Fim da “Caça às Bruxas”? Sefaz e Fiems lançam o “Regularize Já” e inauguram era de autorregulação fiscal em MS

Em evento que lotou o auditório da Casa da Indústria nesta segunda-feira (02), governo e setor produtivo selaram um pacto pela desburocratização. Novo sistema permite que empresários corrijam erros antes de serem multados e cria o “Cadastro Positivo” para bons pagadores.

“Agilidade é tudo. Muitas vezes a empresa fica negativada, travada em uma licitação ou sem crédito, por causa de um débito de um real que o empresário nem sabia que existia.” A frase, dita pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, resume a dor de quem empreende no Brasil e deu o tom do evento realizado no início desta semana em Campo Grande.

Em uma parceria inédita entre a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi lançado oficialmente o programa Regularize Já, a espinha dorsal do novo modelo de conformidade tributária do estado.

Para o leitor do Empreende MS, a novidade representa uma virada de chave: sai de cena o fiscal que chega apenas para autuar e entra o sistema que avisa onde está o erro, dando a chance de correção espontânea sem multa punitiva.

A seguir, detalhamos como essa mudança impacta o caixa da sua empresa e quais são as novas ferramentas apresentadas.

O Que Muda: Orientar antes de Punir

O conceito central do Regularize Já é a autorregularização. Na prática, o sistema da Sefaz cruzará dados em tempo real e, ao identificar uma inconsistência (uma nota emitida errada ou um imposto recolhido a menor), notificará o contribuinte no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

A partir desse aviso, abre-se uma janela de oportunidade para que a empresa corrija a falha e pague apenas o devido, sem a incidência das pesadas multas de ofício, que muitas vezes dobram o valor da dívida.

Para Sérgio Longen, essa postura “orientativa” é vital para a competitividade. “É um avanço muito significativo para Mato Grosso do Sul nessa nova era de desenvolvimento. O acesso rápido à informação evita entraves que podem paralisar um negócio”, destacou o líder industrial durante o lançamento.

As Novas Ferramentas na Mesa

Além do conceito político de parceria, o evento técnico — batizado de “Sefaz com Você” — apresentou o kit de ferramentas que o contador e o gestor financeiro precisarão dominar em 2026:

1. Cadastro Positivo do Contribuinte: Inspirado no modelo de crédito bancário, a Sefaz vai classificar as empresas. Quem paga em dia e cumpre as obrigações acessórias terá uma “nota azul”.
   • Vantagem: Empresas bem ranqueadas poderão ter benefícios como renovação automática de regimes especiais, tratamento prioritário em processos e menor burocracia na liberação de mercadorias.
2. Novo CCE (Cadastro de Contribuintes do Estado): Uma reformulação completa da base de dados, tornando o processo de inscrição e alteração cadastral mais rápido e digital, integrado com a Redesim.
3. DTE Obrigatório (Domicílio Tributário Eletrônico): A “caixa postal” oficial da empresa com o governo. É para lá que irão os avisos do Regularize Já. O empresário que não monitorar o DTE corre o risco de perder os prazos de autorregularização e cair na malha fina tradicional.

Análise Empreende MS: A Eficiência como Ativo

A presença maciça de contadores, advogados tributaristas e empresários no auditório da Fiems sinaliza o interesse do mercado. O secretário de Fazenda, Flávio César, reforçou que a meta é a “eficiência digital”.

Para o ambiente de negócios de MS, que vive o boom da Rota da Celulose e a expansão do agronegócio, ter uma Sefaz moderna é pré-requisito. Investidores internacionais e grandes indústrias não toleram insegurança jurídica ou demora para obter uma Certidão Negativa de Débitos (CND).

O programa Regularize Já não é bondade do governo; é inteligência fiscal. É mais barato e rápido para o Estado arrecadar de quem quer pagar (mas errou) do que travar longas batalhas judiciais contra quem foi multado e recorreu. Ganha o cofre público, que recebe antes, e ganha o empresário, que dorme tranquilo.

Serviço

Empresários que perderam o evento devem procurar seus contadores imediatamente para verificar a adesão ao DTE e consultar sua situação no novo ambiente do contribuinte da Sefaz. A era da conformidade já começou.