Com apoio do Sebrae/MS, chamadas públicas complementares do PNAE somam 69 itens, de pitaya e queijo minas frescal a mel e iogurte, e ampliam o mercado institucional para pequenos produtores rurais dos dois municípios

Os municípios de São Gabriel do Oeste e Jaraguari, ambos ao norte de Campo Grande, publicaram novas chamadas públicas complementares para comprar alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Somadas, as duas chamadas devem destinar mais de R$ 500 mil à aquisição de produtos cultivados e processados por pequenos produtores locais. Os processos foram estruturados com apoio do Sebrae/MS, por meio de uma metodologia batizada de “Compras Públicas: Agricultura Familiar como vetor de desenvolvimento”, e os resultados foram divulgados pela Agência Sebrae de Notícias nesta quarta-feira (7).

A iniciativa faz parte do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae/MS nas duas cidades com apoio do Governo do Estado e das prefeituras. Na prática, a consultoria analisou como cada município executava as compras do PNAE, identificou produtos da produção local que poderiam entrar no cardápio escolar e ajudou a montar chamadas públicas complementares às que já estavam em vigor, tanto para incluir itens novos quanto para reforçar quantidades insuficientes.

Por que o PNAE importa para o pequeno produtor

O PNAE é o programa federal que repassa recursos a estados e municípios para a alimentação dos estudantes da rede pública. Pela legislação do programa, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser usados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. A compra é feita por meio de chamadas públicas, um procedimento mais simples do que a licitação tradicional, no qual os agricultores apresentam projetos de venda com os produtos e as quantidades que podem entregar.

Para o pequeno produtor, a merenda escolar representa um mercado previsível, com demanda contínua ao longo do ano letivo e pagamento garantido pelo poder público. Para o município, significa oferecer alimentos frescos aos alunos e manter dentro da própria economia local um recurso que, de outra forma, poderia ser gasto com fornecedores de fora.

São Gabriel do Oeste: projeto-piloto com 22 itens

Em São Gabriel do Oeste, a metodologia do Sebrae/MS foi aplicada como projeto-piloto e resultou na Chamada Pública nº 003/2026, publicada em 31 de agosto. O processo prevê a compra de itens da agricultura familiar que antes não estavam contemplados na chamada vigente, além de complementar a quantidade de produtos já adquiridos. O valor estimado para a contratação dos agricultores locais é de quase R$ 400 mil, distribuídos em 22 itens, entre eles quiabo, repolho, pitaya, pão caseiro e queijo minas frescal.

A diversidade da lista chama atenção: além de hortaliças, a chamada abre espaço para frutas de maior valor agregado, como a pitaya, e para produtos processados artesanalmente, como pães e queijos, que exigem mais trabalho do produtor, mas também remuneram melhor. A combinação também diversifica o cardápio oferecido aos alunos da rede municipal.

O superintendente de Agricultura de São Gabriel do Oeste, Leo Luís Grison, afirmou à Agência Sebrae que o objetivo é ampliar o alcance das compras públicas. “Com a nova chamada pública alcançamos o objetivo de aumentar o número de produtores e também a inclusão de novos produtos, garantindo que cada vez mais a alimentação oferecida nas escolas seja oriunda da produção local. O PNAE além de oferecer alimentação de qualidade aos estudantes é também um importante programa de geração de renda para os Agricultores Familiares”, disse.

Jaraguari: 47 produtos e R$ 160 mil

Em Jaraguari, a Chamada Pública nº 01/2026 foi publicada em 25 de setembro, também como resultado do trabalho conjunto com o Sebrae/MS. O processo prevê a aquisição de 47 produtos diferentes, com valor total estimado em R$ 160 mil, e deve contemplar um número significativo de produtores da agricultura familiar do município. Tomate, salsa, rúcula, polvilho, melancia, mel e iogurte estão entre os itens que serão comprados.

O secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Jaraguari, Romario Lima de Oliveira, destacou o efeito da chamada sobre a segurança de quem produz. “Quando o município adquire alimentos diretamente dos nossos produtores para a alimentação escolar, conseguimos unir diferentes benefícios, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a produção no campo e, ao mesmo tempo, contribuímos para oferecer aos nossos alunos alimentos frescos, diversificados e produzidos aqui na nossa região”, afirmou.

Segundo o secretário, outro ganho é a circulação do dinheiro dentro do município. “O produtor vende sua produção, gera renda, movimenta o comércio e os serviços locais, resultando no fortalecimento do campo da nossa economia”, disse, acrescentando que a meta da gestão é aproximar cada vez mais os produtores dessas oportunidades.

