O estado de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo rumo ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação com a sanção da nova legislação estadual pelo governador Eduardo Riedel.
O novo marco legal, anunciado na última quinta-feira (19), promete transformar o panorama de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na região, estabelecendo bases para um crescimento sustentável e inovador. A iniciativa é fruto de um ano de planejamento e colaboração entre especialistas, setores público e privado, além da comunidade científica.
Um Novo Capítulo para o Desenvolvimento Tecnológico
A nova legislação cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti).
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Essas instituições atuarão como pilares para o incentivo à pesquisa, ao empreendedorismo e à modernização tecnológica no estado. A medida também alinha Mato Grosso do Sul ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação nacional, preenchendo lacunas importantes na legislação e promovendo avanços essenciais para a comunidade científica e empresarial.
Jaime Verruck, Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou a relevância da iniciativa: “Essa é a legislação mais avançada do país. Estamos criando um ambiente propício para investimentos em ciência e tecnologia, atendendo às demandas da sociedade e impulsionando o desenvolvimento econômico e social.”
Estímulo ao Empreendedorismo e à Inovação
Entre os principais destaques da nova legislação estão medidas inovadoras, como os “bônus tecnológicos” para micro e pequenas empresas, incentivos fiscais, apoio à formação de startups e a implementação de sandboxes regulatórios. Esses “ambientes experimentais” permitem que empresas testem tecnologias e modelos de negócios de forma simplificada e temporária, criando condições ideais para o crescimento da inovação no Estado.
Kemi Maro, procuradora jurídica da Fundect, destacou a importância da nova legislação para estimular o empreendedorismo e a geração de novos produtos e serviços. “Essa lei não apenas atende aos anseios da comunidade científica, mas também estimula a produtividade, com impactos positivos no cenário econômico e social do Estado,” afirmou Maro.
Recursos para a Pesquisa e Desenvolvimento
O Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti) foi concebido para garantir o financiamento de programas e projetos voltados à pesquisa básica, inovação e capacitação de recursos humanos. Além disso, os recursos serão utilizados para modernizar parques tecnológicos e incubadoras, promovendo a infraestrutura necessária para sustentar o ecossistema de inovação local.
O diretor-presidente da Fundect, um dos principais articuladores da nova legislação, destacou o papel fundamental do Fundo para o avanço tecnológico: “A criação de um fundo específico garante os recursos necessários para a implementação de iniciativas estratégicas que beneficiarão toda a sociedade.”
Incentivos Diretos para Pesquisadores e Empresas
A nova legislação também traz uma série de incentivos diretos para pesquisadores, inventores e empresas. Alguns dos principais pontos incluem:
- Incentivos fiscais e financeiros: O Estado poderá destinar até 5% do orçamento de contratações públicas para aquisição de inovações tecnológicas.
- Apoio a startups: Haverá estímulo à criação e ao fortalecimento de startups, com investimentos públicos e privados em projetos inovadores.
- Parcerias público-privadas: Serão incentivados programas de colaboração entre ICTs e empresas, incluindo compartilhamento de recursos humanos e materiais.
- Licenças para pesquisadores: Pesquisadores públicos poderão licenciar-se para desenvolver startups ou colaborar com empresas que utilizem suas inovações tecnológicas.
- Participação nos ganhos: Inventores e pesquisadores terão direitos assegurados sobre os ganhos financeiros gerados por suas inovações, fortalecendo a relação entre o trabalho acadêmico e o setor produtivo.
Um Olhar para o Futuro
A nova legislação ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo, que detalhará os critérios para o funcionamento do Conselho Estadual, a aplicação do Fundo e a implementação dos programas previstos. Entretanto, o potencial impacto positivo da medida já é reconhecido por diversos setores.
Com um ambiente regulatório mais favorável, infraestrutura de suporte aprimorada e incentivos diretos à inovação, Mato Grosso do Sul se posiciona como um dos estados mais preparados para enfrentar os desafios do futuro. O marco legal não apenas impulsiona o desenvolvimento tecnológico, mas também reafirma o compromisso do Estado com a sustentabilidade e o progresso social.
Oportunidades para Empreendedores e Investidores
Além dos avanços nas áreas de pesquisa e educação, a nova legislação abre um leque de oportunidades para empreendedores e investidores. Com a possibilidade de criação de fundos de investimento registrados na CVM e o estímulo ao empreendedorismo tecnológico, o Estado busca atrair capital para startups e empresas inovadoras.
Para os empreendedores, os sandboxes regulatórios representam uma chance única de testar ideias em um ambiente controlado, enquanto os bônus tecnológicos podem reduzir custos e aumentar a competitividade de micro e pequenas empresas.
Com o novo marco legal, Mato Grosso do Sul entra em uma nova era de desenvolvimento científico e tecnológico. A legislação não apenas coloca o estado na vanguarda da inovação no Brasil, mas também fortalece suas bases econômicas e sociais. O futuro promete ser promissor para pesquisadores, empresas e toda a população que se beneficiará dos avanços proporcionados por essa iniciativa visionária.
