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Empreenda MS > Economia > Escala 5×2 começa em 16/12: decreto fixa 42 horas e nova hora extra; veja o que muda em MS
Economia

Escala 5×2 começa em 16/12: decreto fixa 42 horas e nova hora extra; veja o que muda em MS

Empreenda MS Publicado em 21/11/2026 3 visualizações
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13 minutos de leitura
Escala 5x2: funcionário organiza produtos em supermercado
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Decreto publicado nesta quinta (19) define como a escala 5×2 vai funcionar, muda o cálculo da hora extra e deixa claro o que a empresa de MS pode ou não fazer com turnos e folgas a menos de um mês da virada.

A escala 5×2 ganhou regras de funcionamento nesta quinta-feira (19), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.173, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O texto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, e confirma o calendário: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima no país cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução de salário.

Para quem emprega em Mato Grosso do Sul, faltam menos de quatro semanas para que comércio, indústria, serviços e campo adotem a escala 5×2, revisem a folha e conversem com sindicatos. O decreto responde a três perguntas que travavam o planejamento: como fica a hora extra, quem pode trocar folgas e o que acontece com regimes como o 12×36.

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Veja o que já está definido sobre a escala 5×2 e o que ainda depende de portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que o decreto da escala 5×2 define

O ponto central do Decreto nº 13.173 é a regra geral de dois dias de folga por semana. Esses dois dias, porém, não precisam ser sábado e domingo. Empresas que funcionam todos os dias, como supermercados, farmácias, hospitais e postos de combustível, poderão montar escalas diferentes, desde que previstas em acordo ou convenção coletiva.

Em situações específicas, os descansos poderão ser distribuídos ao longo do mês, desde que as compensações previstas sejam pagas. Na prática, a escala 5×2 não obriga todo mundo a folgar no fim de semana. O que ela garante é o direito a dois dias de repouso remunerado, organizado conforme a realidade de cada setor.

O decreto vale para empregados urbanos, rurais e domésticos e, quando couber, para trabalhadores avulsos. Quem já cumpre jornada menor do que a nova referência pode manter o horário do contrato, respeitadas as condições legais e coletivas.

O calendário tem duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais. A segunda, em dezembro de 2027, reduz o teto para 40 horas, também sem corte de salário.

Escala 5x2: trabalhador de supermercado com caixa de tomates
Foto ilustrativa: Unsplash

Hora extra fica mais cara com a escala 5×2

Para o caixa das empresas, a mudança mais sensível está no cálculo do salário-hora. Como o salário mensal não muda e a jornada diminui, o valor de cada hora sobe. O decreto estabelece novos divisores para esse cálculo: 220 na jornada atual de 44 horas, 210 na fase de 42 horas e 200 quando o teto chegar a 40 horas.

Um exemplo calculado pelo Campo Grande News ajuda a dimensionar o efeito. Para um salário de R$ 3 mil, a hora normal passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, e chega a R$ 15,00 em dezembro de 2027. Com o adicional mínimo de 50%, a hora extra sobe de cerca de R$ 20,45 para R$ 21,43 e, depois, para R$ 22,50.

Quando houver previsão específica em lei, acordo ou convenção coletiva, prevalece o divisor mais favorável ao trabalhador. Antes de rodar a folha de dezembro, vale conferir com o contador e o sindicato qual regra vale para cada função.

Para negócios que dependem de horas extras frequentes, como restaurantes, transportadoras e indústrias, a escala 5×2 tende a pesar mais no custo. Planejar bem os turnos passa a ser a principal ferramenta para não estourar o orçamento.

A liminar do STF que dá fôlego na transição

O decreto chega com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já em vigor. Entidades empresariais questionam a transição na Corte, e o ministro Flávio Dino concedeu liminar que manteve o início das mudanças em 16 de dezembro, mas com uma flexibilização importante.

Durante a primeira etapa, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Esses 24 minutos que passam de 8 horas diárias não são considerados horas extras. A medida vale até 15 de dezembro de 2027, e acordos ou convenções coletivas podem ajustar a distribuição das folgas, desde que o descanso seja preservado.

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Dino. Luiz Fux pediu vista, e o julgamento ainda não tem data. Até lá, a liminar segue valendo.

Para o empresário de MS, a escala 5×2 pode ser implantada em dezembro com jornadas diárias um pouco mais longas, sem custo adicional por esses minutos. É uma janela de adaptação de um ano até o segundo corte, para 40 horas.

Turno, horário e folga: o que a empresa pode mudar

Uma das dúvidas mais comuns entre empregadores é se a escala 5×2 autoriza mudar o turno de quem já trabalha na empresa. A resposta, segundo o advogado trabalhista Diego Granzotto, ouvido pelo Campo Grande News, é não, pelo menos não de forma unilateral.

