Campo Grande, 16 de maio de 2023 – A prefeita municipal de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, sancionou a Lei nº 7.051, em 12 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar diversas áreas de domínio público municipal. A medida visa promover o desenvolvimento urbano e possibilitar a utilização dessas áreas para fins diversos.
De acordo com o texto da lei, as áreas que serão desafetadas, desdobradas e alienadas são as seguintes:
- I – Lote 22A, localizado no lado ímpar da Avenida Júlio de Castilho e esquina com a Avenida Noroeste, com área de 388,12 m² resultante do desdobro do lote 22, quadra 02 – Parcelamento Vila Soares, Bairro Planalto – Matrícula n. 224.301 – 1ª C.R.I.
- II – Lote 4R, resultante do desdobro do lote 04, da quadra 07, com 134,40 m² – Loteamento Vila Orpheu Baís, Bairro Amambaí – Matrícula n. 60.564 – 2ª C.R.I.
- III – Lote 9A, resultante do desdobro da área de terras formada pelo trecho da Rua General Revelleau, entre as Ruas Paissandu e Tonico de Carvalho, situada na divisa com as quadras 06 e 07, com 180,00 m² – Loteamento Vila Orfeu Baís – Matrícula n. 53.287 – 2ª C.R.I.
- IV – Praça “J”, com área de 693,021 m² – Bairro Cabreúva – Matrícula n. 251.052 – 1ª C.R.I.
- V – Faixa da Rua Ivone de Almeida, lindeira ao lote 05, da quadra 52, com área de 271,0421 m² – Parcelamento Jardim Montevidéu, Bairro Novos Estados.
- VI – Lote 01, da quadra 40, com 621,00 m² – Parcelamento Vila Jardim Sumatra, Bairro Los Angeles – Matrícula n. 36.083 – 1ª C.R.I.
- VII – Lote 02, da quadra 40, com 690,00 m² – Parcelamento Vila Jardim Sumatra, Bairro Los Angeles – Matrícula n. 36.084 – 1ª C.R.I.
- VIII – Lote 03, da quadra 40, com 759,00 m² – Parcelamento Vila Jardim Sumatra, Bairro Los Angeles – Matrícula n. 36.085 – 1ª C.R.I.
- IX – Lote 04, da quadra 40, com 828,00 m² – Parcelamento Vila Jardim Sumatra, Bairro Los Angeles – Matrícula n. 36.086 – 1ª C.R.I.
- X – Parte da Rua Manoel Inácio de Souza, lindeira ao lote 1G, da quadra 15, com área de 60,11 m² – Parcelamento Vivendas do Bosque, Bairro Santa Fé.
- XI – Parte da Avenida Ana Rosa Castilho Ocampos, contígua à Praça B, com área de 747,37 m² – Parcelamento Jardim Montevidéu, Bairro Novos Estados – Matrícula n. 250.825 – 1ª C.R.I.
- XII Lote 0015T, com área de 2.628,87 m² – Rua Dalva de Oliveira, Bairro do Desbarrancado – Matrícula n. 270.510 – 1ª C.R.I.
- XIII – Faixa da Rua Piraputanga, lindeira ao lote A, da quadra 04, entre as Ruas Amapá e Araripe – Parcelamento do Bairro Jardim Noroeste, Bairro Noroeste.
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