Em um movimento pioneiro que impulsiona o empreendedorismo e a inovação no cenário sul-mato-grossense, o Governo do Estado, em parceria com a Fundect e o Sebrae/MS, promoveu um seminário focado na modernização das compras públicas. Este evento estratégico, em consonância com as recentes legislações brasileiras, abre portas para a integração de soluções disruptivas de startups no âmbito governamental, prometendo redefinir o panorama econômico e tecnológico da região.
Denominado “Seminário Inovação em Compras Públicas: MS na Vanguarda do Desenvolvimento Econômico e Territorial”, o encontro teve lugar na sede do Sebrae em Campo Grande, nos dias 27 e 28 de fevereiro. Contando com a participação de renomados especialistas e autoridades no campo da inovação, como Camila Medeiros, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e Bruno Portela, Procurador Federal e membro da Advocacia Geral da União, o seminário atraiu mais de 160 participantes, incluindo secretários municipais, visionários empresariais e agentes de processos licitatórios.
O propósito central do encontro foi debater a implementação de soluções inovadoras nas compras governamentais, um conceito reforçado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Estas legislações criam um ambiente propício para que pequenos empreendimentos, especialmente startups, possam oferecer suas soluções inovadoras ao governo.
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Marcio de Araujo Pereira, diretor-presidente da Fundect, ressaltou a magnitude desse movimento para Mato Grosso do Sul, destacando o esforço colaborativo das instituições para transformar o estado em um modelo de inovação. Por sua vez, Tito Estanqueiro, diretor de Operações do Sebrae/MS, enfatizou o papel crucial do setor público em estimular a economia local, demonstrando como as compras governamentais podem impulsionar os pequenos negócios e estimular a inovação.
O Marco Legal das Startups, promulgado em 2021, representa um marco significativo, permitindo que startups recebam investimentos e participem de licitações especiais para fornecer soluções inovadoras ao governo. Este marco legal introduz o Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI), uma modalidade que simplifica a contratação de inovações pela administração pública.
Bruno Portela realçou os avanços da legislação brasileira na promoção da inovação e destacou a importância de Mato Grosso do Sul se posicionar nesse contexto para oferecer segurança jurídica aos empreendimentos inovadores. Ele ressaltou que, ao criar sua própria legislação de inovação, o estado poderá ampliar sua capacidade institucional para buscar parcerias e promover um ambiente propício ao empreendedorismo inovador.
Além disso, o seminário abordou como políticas públicas voltadas para o empreendedorismo podem apresentar soluções tangíveis para problemas sociais, como mobilidade urbana, transição energética e desenvolvimento da agricultura familiar. As startups, com suas propostas fundamentadas em tecnologia e desenvolvimento social, estão bem posicionadas para atender a essas demandas, criando um ciclo virtuoso de inovação e crescimento econômico.
Este evento representa um marco importante para Mato Grosso do Sul, colocando o estado na linha de frente da inovação e do desenvolvimento tecnológico no Brasil. Por meio da colaboração entre governo, instituições de apoio e setor privado, o estado está pavimentando o caminho para um futuro mais inovador e economicamente robusto.