A empresa pode ajustar horários de entrada e saída para encaixar a jornada na escala 5×2, desde que o trabalhador continue no mesmo turno. “Não pode ter uma mudança de turno sem combinar antes com o empregado”, afirmou o advogado. Segundo ele, a alteração também “não pode atrapalhar um segundo emprego do empregado”, nem horários de estudo já existentes.

Um ajuste simples de horário, dentro do mesmo turno, não exige aditivo contratual nem acordo coletivo, de acordo com Granzotto. Já a troca de turno, nas palavras dele, “precisa cuidar e modificar através de acordo ou convenção coletiva”. Ou seja: negociar com o funcionário e com o sindicato continua sendo o caminho mais seguro.

Como fica quem trabalha no regime 12×36

O decreto também trata das jornadas especiais. No regime 12×36, comum em hospitais, segurança privada, portarias e logística, a média semanal já fica em torno de 42 horas: o trabalhador pode fazer quatro plantões de 12 horas numa semana e três na seguinte.

Por isso, na primeira etapa da escala 5×2, quem trabalha em 12×36 não precisa mudar. “Por enquanto nesse período de adaptação não precisa mudar”, explicou Granzotto. O cenário muda na segunda fase, a partir de dezembro de 2027. “Agora, a partir de dezembro de 2027, essa jornada supera as 40 horas semanais”, disse o advogado. A partir daí, as horas excedentes terão de ser compensadas ou pagas como extras, conforme acordos ou convenções coletivas.

Não há aumento automático: o pagamento extra depende das horas que passarem do limite e de cada contrato.

O que ainda falta definir sobre a escala 5×2

Parte das regras ainda depende do MTE. O ministério prevê publicar, a partir de segunda-feira (23), novas portarias para esclarecer como as normas se aplicam a diferentes categorias. As orientações devem detalhar regimes diferenciados de jornada, descanso semanal remunerado e formas de compensação de horas.

Segundo o Campo Grande News, Lula afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto, que a mudança busca melhorar as condições de trabalho e ampliar o tempo de descanso e convívio familiar, e reconheceu que a implantação pode gerar divergências entre empresas e trabalhadores. O governo justificou a flexibilidade para setores que não podem interromper atividades, sem retirar o direito ao descanso remunerado.

O texto completo está no Diário Oficial da União, no portal in.gov.br. Como as portarias ainda vão sair, vale acompanhar as publicações da próxima semana antes de fechar a escala 5×2 definitiva.

Tecnologia feita em MS já ajuda a montar escalas

A adaptação à escala 5×2 também abre espaço para soluções locais. Nesta quarta (18), o Senac lançou em Campo Grande um sistema que gera automaticamente escalas para supermercados. A ferramenta foi criada por quatro egressos do curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, do Programa Voucher Desenvolvedor, parceria do Senac com o Governo do Estado, e nasceu num hackathon de varejo realizado em 2025 com o SindSuper Campo Grande e a Semadesc.

O sistema usa um motor matemático para calcular folgas, jornadas e domingos trabalhados, respeitando a legislação e as convenções coletivas, e uma camada de inteligência artificial que explica o resultado ao gestor em linguagem simples. A rede PagPoko será a primeira a testar a solução. Depois do piloto, o SindSuper pretende levar a ferramenta a outras redes do Estado, num setor com cerca de 23 mil trabalhadores em MS.

Para o presidente do SindSuper, Edmilson Jonas Verati, sem sistema é “quase impossível uma loja, uma empresa de 100 funcionários fazer manualmente uma escala”.

Checklist para a empresa de MS antes de 16/12

Com a escala 5×2 a menos de um mês, alguns passos ajudam a evitar passivo trabalhista. O primeiro é mapear a jornada atual de cada função e identificar quem passa de 42 horas semanais. O segundo é verificar a convenção coletiva da categoria, que pode trazer regras próprias de folga e compensação.

O terceiro passo é revisar a folha da escala 5×2 com o contador, já com os novos divisores. O quarto é conversar com os funcionários antes de mexer em horários, lembrando que troca de turno exige concordância. Por fim, vale acompanhar as portarias do MTE previstas a partir de 23 de novembro.

A escala 5×2 chega num momento de mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso do Sul, com desemprego de 2,3%, o menor da história. Com mão de obra disputada, uma escala 5×2 bem organizada pode virar argumento para reter talentos. O próximo marco é 16 de dezembro. Para relembrar o debate que antecedeu o decreto, veja a cobertura do Empreenda MS sobre a audiência no STF.

Leia também

Fim da escala 6×1 em 16/12: STF ouve empresas; veja o que muda em MS

Black Friday MS: Sebrae dá guia grátis para pequeno negócio lucrar no dia 27

Fontes

Campo Grande News: Lula regulamenta fim da escala 6×1 com plus na hora extra

Campo Grande News: Empresa pode trocar seu turno com a chegada da escala 5×2?

Campo Grande News: Quem trabalha 12×36 terá de reduzir horas na nova escala?

Campo Grande News: Sistema criado no Senac promete facilitar escalas 5×2 em supermercados

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