O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, conhecido como Fundo Clima Pantanal, destinando R$ 40 milhões para ações de preservação ambiental e incentivo a práticas sustentáveis.

A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Riedel na última quinta-feira (6), marcando um avanço significativo na política ambiental do estado.

A iniciativa é um desdobramento da Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023, que estabelece diretrizes para a conservação e uso sustentável do bioma.

Segundo Eduardo Riedel, o fundo permitirá a remuneração de quem atua diretamente na preservação do ecossistema, como ribeirinhos, pequenos e grandes produtores, pantaneiros e comunidades tradicionais.

“Nosso compromisso é garantir esse investimento anual e buscar novos recursos junto a parceiros interessados na causa ambiental”, afirmou o governador.

Estrutura e funcionamento

O fundo possibilita a captação de recursos públicos e privados para programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com 90% dos valores aplicados diretamente nesses projetos.

O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Artur Falcette, anunciou que a primeira etapa do programa será lançada até março.

“Além dos R$ 40 milhões já assegurados, o fundo poderá receber doações da sociedade civil, emendas parlamentares e contribuições de empresas”, destacou.

Os repasses aos beneficiários ocorrerão em duas parcelas anuais, após auditoria ambiental para monitoramento das áreas e verificação dos serviços prestados.

Reconhecimento do setor produtivo

A criação do fundo foi celebrada pelo setor produtivo, que há anos reivindicava uma política que valorizasse os esforços de preservação.

Para Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, a iniciativa representa um avanço. “O Fundo Clima Pantanal garante respaldo financeiro para quem preserva o bioma, transformando a conservação em um ativo econômico sustentável”, disse.

Referência nacional em sustentabilidade

A regulamentação do fundo chamou a atenção de ambientalistas e especialistas, consolidando Mato Grosso do Sul como referência em políticas ambientais inovadoras. A secretária nacional de Biodiversidade, Rita de Cássia Mesquita, destacou a relevância do projeto.

“Esse modelo pode inspirar outras regiões do Brasil a adotarem políticas semelhantes, fortalecendo a proteção do patrimônio natural brasileiro.”

O presidente da ONG SOS Pantanal, Alexandre Bossi, também elogiou a iniciativa. “O que está sendo feito aqui é pioneiro e coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda da política ambiental. Finalmente, os produtores terão o reconhecimento justo por suas práticas de preservação.”

Desafios e perspectivas

A efetividade do Fundo Clima Pantanal dependerá da capacidade de atrair novos recursos e da implementação de mecanismos de transparência e fiscalização.

Com os primeiros investimentos previstos para este ano, o programa precisará demonstrar resultados concretos a curto prazo para garantir que os incentivos cheguem a quem protege o bioma.

Se bem-sucedido, o fundo pode se tornar um modelo para outros estados, mostrando que é possível aliar desenvolvimento econômico à conservação ambiental.

Com a regulamentação, o Pantanal ganha uma ferramenta robusta para enfrentar os desafios ambientais e fortalecer o papel do Mato Grosso do Sul como protagonista na agenda de sustentabilidade nacional.