A chamada do PNAE é um passo diferente do que Jaraguari já havia dado no fim de setembro, quando publicou seu Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027, também com apoio do eixo Compras Públicas do Cidade Empreendedora. Enquanto o PCA organiza o calendário e a previsibilidade das compras gerais da prefeitura, a nova chamada trata especificamente da merenda escolar e do acesso direto dos agricultores familiares a esse mercado.

Como funciona a metodologia do Sebrae

A solução “Compras Públicas: Agricultura Familiar como vetor de desenvolvimento” foi desenvolvida pelo Sebrae para os municípios atendidos pelo Cidade Empreendedora e é dividida em dois módulos. O primeiro tem foco no cumprimento da legislação e na expansão das compras do PNAE e termina justamente com a publicação de uma chamada pública complementar, como as de São Gabriel do Oeste e Jaraguari.

Nessa etapa, os consultores trabalham ao mesmo tempo com os servidores municipais envolvidos na execução do programa e com os próprios agricultores familiares. Ao final, os produtores participam de um workshop de capacitação para aprender a preencher o Projeto de Vendas, documento que apresentam à prefeitura para concorrer ao fornecimento.

Para a gestora do eixo Compras Públicas do Sebrae/MS, Kelly Brandão, o diagnóstico foi decisivo. “Com a consultoria, conseguimos analisar detalhadamente a situação atual dos municípios, já que a metodologia aplicada nos permitiu identificar oportunidades e incluir novos produtos da produção local nas chamadas públicas, diversificando a merenda escolar e, acima de tudo, abrindo portas para que os produtores rurais ampliem suas vendas e fortaleçam a economia local”, afirmou à Agência Sebrae.

O segundo módulo olha para além da escola. O objetivo é explorar outros cenários de expansão de mercado para os agricultores, como novos processos de compra da própria prefeitura para outras finalidades, a implantação ou melhoria de espaços de feira no município e a criação de um Vale-feira, alternativas apresentadas pela metodologia para ampliar as vendas diretas dos agricultores ao consumidor da própria cidade.

Cidade Empreendedora em 36 municípios

As ações em São Gabriel do Oeste e Jaraguari fazem parte do eixo Compras Públicas do Cidade Empreendedora, programa do Sebrae/MS que busca promover o desenvolvimento econômico dos municípios por meio da eficiência da gestão pública, da melhoria do ambiente de negócios e do estímulo ao empreendedorismo. Atualmente, 36 municípios de Mato Grosso do Sul integram o programa, distribuídos nos pacotes Transforma, Avança e Excelência, conforme as necessidades e características de cada localidade.

Jaraguari e São Gabriel do Oeste estão no pacote Excelência, que segue até 2028, com atuação mais intensiva em gestão municipal, ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento a partir da vocação e identidade de cada cidade. Em outros municípios do programa, o Sebrae também tem trabalhado a relação entre poder público e produção local, como em Tacuru, onde um projeto de moeda social lançado em setembro converte materiais recicláveis levados por estudantes em créditos usados apenas na Feira do Produtor.

Renda no campo e comida fresca na escola

O movimento dos dois municípios ilustra um ponto frequentemente lembrado em debates sobre desenvolvimento local: o orçamento público pode funcionar como alavanca para pequenos negócios, desde que os processos de compra sejam desenhados para que eles consigam participar. Em cidades pequenas, a prefeitura costuma ser uma das maiores compradoras da economia local, e cada real gasto com fornecedores do próprio município tende a circular no comércio e nos serviços da cidade.

No caso da agricultura familiar, a merenda escolar também ajuda a dar escala e regularidade à produção. Saber que haverá demanda para determinada quantidade de hortaliças, frutas ou derivados de leite ao longo do ano permite ao produtor planejar o plantio, investir em estrutura e, em alguns casos, formalizar a atividade de beneficiamento, como a produção de queijos, pães e iogurtes.

Próximos passos

Com as chamadas publicadas, a próxima etapa é a seleção dos projetos de venda apresentados pelos agricultores e a assinatura dos contratos de fornecimento com as prefeituras. Em seguida, os municípios podem avançar para o segundo módulo da metodologia, voltado a feiras, Vale-feira e outros canais de venda. O resultado prático, que poderá ser medido pelo número de produtores contratados e pelo volume efetivamente entregue às escolas, deve servir de referência para a aplicação da mesma solução em outras cidades atendidas pelo Cidade Empreendedora.

Fontes: Agência Sebrae de Notícias MS – Apoio do Sebrae/MS amplia mercado para agricultores familiares em São Gabriel e Jaraguari; Agência Sebrae de Notícias MS – Jaraguari publica planejamento das compras públicas; Agência Sebrae de Notícias MS – Tacuru transforma materiais recicláveis em moeda social.