Novo edital da Sead prioriza infância e adolescência com a maior fatia do bolo (R$ 3,6 mi). Para acessar os recursos, entidades precisam apresentar projetos robustos acima de R$ 100 mil e operar via sistema digital de gestão financeira.
O Governo de Mato Grosso do Sul começou a semana enviando um sinal claro ao mercado social: há recursos disponíveis, mas a régua da gestão subiu. Foi publicado na manhã desta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE nº 12.057), um novo chamamento público que destina R$ 6,45 milhões para financiar iniciativas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) — o popular Terceiro Setor.
Operado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o edital não pulveriza recursos em microajudas. Pelo contrário, ele foca em projetos de impacto, exigindo um valor mínimo de R$ 100 mil por proposta.
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Para o leitor do Empreende MS, essa movimentação é estratégica. As OSCs deixaram de ser apenas grupos de voluntariado para se tornarem empregadores relevantes na “Economia do Cuidado”. Ao injetar quase R$ 7 milhões nesse ecossistema, o governo não apenas atende vulneráveis, mas movimenta uma cadeia que envolve psicólogos, assistentes sociais, educadores e fornecedores de serviços.
A seguir, dissecamos para onde vai esse dinheiro e como as entidades podem se habilitar para captá-lo.
O Mapa do Dinheiro: Foco na Infância
A análise da distribuição orçamentária do edital revela a prioridade política do governo: o futuro. A maior fatia do recurso está carimbada para o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad).
Confira a divisão do bolo:
- Infância e Adolescência (Feinad): R$ 3,6 milhões. Representa mais de 55% do total. O objetivo é financiar projetos de contraturno escolar, formação profissionalizante, combate ao abuso e acolhimento institucional.
- Assistência Social: R$ 1,83 milhão. Destinado a projetos de segurança alimentar, acolhimento de idosos e fortalecimento de vínculos comunitários.
- Direitos Humanos: R$ 1,02 milhão. Focado em ações de combate à discriminação, apoio a migrantes e diversidade.
Regra do Jogo: Digitalização e Gestão
O secretário em exercício da Sead, Ben-Hur Ferreira, que assina o edital, manteve a diretriz de modernização administrativa. O processo de seleção será 100% digital, eliminando a antiga peregrinação com pilhas de papel.
O Filtro do Siafic: As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Isso significa que a entidade precisa ter seu cadastro regularizado e “conversar” com a linguagem contábil do Estado. Para o gestor da OSC, isso exige CPF digital, certidões negativas em dia e um plano de trabalho financeiramente coerente. É o fim do amadorismo na captação de recursos públicos.
Quem pode participar? O edital tem um caráter de “repescagem” qualificada. Podem concorrer as organizações que não foram convocadas no Chamamento nº 01/2025 (lançado em maio do ano passado) ou aquelas que foram chamadas, mas acabaram desclassificadas na fase documental e agora já regularizaram sua situação.
Cronograma: Tempo para Planejar
Diferente de editais “relâmpago”, o governo abriu uma janela de planejamento. Embora publicado hoje, o período de envio de propostas só começa em fevereiro, dando às equipes técnicas das ONGs cerca de duas semanas para desenhar os projetos.
- Início das Inscrições: 09 de fevereiro de 2026.
- Fim do Prazo: 10 de março de 2026.
- Local: Portal do Siafic (www.siafic.ms.gov.br).
Análise Empreende MS: A ONG como Empresa Social
A exigência de projetos com piso de R$ 100 mil força as entidades a pensarem grande. Não se trata de pedir dinheiro para pagar conta de luz, mas de estruturar um serviço continuado que entregue resultados mensuráveis (KPIs sociais).
Para o mercado de Mato Grosso do Sul, o fortalecimento do Terceiro Setor é vital. Em muitas cidades do interior, é a APAE, o Lar de Idosos ou o Instituto Mirim que absorve demandas que nem o Estado nem o mercado privado conseguem atender. Ao profissionalizar o repasse de verbas, o governo garante que esse dinheiro circule na economia local com transparência e eficiência.
Para os gestores de projetos sociais, a hora é de abrir as planilhas. R$ 6,45 milhões estão na mesa, esperando por quem tiver competência técnica para transformá-los em impacto social.
