A Prefeitura de Campo Grande lançou o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, um programa especial de renegociação de dívidas. A partir da próxima segunda-feira, dia 17 de julho, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar seus débitos com a Município com descontos de até 90% nos juros e multas.
O Refis tem como objetivo principal ajudar os cidadãos a quitar seus débitos tributários, sejam eles de natureza imobiliária ou econômica. É uma oportunidade para colocar as contas em dia, evitar problemas judiciais e desfrutar dos benefícios oferecidos pela Prefeitura.
Os descontos são aplicados em dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), excluindo multas ambientais e de trânsito.
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Neste ano, os contribuintes têm diversas opções de pagamento. Para débitos de natureza imobiliária, é possível pagar à vista com desconto de até 90%. Também há a possibilidade de parcelar em até seis vezes, com desconto de 70%, ou em até 12 vezes, com desconto de 40%.
Já os débitos de natureza econômica também contam com descontos de até 90% para pagamento à vista. Em alguns casos, é possível parcelar em até 60 meses, conforme as condições estabelecidas pelo PPI. É importante destacar que o parcelamento em até seis vezes exige parcelas mínimas de R$ 100,00.
Os contribuintes que optarem pelo Refis terão benefícios adicionais. Além de regularizar suas dívidas, receberão um desconto de 20% no IPTU do próximo ano. É uma oportunidade de economizar e evitar problemas futuros.
Para facilitar a adesão ao Refis, a Prefeitura disponibilizou a emissão da guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelo teleatendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. O link estará disponível a partir do dia 17 de julho.
No site, é necessário fazer um cadastro simples com login e senha para ter acesso às formas de pagamento com descontos. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O horário de atendimento é das 8h às 16h.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias ou na própria Central de Atendimento, utilizando cartão de crédito, débito ou PIX. Aproveite essa oportunidade de regularizar suas dívidas e garantir um futuro financeiro tranquilo, aproveitando os descontos oferecidos pela Prefeitura de Campo Grande no Refis.
