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Lendo: Mato Grosso do Sul desbrava fronteiras da inovação com Novas Diretrizes em Compras Públicas
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Empreenda MS > Empreendedorismo > Mato Grosso do Sul desbrava fronteiras da inovação com Novas Diretrizes em Compras Públicas
Empreendedorismo

Mato Grosso do Sul desbrava fronteiras da inovação com Novas Diretrizes em Compras Públicas

Empreenda MS Publicado em 04/03/2024 3.3k visualizações
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4 minutos de leitura
Compras Públicas
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Em um movimento pioneiro que impulsiona o empreendedorismo e a inovação no cenário sul-mato-grossense, o Governo do Estado, em parceria com a Fundect e o Sebrae/MS, promoveu um seminário focado na modernização das compras públicas. Este evento estratégico, em consonância com as recentes legislações brasileiras, abre portas para a integração de soluções disruptivas de startups no âmbito governamental, prometendo redefinir o panorama econômico e tecnológico da região.

Denominado “Seminário Inovação em Compras Públicas: MS na Vanguarda do Desenvolvimento Econômico e Territorial”, o encontro teve lugar na sede do Sebrae em Campo Grande, nos dias 27 e 28 de fevereiro. Contando com a participação de renomados especialistas e autoridades no campo da inovação, como Camila Medeiros, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e Bruno Portela, Procurador Federal e membro da Advocacia Geral da União, o seminário atraiu mais de 160 participantes, incluindo secretários municipais, visionários empresariais e agentes de processos licitatórios.

O propósito central do encontro foi debater a implementação de soluções inovadoras nas compras governamentais, um conceito reforçado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Estas legislações criam um ambiente propício para que pequenos empreendimentos, especialmente startups, possam oferecer suas soluções inovadoras ao governo.

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Marcio de Araujo Pereira, diretor-presidente da Fundect, ressaltou a magnitude desse movimento para Mato Grosso do Sul, destacando o esforço colaborativo das instituições para transformar o estado em um modelo de inovação. Por sua vez, Tito Estanqueiro, diretor de Operações do Sebrae/MS, enfatizou o papel crucial do setor público em estimular a economia local, demonstrando como as compras governamentais podem impulsionar os pequenos negócios e estimular a inovação.

O Marco Legal das Startups, promulgado em 2021, representa um marco significativo, permitindo que startups recebam investimentos e participem de licitações especiais para fornecer soluções inovadoras ao governo. Este marco legal introduz o Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI), uma modalidade que simplifica a contratação de inovações pela administração pública.

Bruno Portela realçou os avanços da legislação brasileira na promoção da inovação e destacou a importância de Mato Grosso do Sul se posicionar nesse contexto para oferecer segurança jurídica aos empreendimentos inovadores. Ele ressaltou que, ao criar sua própria legislação de inovação, o estado poderá ampliar sua capacidade institucional para buscar parcerias e promover um ambiente propício ao empreendedorismo inovador.

Além disso, o seminário abordou como políticas públicas voltadas para o empreendedorismo podem apresentar soluções tangíveis para problemas sociais, como mobilidade urbana, transição energética e desenvolvimento da agricultura familiar. As startups, com suas propostas fundamentadas em tecnologia e desenvolvimento social, estão bem posicionadas para atender a essas demandas, criando um ciclo virtuoso de inovação e crescimento econômico.

Este evento representa um marco importante para Mato Grosso do Sul, colocando o estado na linha de frente da inovação e do desenvolvimento tecnológico no Brasil. Por meio da colaboração entre governo, instituições de apoio e setor privado, o estado está pavimentando o caminho para um futuro mais inovador e economicamente robusto.

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ASSUNTOS:Desenvolvimento EconômicoGoverno EstadualMato Grosso do SulParceriasSebrae/MSStartups
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