadur desenvolveu o “Manual de Orientação para solicitar a emissão da Carta de Habite-se”. Esse documento oferece orientações claras para a população, abordando as perguntas mais frequentes sobre o Habite-se, documentos necessários e/ou obrigatórios, contratação de profissionais, fluxograma dos processos administrativos, normas dos Bombeiros, checklist das vistorias realizadas pelos Auditores Fiscais, além de telefones para contato e informações. Essa é uma inovação pioneira no Brasil em termos de publicidade dos atos administrativos para emissão de Cartas de Habite-se.
A plataforma digital também disponibilizará todos os requerimentos necessários para emissão da Carta de Habite-se, renovação do Alvará de Construção, anuências e declarações. O Manual de Orientação e os requerimentos podem ser acessados na página de aprovação digital através do neste link.
